Legislação

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• Decreto nº 41.972, de 6 de maio de 2002
  Dispoe sobre a criaçao de Centro de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 41.971, de 6 de maio de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.232, de 4 de dezembro de 2001, que obriga a divulgaçao da demanda atendida e potencial (nao atendida), bem como dos indices de evasao, repetencia e aprovaçao de alunos nas Escolas Municipais de Educaçao Infantil - EMEI's e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEF's
• Decreto nº 41.970, de 3 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.969, de 3 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.080,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.968, de 3 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.241.840,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.967, de 3 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.965,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.966, de 3 de maio de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.965, de 3 de maio de 2002
  Revoga decreto de declaraçao de utilidade publica da entidade que especifica
• Decreto nº 41.964, de 3 de maio de 2002
  Revoga decreto de declaraçao de utilidade publica da entidade que especifica
• Decreto nº 41.963, de 3 de maio de 2002
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area de propriedade municipal situada na Rua Brigadeiro Xavier de Brito, 44º Subdistrito, e da outras providencias
• Decreto nº 41.962, de 3 de maio de 2002
  Revoga o Decreto nº 23.151, de 1º de dezembro de 1986, que permitiu o uso de area municipal ao Clube Desportivo Municipal Domingos Verducci
• Decreto nº 41.961, de 3 de maio de 2002
  Confere nova redaçao ao par. 3º do artigo 4º do Decreto nº 40.753, de 19 de junho de 2001, que cria a Coordenadoria de Programas de Reabilitaçao da Area Central - PROCENTRO
• Decreto nº 41.960, de 3 de maio de 2002
  Revoga o Decreto nº 39.883, de 26 de setembro de 2000, que dispoe sobre a celebraçao de Termo de Cooperaçao com o setor privado, pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreaçao, e da outras providencias
• Decreto nº 41.959, de 3 de maio de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.297, de 16 de janeiro de 2002, que obriga o Executivo a emitir e entregar Declaraçao de Habitaçao Coletiva Multifamiliar (cortiço), para o fim que especifica
• Decreto nº 41.958, de 30 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.906.572,72, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.957, de 30 de abril de 2002
  Altera o Decreto nº 8.971, de 28 de agosto de 1970, que declarou de utilidade publica a Assistencia Rancho do Senhor (Lar das Moças)
• Decreto nº 41.956, de 30 de abril de 2002
  Altera o Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992, que dispoe sobre os criterios urbanisticos e de edificaçao para elaboraçao e implementaçao de projetos de empreendimentos habitacionais de interesse social
• Decreto nº 41.955, de 29 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 874.102,27, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.954, de 29 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000.00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.953, de 29 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 62.183,87, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.952, de 29 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 198.349,85, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.951, de 29 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.950, de 29 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 653.908,12, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.949, de 26 de abril de 2002
  Autoriza a reduçao tarifaria para os pagantes em pecunia, usuarios de veiculos do Sistema de Transporte Coletivo do Municipio de Sao Paulo, no dia 1º de maio de 2002
• Ato da Câmara Municipal nº 766, de 26 de abril de 2002
  Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Lei nº 13.342, de 25 de abril de 2002
  Cria os cargos que especifica no Quadro dos Profissionais da Saude, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 765, de 25 de abril de 2002
  Adota, no for pertinente, as normas do Executivo Municipal que dispoem sobre consignaçoes em folha de pagamento
• Decreto nº 41.948, de 24 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 190.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.947, de 24 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 791.446,26, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.946, de 24 de abril de 2002
  Altera o Decreto nº 41.396, de 21 de novembro de 2001, que dispoe sobre o numero de componentes do Conselho Gestor da Area de Proteçao Ambiental do Capivari-Monos - APA Capivari-Monos, e da outras providencias
• Decreto nº 41.945, de 24 de abril de 2002
  Altera dispositivos do Decreto nº 22.816, de 26 de setembro de 1986, que dispoe sobre a reestruturaçao dos cursos ministrados pela Escola Municipal de Astrofisica
• Decreto nº 41.944, de 24 de abril de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 764, de 24 de abril de 2002
  Altera a composiçao do Grupo de Trabalho instituido pelo Ato 629, de 26 de agosto de 1998
• Ato da Câmara Municipal nº 763, de 24 de abril de 2002
  Dispoe sobre a prestaçao de horas extraordinarias por servidores da Camara Municipal de Sao Paulo
• Lei nº 13.338, de 23 de abril de 2002
  Institui o "Dia do Tanabata Matsuri" e inclui no Calendario Oficial de Datas e Eventos do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.337, de 23 de abril de 2002
  Institui o "Dia do Jardim Angela", a ser comemorado no dia 16 de dezembro de cada ano, e da outras providencias
• Lei nº 13.336, de 23 de abril de 2002
  Institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, o "Dia do Grajau", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro, e da outras providencias
• Decreto nº 41.943, de 23 de abril de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.942, de 23 de abril de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.941, de 23 de abril de 2002
  Dispoe sobre retificaçao do Decreto nº 41.617, de 17 de janeiro de 2002
• Decreto nº 41.940, de 23 de abril de 2002
  Regulamenta a Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990, e da outras providencias
• Lei nº 13.341, de 22 de abril de 2002
  Denomina Rua Arnaldo Menossi logradouro publico inominado situado no Jardim Nordeste, Distrito da Penha, e da outras providencias
• Lei nº 13.340, de 22 de abril de 2002
  Denomina logradouro publico inominado situado no Jardim Aurora - Distrito de Guaianazes, e da outras providencias
• Lei nº 13.339, de 22 de abril de 2002
  Denomina Viela Mario Angeloni logradouro publico inominado situado no Jardim Britania, Distrito de Anhanguera
• Decreto nº 41.939, de 22 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 65.476,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.938, de 22 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 566.337,93, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.937, de 22 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 191.503,38, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.936, de 22 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 851.500,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.935, de 22 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 440.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.934, de 22 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500,48, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

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