Legislação

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• Ato da Câmara Municipal nº 754, de 19 de fevereiro de 2002
  Da nova redaçao ao art. 2º do Ato nº 155/84
• Ato da Câmara Municipal nº 753, de 19 de fevereiro de 2002
  Altera a composiçao da Comissao de Avaliaçao de Documentos - CAD, instituida com a finalidade de estabelecer criterios para destinaçao e custodia dos documentos da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 41.702, de 18 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 618.013,99, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.701, de 18 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 573.404,97, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.700, de 18 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.696,27, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.699, de 18 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.973.374,97, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.698, de 18 de fevereiro de 2002
  Revoga decreto de declaraçao de utilidade publica municipal
• Decreto nº 41.697, de 18 de fevereiro de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 41.696, de 18 de fevereiro de 2002
  Dispoe sobre a transferencia de area urbanizavel e de expansao urbana para a Zona Urbana do Municipio
• Decreto nº 41.695, de 15 de fevereiro de 2002
  Revoga decreto de declaraçao de utilidade publica municipal
• Decreto nº 41.694, de 15 de fevereiro de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 14 de fevereiro de 2002
  Da nova redaçao a Resoluçao 9, de 07 de agosto de 2001, e a Resoluçao 05, de 10 de maio de 2001, e da outras providencias
• Decreto nº 41.693, de 14 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.692, de 14 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.691, de 14 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 131.300,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.690, de 14 de fevereiro de 2002
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Vila Curuça, necessarios a implantaçao do programa habitacional "Projeto Lirios do Itaim", e da outras providencias
• Decreto nº 41.689, de 14 de fevereiro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de Centro de Educaçao Infantil
• Lei nº 13.328, de 13 de fevereiro de 2002
  Dispoe sobre o funcionamento de creches no horario noturno, e da outras providencias
• Lei nº 13.327, de 13 de fevereiro de 2002
  Dispoe sobre a criaçao do "Banco de Alimentos", e da outras providencias
• Lei nº 13.326, de 13 de fevereiro de 2002
  Define requisitos necessarios para que o programa de integraçao das creches no sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educaçao
• Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 13 de fevereiro de 2002
  Dispoe sobre o novo horario das Sessoes Ordinarias da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 41.688, de 13 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 21.720,78, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.687, de 13 de fevereiro de 2002
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 41.465, de 07 de dezembro de 2001
• Decreto nº 41.686, de 13 de fevereiro de 2002
  Altera o Decreto nº 41.173, de 24 de setembro de 2001, que dispoe sobre autorizaçao para utilizaçao de vias e logradouros publicos para veiculaçao de mensagens publicitarias ou propaganda, por meio de bandeiras, cavaletes e distribuiçao manual de materiais impressos
• Decreto nº 41.685, de 13 de fevereiro de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina a criaçao, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de caes e gatos no Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002
  Dispoe sobre a organizaçao de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Unico de Saude, e da outras providencias
• Lei nº 13.324, de 8 de fevereiro de 2002
  Institui o Sistema Publico de Emprego no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 41.684, de 8 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 669.460,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.683, de 8 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.682, de 8 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.370.184,20, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.681, de 8 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 277.352,30, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.680, de 8 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.800,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Lei nº 13.323, de 7 de fevereiro de 2002
  Dispoe sobre a obrigatoriedade de complementaçao do material escolar para alunos do 1º grau da Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias
• Decreto nº 41.679, de 7 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 873.750,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.678, de 7 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 916.325,73, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.677, de 7 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 740.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Lei nº 13.322, de 6 de fevereiro de 2002
  Dispoe sobre a criaçao de campanha educativa para prevençao de cancer bucal
• Lei nº 13.321, de 6 de fevereiro de 2002
  Institui o Conselho Municipal de Politicas Publicas de Drogas e Alcool
• Decreto nº 41.676, de 6 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 115.510.382,45, e acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.675, de 6 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.996.132,81, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.674, de 6 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.673, de 6 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.351,99, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.672, de 6 de fevereiro de 2002
  Altera a denominaçao da Guarda Civil de Sao Paulo
• Lei nº 13.320, de 5 de fevereiro de 2002
  Da denominaçao ao logradouro publico que especifica
• Lei nº 13.319, de 5 de fevereiro de 2002
  Dispoe sobre a obrigatoriedade da reserva de areas verdes nos estacionamentos que especifica, e da outras providencias
• Lei nº 13.318, de 5 de fevereiro de 2002
  Altera a redaçao do artigo 1º da Lei nº 13.114, de 16 de março de 2001, que dispoe sobre a publicaçao mensal de informaçoes relativas as receitas correntes e gastos com pessoal do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 41.671, de 5 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 310.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.670, de 5 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.297.248,90, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.669, de 5 de fevereiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 23.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.668, de 5 de fevereiro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de Centro de Educaçao Infantil

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