Legislação

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• Decreto nº 41.933, de 22 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.932, de 22 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 191.021,40, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.931, de 22 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.930, de 22 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.252,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.929, de 22 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 335.371,70, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.928, de 22 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 330.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Lei nº 13.335, de 18 de abril de 2002
  Da nova redaçao ao par. 4º do artigo 1º e ao inciso I do artigo 3º, ambos da Lei nº 13.253, de 27 de dezembro de 2001, que fixa o valor da menor remuneraçao bruta mensal a ser paga aos servidores municipais que especifica, dispoe sobre concessao de abono, e da outras providencias
• Decreto nº 41.927, de 18 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 18.797,75, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.926, de 18 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 24.259,75, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.925, de 18 de abril de 2002
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito do Cursino, necessarios a implantaçao do programa habitacional Projeto Cingapura, e da outras providencias
• Decreto nº 41.924, de 17 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 316.144,16, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.923, de 17 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 59.030,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.922, de 17 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.990.912,67, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.921, de 17 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.122.566,17, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.920, de 17 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.919, de 17 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 103.134,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.918, de 17 de abril de 2002
  Dispoe sobre o funcionamento das feiras livres no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 41.917, de 17 de abril de 2002
  Altera o Decreto nº 38.026, de 2 de junho de 1999, que dispoe sobre a utilizaçao da frota de veiculos do Gabinete do Prefeito e da Secretaria do Governo Municipal, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 762, de 17 de abril de 2002
  Determina a transferencia ao Departamento de Materiais - DEMAT - de bens da Camara Municipal de Sao Paulo, considerados inserviveis
• Lei nº 13.334, de 16 de abril de 2002
  Dispoe sobre permuta de areas de propriedade municipal por outra de propriedade particular, e da outras providencias
• Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 16 de abril de 2002
  Da nova redaçao ao inciso II do artigo 125 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 41.916, de 16 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 871.078,24, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.915, de 16 de abril de 2002
  Declara imune ao corte arvore localizada na Rua Guaianases, nº 881
• Decreto nº 41.914, de 16 de abril de 2002
  Declara imune ao corte arvore localizada na Alameda Eduardo Prado, nº 698
• Decreto nº 41.913, de 16 de abril de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de Centro de Educaçao Infantil
• Lei nº 13.333, de 15 de abril de 2002
  Dispoe sobre a denominaçao de proprios municipais, especialmente quando neles se localizam repartiçoes e serviços publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 41.912, de 15 de abril de 2002
  Altera o anexo unico integrante do Decreto nº 40.996, de 9 de agosto de 2001, alterado pelo Decreto nº 41.028, de 17 de agosto de 2001, que dispoe sobre a criaçao de Conselhos Tutelares no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 41.911, de 15 de abril de 2002
  Da nova redaçao ao artigo 4º do Decreto nº 41.531, de 20 de dezembro de 2001, que dispoe sobre o uso equivalente de imoveis, nas condiçoes que especifica
• Decreto nº 41.910, de 15 de abril de 2002
  Da nova redaçao aos artigos 57, 58 e 59 do Decreto nº 11.106, de 28 de dezembro de 1974 e altera o Quadro nº 7, anexo ao referido decreto, referente a listagem das atividades das diferentes Categorias de Uso, e da outras providencias
• Decreto nº 41.909, de 12 de abril de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.908, de 12 de abril de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.907, de 12 de abril de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 41.906, de 12 de abril de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 41.905, de 12 de abril de 2002
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.904, de 12 de abril de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.903, de 12 de abril de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 41.902, de 12 de abril de 2002
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.901, de 12 de abril de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 41.900, de 12 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 142.866,25, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.899, de 12 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.242.214,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.898, de 12 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 65.815.146,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.897, de 12 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 48.445,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.896, de 12 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.767,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.895, de 12 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 180.852,17, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.894, de 12 de abril de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imvoeis particulares situados no distrito de Jardim Sao Luis, necessarios a implantaçao de Complexo Educacional, e da outras providencias
• Decreto nº 41.893, de 11 de abril de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Lajeado, necessarios a implantaçao de Complexo Educacional, e da outras providencias
• Decreto nº 41.892, de 11 de abril de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Perus, necessarios a implantaçao de Complexo Educacional, e da outras providencias
• Decreto nº 41.891, de 11 de abril de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Grajau, necessarios a implantaçao de Complexo Educacional, e da outras providencias
• Decreto nº 41.890, de 11 de abril de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Pedreira, necessarios a implantaçao de Complexo Educacional, e da outras providencias
• Decreto nº 41.889, de 11 de abril de 2002
  Introduz alteraçoes no Decreto nº 40.533, de 8 de maio de 2001, que regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988

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