Legislação

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• Decreto nº 41.888, de 10 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 23.590,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.887, de 10 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 201.181,06, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.886, de 10 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.171.450,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.885, de 10 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 127.524,20, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.884, de 10 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 339.400,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.883, de 10 de abril de 2002
  Revoga o Decreto nº 37.815, de 12 de fevereiro de 1999, que dispoe sobre a criaçao, no ambito de cada Administraçao Regional, de Grupo de Acompanhamento Comunitario - GAC, e da outras providencias
• Decreto nº 41.882, de 10 de abril de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.291, de 11 de janeiro de 2002, que institui, no Municipio de Sao Paulo, o uso obrigatorio de equipamentos de segurança e higiene para funcionarios de cemiterios publicos e particulares
• Decreto nº 41.881, de 10 de abril de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Ipiranga, necessarios a canalizaçao do Corrego Ipiranga, aprovada pela Lei nº 4.231, de 26 de junho de 1952
• Decreto nº 41.880, de 8 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 79.344,64, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.879, de 8 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.890,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.878, de 8 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.992,39, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.877, de 8 de abril de 2002
  Altera o Decreto nº 41.307, de 30 de outubro de 2001, que dispoe sobre a lotaçao de Agentes Escolares nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias
• Decreto nº 41.876, de 8 de abril de 2002
  Autoriza a reduçao tarifaria para os pagantes em pecunia, usuarios de veiculos do Sistema de Transporte Coletivo do Municipio de Sao Paulo, no dia 14 de abril de 2002
• Decreto nº 41.875, de 5 de abril de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.874, de 5 de abril de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.873, de 4 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.433,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.872, de 4 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 120.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.871, de 4 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 43.703.479,71, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.870, de 4 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 180.475,76, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.869, de 4 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.795.653,15, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.868, de 4 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de 299.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.867, de 4 de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 529.640,23, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.866, de 4 de abril de 2002
  Revoga os Decretos nºs 35.865, de 7 de fevereiro de 1996, e 37.525, de 17 de julho de 1998
• Decreto nº 41.865, de 4 de abril de 2002
  Altera a redaçao do artigo 31 do Decreto nº 41.595, de 7 de janeiro de 2002
• Decreto nº 41.864, de 4 de abril de 2002
  Institui a Comissao de Analise Integrada de Projetos de Edificaçoes e de Parcelamento do Solo - CAIEPS, e da outras providencias
• Decreto nº 41.863, de 4 de abril de 2002
  Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 41.591, de 4 de janeiro de 2002, que dispoe sobre a contrataçao de bens e serviços tecnicos de informatica pelos orgaos e entidades da Administraçao Publica Municipal Direta e Indireta
• Decreto nº 41.862, de 3 de abril de 2002
  Revoga decreto de declaraçao de utilidade publica municipal
• Lei nº 13.332, de 2 de abril de 2002
  Dispoe sobre o funcionamento dos semaforos apos as 23:00 horas, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 3, de 2 de abril de 2002
  Dispoe sobre a concessao de Salva de Prata a Universidade Mackenzie pela comemoraçao de seu Jubileu de Ouro, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 2, de 2 de abril de 2002
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Jornalista Joao Monteiro de Barros Filho, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 1, de 2 de abril de 2002
  Dispoe sobre a concessao das honrarias "Medalha Tiradentes" e "Diploma de Reconhecimento" aos Policiais: 2º Sgt PM Manoel Alves de Oliveira, a GCMf Maria de Lourdes Santana de Oliveira e Delegado de Policia Pedro Luiz Porrio, e da outras providencias
• Decreto nº 41.861, de 2 de abril de 2002
  Revoga o Decreto nº 40.057, de 22 de novembro de 2000, que permitiu o uso de area municipal a De Garcia do Brasil Ltda
• Decreto nº 41.860, de 2 de abril de 2002
  Revoga decreto de declaraçao de utilidade publica municipal
• Decreto nº 41.859, de 2 de abril de 2002
  Altera decreto de declaraçao de utilidade publica municipal que especifica
• Decreto nº 41.858, de 1º de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.407.375,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.857, de 1º de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.066.750,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.856, de 1º de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.855, de 1º de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 76.136,67, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.854, de 1º de abril de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.258,85, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.853, de 1º de abril de 2002
  Cria a Comissao Permanente de Analise de Assuntos Concernentes a Obras e Monumentos Artisticos em Espaços Publicos
• Ato da Câmara Municipal nº 761, de 28 de março de 2002
  Dispoe sobre a instalaçao e o funcionamento, no ambito da Camara Municipal, do Parlamento Jovem do Municipio de Sao Paulo, instituido pela Resoluçao nº 10, de 21 de agosto de 2001, e da outras providencias
• Decreto nº 41.852, de 27 de março de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 141.225,85, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.851, de 27 de março de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 140.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.850, de 27 de março de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.178.144,83, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.849, de 27 de março de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.238, de 10 de dezembro de 2001, que obriga o Executivo Municipal a colocar nas placas de inauguraçao de obras a data de inicio e termino de obras e o valor gasto na sua execuçao
• Decreto nº 41.848, de 27 de março de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.282, de 8 de janeiro de 2002, que institui a "Semana de Prevençao e Diagnostico do Cancer de Boca" nos Postos de Saude do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 41.847, de 27 de março de 2002
  Dispoe sobre delegaçao de competencia aos Administradores Regionais para aceitar doaçoes de bens moveis, sem encargos
• Decreto nº 41.846, de 26 de março de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 23.113.794,01, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.845, de 26 de março de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 75.135,60, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.844, de 26 de março de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 278.472,74, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

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