Legislação

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• Decreto nº 42.081, de 6 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 232.219,44, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.080, de 6 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 37.391,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.079, de 6 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.078, de 6 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 86.512,11, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.077, de 6 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.073.993,41, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.076, de 6 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 857.136,25, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.075, de 6 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 355.095,07, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.074, de 6 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.073, de 6 de junho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 177.709,81, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.072, de 6 de junho de 2002
  Revoga o Decreto nº 41.554, de 21 de dezembro de 2001, que declarou de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Vila Prudente
• Lei nº 13.371, de 4 de junho de 2002
  Dispoe sobre o uso de uniformes pelos alunos da rede municipal de ensino
• Lei nº 13.370, de 3 de junho de 2002
  Altera o paragrafo 3º do artigo 3º da Lei nº 11.112, de 31 de outubro de 1991, introduzido pela Lei nº 11.917, de 09 de novembro de 1995
• Lei nº 13.369, de 3 de junho de 2002
  Dispoe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificaçoes, da ligaçao da canalizaçao do esgoto a rede coletora publica, nos logradouros publicos desta rede, e da outras providencias
• Decreto nº 42.071, de 3 de junho de 2002
  Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, no que se refere a fixaçao dos quadros de lotaçao dos cargos de Professor Adjunto nos Nucleos de Açao Educativa - NAE's da Secretaria Municipal de Educaçao
• Lei nº 13.368, de 29 de maio de 2002
  Denomina Creche Municipal localizada na Vila Elida - Distrito de Cidade Ademar
• Lei nº 13.367, de 29 de maio de 2002
  Declara Cidades-Irmas as cidades de Sao Paulo e Ningbo, e da outras providencias
• Lei nº 13.366, de 29 de maio de 2002
  Denomina Escola Municipal de Educaçao Infantil Arthur Baptista da Luz a EMEI situada no Jardim Ingai, Cidade Ademar, e da outras providencias
• Lei nº 13.365, de 29 de maio de 2002
  Declara "Cidades-Irmas" as cidades de Sao Paulo e Lima, e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 3, de 29 de maio de 2002
  Altera o prazo estabelecido pela Resoluçao 2, de 14 de fevereiro de 2002
• Decreto nº 42.070, de 29 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.785.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.069, de 29 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 358.785,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.068, de 29 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 692.386,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.067, de 29 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.066, de 29 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.158.683,18, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.065, de 29 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.880,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.064, de 29 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 451.882,28, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.063, de 29 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.945,60, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.062, de 29 de maio de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.061, de 29 de maio de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002
  Dispoe sobre delegaçao de competencia
• Decreto nº 42.059, de 29 de maio de 2002
  Dispoe sobre a constituiçao de Força-Tarefa Permanente e Integrada para o combate a corrupçao na fiscalizaçao do comercio, a reproduçao ilegal de produtos, ao contrabando e ao roubo de cargas no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 42.058, de 28 de maio de 2002
  Dispoe sobre o funcionamento das repartiçoes publicas municipais no dia 3 de junho de 2002, e da outras providencias
• Decreto nº 42.057, de 28 de maio de 2002
  Declara ponto facultativo no dia 31 de maio de 2002, e da outras providencias
• Decreto nº 42.056, de 28 de maio de 2002
  Altera a denominaçao do Departamento de Materiais - DEMAT, da Secretaria Municipal de Gestao Publica - SGP, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 770, de 28 de maio de 2002
  Atribui competencia a Diretoria Geral sobre materias que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 769, de 28 de maio de 2002
  Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT, de diversos bens patrimoniais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Lei nº 13.364, de 27 de maio de 2002
  Denomina EMEI Luiz Gonzaga do Nascimento - Gonzagao, a EMEI Novo Parelheiros, localizada no Jardim Novo Parelheiros, Distrito de Capela do Socorro
• Decreto nº 42.055, de 27 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.970.413,89, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.054, de 27 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 175.808,90, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.053, de 27 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 201.440,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.052, de 27 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.322,57, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.051, de 27 de maio de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 42.050, de 27 de maio de 2002
  Dispoe sobre a criaçao de Centro de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Lei nº 13.363, de 24 de maio de 2002
  Aprova traçado de faixa de terreno no distrito de Vila Prudente, e da outras providencias
• Lei nº 13.362, de 24 de maio de 2002
  Aprova traçado de faixa de terreno no distrito de Pedreira, e da outras providencias
• Decreto nº 42.049, de 24 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 22.390,83, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.048, de 24 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 629.356,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.047, de 24 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.113.045,59, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.046, de 24 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.548.105,65, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.045, de 24 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 156.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

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