Legislação
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- Decreto nº 41.667, de 5 de fevereiro de 2002
Altera a redaçao do item 15 da Tabela II e o item 3 da Tabela IV, anexas ao Decreto nº 41.590, de 28 de dezembro de 2001 - Decreto nº 41.666, de 5 de fevereiro de 2002
Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica - Decreto nº 41.665, de 5 de fevereiro de 2002
Declara de utilidade publica municipal a entidade denominada Inspetoria Salesiana de Sao Paulo - Centro Juvenil Salesiano Dom Bosco - Decreto nº 41.664, de 4 de fevereiro de 2002
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 9.215, de 19 de dezembro de 1970 - Decreto nº 41.663, de 4 de fevereiro de 2002
Confere nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 10.451, de 6 de abril de 1973 - Decreto nº 41.662, de 4 de fevereiro de 2002
Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental - Lei nº 13.317, de 1º de fevereiro de 2002
Autoriza a Prefeitura do Municipio de Sao Paulo a credenciar profissionais de saude e serviços de saude, nas suas diversas especialidades, para atender a populaçao pelo SUS - Sistema Unico de Saude - Lei nº 13.316, de 1º de fevereiro de 2002
Dispoe sobre a coleta, destinaçao final e reutilizaçao de embalagens, garrafas plasticas e pneumaticos, e da outras providencias - Decreto nº 41.661, de 1º de fevereiro de 2002
Dispoe sobre a utilizaçao de recursos pela Empresa Municipal de Urbanizaçao - EMURB - Decreto nº 41.660, de 1º de fevereiro de 2002
Regulamenta a Lei nº 13.264, de 2 de janeiro de 2002 - Lei nº 13.315, de 31 de janeiro de 2002
Dispoe sobre o fornecimento obrigatorio de informaçoes sobre os serviços prestados pelo Serviço Funerario do Municipio, e da outras providencias - Lei nº 13.314, de 31 de janeiro de 2002
Dispoe sobre o "Projeto de Humanizaçao do Atendimento Hospitalar" nos Hospitais Publicos Municipais, e da outras providencias - Lei nº 13.313, de 31 de janeiro de 2002
Institui o Pro-Ecovit - Programa Municipal de Arborizaçao Urbana com arvores frutiferas e da outras providencias - Lei nº 13.312, de 31 de janeiro de 2002
Institui no Calendario Oficial de Eventos da Cidade de Sao Paulo a prova pedestre "Zumbi dos Palmares", e da outras providencias - Lei nº 13.311, de 31 de janeiro de 2002
Dispoe sobre convenio entre a Prefeitura do Municipio de Sao Paulo e clubes desportivos sediados no Municipio de Sao Paulo, para desenvolvimento de atletas em diversas modalidades desportivas e da outras providencias - Lei nº 13.310, de 31 de janeiro de 2002
Estabelece responsabilidade sobre a oferta de vagas, nos recuos de imoveis, e da outras providencias - Lei nº 13.309, de 31 de janeiro de 2002
Dispoe sobre o reuso de agua nao potavel e da outras providencias - Lei nº 13.308, de 31 de janeiro de 2002
Cria o Parque Municipal Jardim Primavera na area ocupada pelo Aterro Sanitario do Jacui e da outras providencias - Decreto nº 41.659, de 31 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 170.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.658, de 31 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 54.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.657, de 31 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 580.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.656, de 31 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 34.060,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.655, de 31 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 25.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.654, de 31 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.653, de 31 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 220.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.652, de 31 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.940,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.651, de 31 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 12.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.650, de 31 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 15.455,47, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.649, de 31 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 56.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.648, de 31 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 204.867,19, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.647, de 31 de janeiro de 2002
Dispoe sobre o Cadastro Municipal de Vigilancia Sanitaria dos estabelecimentos que comercializam e transportam generos alimenticios e da outras providencias - Decreto nº 41.646, de 30 de janeiro de 2002
Dispoe sobre a atualizaçao das dotaçoes do orçamento vigente, prevista na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2001, e da outras providencias - Decreto nº 41.645, de 24 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.095.516,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.644, de 24 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 19.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.643, de 24 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 55.363,56, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.642, de 24 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.954.642,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.641, de 24 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 28.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.640, de 24 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 103.485,71, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.639, de 24 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 430.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.638, de 24 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 152.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.637, de 24 de janeiro de 2002
Abre credito adicional suplementar de R$ 123.765,86, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias - Lei nº 13.307, de 23 de janeiro de 2002
Dispoe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e similares, localizados no Municipio de Sao Paulo, a possuirem cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras, e da outras providencias - Lei nº 13.306, de 23 de janeiro de 2002
Dispoe sobre a obrigatoriedade do uso de colete anti-balistico ao efetivo da Guarda Civil Metropolitana do Municipio de Sao Paulo - Decreto nº 41.636, de 23 de janeiro de 2002
Regulamenta a Lei nº 13.206, de 08 de novembro de 2001, que dispoe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra danos causados a terceiros nos Parques de Diversao, e da outras providencias - Decreto nº 41.635, de 23 de janeiro de 2002
Dispoe sobre denominaçao de Unidade Basica de Saude - Decreto nº 41.634, de 23 de janeiro de 2002
Introduz modificaçoes no Decreto nº 31.723, de 15 de junho de 1992, que instituiu, na Secretaria Municipal da Saude, o Sistema Municipal de Vigilancia a Saude - SMVS - Decreto nº 41.633, de 23 de janeiro de 2002
Regulamenta a Lei nº 11.380, de 17 de junho de 1993, que dispoe sobre a execuçao de obras nos terrenos erodidos e erodiveis e sobre a exigencia de alvara para movimento de terra, e da outras providencias - Lei nº 13.305, de 22 de janeiro de 2002
Dispoe sobre a criaçao do Projeto Escotismo nas Escolas Municipais e da outras providencias - Decreto nº 41.632, de 22 de janeiro de 2002
Regulamenta a Lei nº 13.137, de 12 de junho de 2001, que dispoe sobre a cobrança de serviços prestados pelo Serviço Funerario do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 752, de 22 de janeiro de 2002
Declara luto oficial no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo
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