Legislação

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• Decreto nº 42.126, de 20 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.947.411,66, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.125, de 20 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.124, de 19 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.711.492,99, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.123, de 19 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.219.873,92, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.122, de 19 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.164.494,46, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.121, de 19 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 175.500,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.120, de 19 de junho de 2002
  Dispoe sobre a alteraçao da denominaçao do Nucleo de Formaçao, do Centro de Formaçao e Desenvolvimento dos Trabalhadores da Saude - CEFOR, da Secretaria Municipal da Saude, e da outras providencias
• Decreto nº 42.119, de 19 de junho de 2002
  Dispõe sobre a atenção, em caráter emergencial e no âmbito da Defesa Civil, a população em situação de rua, quando da ocorrência de frentes frias ou de baixas temperaturas durante o período de inverno
• Lei nº 13.375, de 18 de junho de 2002
  Denomina logradouro publico inominado situado no Jardim da Saude - Distrito do Cursino
• Decreto nº 42.118, de 18 de junho de 2002
  Altera dispositivos do Decreto nº 38.976, de 24 de janeiro de 2000, e do Decreto nº 41.590, de 28 de dezembro de 2001, e da outras providencias
• Decreto nº 42.117, de 18 de junho de 2002
  Altera o Decreto nº 29.440, de 18 de dezembro de 1990, que dispoe sobre reduçao de preço de aquisiçao de lotes de talonarios de cartoes de estacionamento em vias e logradouros publicos
• Decreto nº 42.116, de 18 de junho de 2002
  Dispoe sobre a fixaçao da frota de veiculos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade - SDTS
• Decreto nº 42.115, de 18 de junho de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Itaquera, necessarios a implantaçao de muro de arrimo para contençao de talude, e da outras providencias
• Decreto nº 42.114, de 18 de junho de 2002
  Declara de utilidade publica para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Sao Rafael, necessarios a implantaçao de reservatorio, e da outras providencias
• Decreto nº 42.113, de 18 de junho de 2002
  Declara de utilidade publica para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Sao Mateus, necessarios a implantaçao de reservatorio, e da outras providencias
• Decreto nº 42.112, de 18 de junho de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.330, de 12 de março de 2002, que dispoe sobre a inclusao de dados relativos as fiscalizaçoes efetuadas pela Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB, Departamento de Vigilancia Sanitaria, em bares, restaurantes e afins, na pagina eletronica da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 13.374, de 17 de junho de 2002
  Altera parcialmente o Anexo I a que se refere o artigo 9º do Decreto nº 27.077, de 7 de outubro de 1988, e da outras providencias
• Decreto nº 42.111, de 17 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 53.102.243,93, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.110, de 14 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 32.625,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.109, de 14 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 90.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.108, de 14 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.872,29, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.107, de 13 de junho de 2002
  Dispoe sobre o funcionamento das repartiçoes municipais no dia 17 de junho de 2002, e da outras providencias
• Decreto nº 42.106, de 13 de junho de 2002
  Introduz modificaçoes no Decreto nº 41.269, de 19 de outubro de 2001, que regulamenta os incisos I, II, VI e VII do artigo 138 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
• Ato da Câmara Municipal nº 772, de 13 de junho de 2002
  Revoga o par. 3º, do art. 3º, do Ato nº 736/01
• Decreto nº 42.105, de 12 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 177.823,67, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.104, de 12 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 741.572,31, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.103, de 12 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 671.501,45, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.102, de 12 de junho de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.305, de 22 de janeiro de 2002, que dispoe sobre a criaçao do Projeto Escotismo nas Escolas Municipais
• Decreto nº 42.101, de 12 de junho de 2002
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal que especifica, a Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 42.100, de 12 de junho de 2002
  Estabelece a estrutura organizacional e o quadro provisorio de pessoal da Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuape, e da outras providencias
• Decreto nº 42.099, de 12 de junho de 2002
  Estabelece a estrutura organizacional e o quadro provisorio de pessoal da Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Jabaquara, e da outras providencias
• Decreto nº 42.098, de 12 de junho de 2002
  Estabelece a estrutura organizacional e o quadro provisorio de pessoal da Autarquia Hospitalar Municipal Regional de Ermelino Matarazzo, e da outras providencias
• Decreto nº 42.097, de 12 de junho de 2002
  Estabelece a estrutura organizacional e o quadro provisorio de pessoal da Autarquia Hospitalar Municipal Regional Central, e da outras providencias
• Decreto nº 42.096, de 12 de junho de 2002
  Estabelece a estrutura organizacional e o quadro provisorio de pessoal da Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Campo Limpo, e da outras providencias
• Decreto nº 42.095, de 12 de junho de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.259, de 28 de dezembro de 2001, que disciplina a daçao em pagamento de bens imoveis como forma de extinçao da obrigaçao tributaria no Municipio de Sao Paulo, prevista no inciso XI do artigo 156 do Codigo Tributario Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001
• Ato da Câmara Municipal nº 771, de 12 de junho de 2002
  Altera o Ato nº 767/02, e da outras providencias
• Lei nº 13.372, de 11 de junho de 2002
  Obriga todas as edificaçoes de acesso publico e que tenham portas com detector de metais ou dispositivos anti-furto a exibir avisos sobre os riscos do equipamento para portadores de marca-passo, e da outras providencias
• Decreto nº 42.094, de 11 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 796.452,42, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.093, de 11 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 422.055,95, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.092, de 11 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 25.410,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.091, de 11 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 435.459,16, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.090, de 11 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 55.940,76, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.089, de 11 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.088, de 11 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 398,64, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.087, de 11 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.086, de 11 de junho de 2002
  Dispoe sobre a criaçao de Centro de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 42.085, de 11 de junho de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.296, de 15 de janeiro de 2002, que dispoe sobre a implantaçao de Banco de Leite Humano no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 42.084, de 7 de junho de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Aricanduva, necessarios a implantaçao de reservatorio, e da outras providencias
• Decreto nº 42.083, de 7 de junho de 2002
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Vila Maria, necessarios a implantaçao do programa habitacional, e da outras providencias
• Decreto nº 42.082, de 7 de junho de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.289, de 10 de janeiro de 2002, que institui a Semana de Orientaçao e Prevençao da Gravidez na Adolescencia, no Municipio de Sao Paulo

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