Legislação
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- Decreto nº 59.175, de 13 de janeiro de 2020
Denomina e estende a denominação dos logradouros públicos que especifica - Decreto nº 59.174, de 13 de janeiro de 2020
Exclui a Rua Benedito Archangelo Nepomuceno dos efeitos da oficialização estabelecida pelo Decreto nº 10.549, de 4 de julho de 1973 - Decreto nº 59.173, de 13 de janeiro de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.172, de 13 de janeiro de 2020
Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, que proíbe, nas vias e logradouros públicos, a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias, entregues manualmente, lançados de veículos, aeronaves ou edificações ou oferecidos em mostruários - Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de 2020
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020 - Lei nº 17.260, de 8 de janeiro de 2020
Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências - Decreto nº 59.170, de 8 de janeiro de 2020
Dispõe sobre permissão de uso, à Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos - SOBEI, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Av. Rubens Montanaro de Borba, nº 477, Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro - Lei nº 17.259, de 7 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a reserva e destinação de 10 por cento dos alvarás de estacionamentos, quando do sorteio pelo Município, a aqueles taxistas que comprovarem maior tempo na profissão, e dá outras providências - Lei nº 17.258, de 7 de janeiro de 2020
Autoriza a concessão administrativa de uso à Associação dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo de área pública municipal situada na Avenida Nove de Julho. Altera artigos da Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, acrescenta artigo à Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015 - Decreto nº 59.168, de 7 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a retificação da grafia e caracterização de dados técnicos da Praça Irmãos Karman - Decreto nº 59.167, de 30 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 492.229.149,93 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 59.166, de 30 de dezembro de 2019
Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014 - Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.256, de 27 de dezembro de 2019
Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino - Decreto nº 59.165, de 27 de dezembro de 2019
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2019 - Decreto nº 59.164, de 27 de dezembro de 2019
Regulamenta a Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico - Decreto nº 59.163, de 27 de dezembro de 2019
Regulamenta a concessão da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, aos agentes públicos municipais, na forma e condições que especifica - Decreto nº 59.162, de 27 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.249.312,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 59.161, de 27 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.483.027,32 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019
Institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego - PIME no município de São Paulo - Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo - Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2020 - Lei nº 17.252, de 26 de dezembro de 2019
Consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências - Decreto nº 59.160, de 26 de dezembro de 2019
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 59.159, de 23 de dezembro de 2019
Confere nova redação ao inciso II do artigo 11 do Decreto nº 58.907, de 10 de agosto de 2019, para prever a competência do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV, para a fixação de preço público na situação que especifica - Decreto nº 59.158, de 23 de dezembro de 2019
Atualiza, para o exercício de 2020, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor-limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto - Lei nº 17.251, de 20 de dezembro de 2019
Denomina Viela Primo Julio Marcassa o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Decreto nº 59.157, de 20 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 59.156, de 20 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.815.257,84 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 59.155, de 20 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.728.753,89 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 59.154, de 20 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 222.537.873,92 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 59.153, de 20 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.920.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 59.152, de 20 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.223.989,76 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Resolução da Câmara Municipal nº 9, de 19 de dezembro de 2019
Institui o Prêmio Sérginho Lisboa de Inclusão Social no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 91, de 19 de dezembro de 2019
Dispõe sobre Troféu São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia; revoga o Decreto Legislativo nº 16, de 27 de junho de 2002, e dá outras providências - Decreto nº 59.151, de 19 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Especial de R$ 478.400,00 de acordo com a Lei nº 17.244, de 05 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.150, de 19 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.174.152,77 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 59.149, de 19 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.663.916,67 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 59.148, de 19 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.510.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 59.147, de 19 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.018.599,27 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 59.146, de 19 de dezembro de 2019
Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2019 - Decreto nº 59.145, de 19 de dezembro de 2019
Institui o Programa Habitacional Pode Entrar - Ato da Câmara Municipal nº 1.456, de 19 de dezembro de 2019
Altera o Ato nº 1.327 de 3 de fevereiro de 2016, com o fim de ampliar o atendimento pedagógico do Centro de Educação Infantil da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.457, de 18 de dezembro de 2019
Altera os artigos 5º e 6º do Ato nº 1.445, de 15 de agosto de 2019 - Resolução da Câmara Municipal nº 8, de 17 de dezembro de 2019
Institui a Frente Parlamentar de Cooperação Política e Cultural entre Brasil, China, Coreia e Japão - Resolução da Câmara Municipal nº 7, de 17 de dezembro de 2019
Cria o Parlamento Jovem Ensino Médio - Vereador Dr. Farhat no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 59.144, de 17 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.637.912,19 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Lei nº 17.250, de 16 de dezembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal Remédio Perto na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências - Lei nº 17.249, de 16 de dezembro de 2019
Estabelece normas para a tramitação dos processos administrativos do Poder Executivo na Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 17.248, de 16 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de São Paulo
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