Legislação

Filtrar por: tipo

• Decreto nº 42.277, de 12 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.651.863,83, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.276, de 12 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 54.612,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.275, de 12 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.274, de 12 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.817.554,80, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.273, de 12 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 176.822,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.272, de 12 de agosto de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Jardim Helena, necessarios a implantaçao de Unidade Basica de Saude, e da outras providencias
• Decreto nº 42.271, de 12 de agosto de 2002
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 41.572, de 27 de dezembro de 2001
• Decreto nº 42.270, de 12 de agosto de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Guaianazes, necessarios a implantaçao de Complexo Educacional, e da outras providencias
• Decreto nº 42.269, de 12 de agosto de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.268, de 12 de agosto de 2002
  Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, no que se refere a distribuiçao dos cargos de Supervisor Escolar nos Nucleos de Açao Educativa - NAE's, da Coordenadoria dos Nucleos de Açao Educativa - CONAE, da Secretaria Municipal de Educaçao - SME, e da outras providencias
• Decreto nº 42.267, de 12 de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.148, de 19 de junho de 2001, que dispoe sobre a inclusao de "Estudos Basicos sobre Tratamento e Destinaçao do Lixo" no curriculo das escolas municipais, e da outras providencias
• Lei nº 13.406, de 9 de agosto de 2002
  Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2003, e da outras providencias
• Lei nº 13.405, de 8 de agosto de 2002
  Autoriza o Executivo a incluir, no acordo de amortizaçao de dividas para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, as dividas das sociedades de economia mista municipais
• Lei nº 13.404, de 8 de agosto de 2002
  Dispoe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funçoes e empregos publicos na Administraçao Municipal Direta e Indireta, previsto no artigo 37, inciso I, da Constituiçao Federal, com a redaçao dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 25, de 8 de agosto de 2002
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Dr. Jose Eduardo Morais Rego Sousa
• Decreto Legislativo nº 24, de 8 de agosto de 2002
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidada Paulistana a dramaturga Gloria Perez
• Decreto Legislativo nº 23, de 8 de agosto de 2002
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidada Paulistana a Sra. Vida Alves, e da outras providencias
• Decreto nº 42.266, de 8 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 411.622,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.265, de 8 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 45.995,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Lei nº 13.403, de 7 de agosto de 2002
  Altera a denominaçao da Rua Taiarana, no Bairro do Jardim Paulista, para Rua Vitorio Fasano, e da outras providencias
• Decreto nº 42.264, de 7 de agosto de 2002
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.263, de 7 de agosto de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 42.262, de 7 de agosto de 2002
  Dispoe sobre delegaçao de competencia ao Secretario da Habitaçao e Desenvolvimento Urbano
• Decreto nº 42.261, de 6 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.840,76, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.260, de 6 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.259, de 6 de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.224, de 27 de novembro de 2001, que instituiu a "Semana de Prevençao as Deficiencias"
• Decreto nº 42.258, de 6 de agosto de 2002
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Rua dos Aliados, Alto da Lapa, a Secretaria de Estado da Educaçao, e da outras providencias
• Decreto nº 42.257, de 6 de agosto de 2002
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de areas municipais ao Banco do Brasil S.A. para instalaçao de Posto de Atendimento Eletronico, e da outras providencias
• Decreto nº 42.256, de 6 de agosto de 2002
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Rua Inacio Firmo, nº 785, 22º Subdistrito - 15ª Circunscriçao, e da outras providencias
• Decreto nº 42.255, de 6 de agosto de 2002
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Rua dos Italianos, s/nº, no Bom Retiro, e da outras providencias
• Lei nº 13.402, de 5 de agosto de 2002
  Altera a legislaçao relativa ao imposto sobre transmissao "inter vivos", a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imoveis, por natureza ou acessao fisica, e de direitos reais sobre imoveis, exceto os de garantia, bem como cessao de direitos a sua aquisiçao - ITBI-IV, e da outras providencias
• Decreto nº 42.254, de 5 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.953,27, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.253, de 5 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 212.930,72, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.252, de 5 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.612.565,25, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.251, de 5 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.242,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.250, de 5 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.964.540,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.249, de 5 de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.239, de 10 de dezembro de 2001, que dispoe sobre a afixaçao e manutençao em areas publicas municipais ocupadas por terceiros, de placa informativa sobre a propriedade delas e sobre as condiçoes de sua ocupaçao por particulares, bem como sobre a inclusao dessas informaçoes no "site" oficial do Municipio, e da outras providencias
• Decreto nº 42.248, de 5 de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.326, de 13 de fevereiro de 2002, que define os requisitos necessarios para que o programa de integraçao das creches no sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educaçao Nacional
• Decreto nº 42.247, de 2 de agosto de 2002
  Dispoe sobre a limitaçao de empenho das dotaçoes do orçamento vigente, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e na Lei nº 13.161, de 2 de julho de 2001 - Lei de Diretrizes Orçamentarias, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 773, de 2 de agosto de 2002
  Determina a entrega a Assessoria Policial Militar da Camara Municipal de Sao Paulo, de 102 (cento e duas) bandeiras da Camara Municipal de Sao Paulo, em mau estado de conservaçao
• Lei nº 13.401, de 1º de agosto de 2002
  Dispoe sobre a realizaçao de curso de formaçao tecnico-profissional e capacitaçao fisica, durante o periodo de estagio probatorio, para os titulares de cargos de Guarda Civil Metropolitano e de 2º Inspetor, e da outras providencias
• Lei nº 13.400, de 1º de agosto de 2002
  Dispoe sobre a alteraçao da Lei nº 9.402, de 24 de dezembro de 1981, e da outras providencias
• Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002
  Dispoe sobre a criaçao de Subprefeituras no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 42.246, de 1º de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 128.959,01, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.245, de 1º de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 438.600,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.244, de 1º de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 109.306,17, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.243, de 1º de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.378.582,96, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.242, de 1º de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 12.736, de 16 de setembro de 1998, alterada pela Lei nº 13.185, de 11 de outubro de 2001, que dispoe sobre a comercializaçao de sanduiche denominado "cachorro quente" e de refrigerantes por vendedores autonomos motorizados, no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 42.241, de 1º de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.395, de 24 de julho de 2002, que dispoe sobre a contrataçao por tempo determinado para o exercicio das funçoes de Medico no ambito da Secretaria Municipal da Saude e das Autarquias Hospitalares Municipais Regionais
• Decreto nº 42.240, de 1º de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.281, de 8 de janeiro de 2002, que dispoe sobre o custeio, pelo Municipio, do casamento civil de casais carentes, e da outras providencias

Páginas: 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 (Exibindo 25851 a 25900 de 84680)