Legislação

Filtrar por: tipo

• Lei nº 13.304, de 21 de janeiro de 2002
  Reconhece, no ambito do Municipio de Sao Paulo, a Lingua Brasileira de Sinais, LIBRAS, como lingua de instruçao e meio de comunicaçao objetiva e de uso corrente da comunidade surda, e da outras providencias
• Decreto nº 41.631, de 21 de janeiro de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.199, de 30 de outubro de 2001, que dispoe sobre a obrigatoriedade da afixaçao do numero do telefone da Ouvidoria Geral do Municipio nos locais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 41.630, de 21 de janeiro de 2002
  Declara luto oficial no Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre a revisao geral anual da remuneraçao dos servidores publicos municipais, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituiçao Federal, bem como sobre os reajustes de seus vencimentos, e da outras providencias
• Lei nº 13.301, de 18 de janeiro de 2002
  Altera denominaçao do Centro Cultural Sao Paulo para Centro Cultural Sao Paulo Manabu Mabe, situado no Paraiso, e da outras providencias
• Decreto nº 41.629, de 18 de janeiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 116.658.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.628, de 18 de janeiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 19.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.627, de 18 de janeiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.312.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.626, de 18 de janeiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.625, de 18 de janeiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.624, de 18 de janeiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 390.160,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.623, de 18 de janeiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 158.806,28, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.622, de 18 de janeiro de 2002
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 41.455, de 05 de dezembro de 2001
• Decreto nº 41.621, de 18 de janeiro de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.188, de 16 de outubro de de 2001, que dispoe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Sao Paulo disponibilizar lista e fotos de pessoas desaparecidas em seu "site" na "Internet"
• Lei nº 13.302, de 17 de janeiro de 2002
  Altera a redaçao do paragrafo unico do art. 1º, do inciso II do art. 4º e do inciso II do paragrafo 1º do art. 4º e acrescenta paragrafo 3º ao artigo 3º, paragrafos 5º e 6º ao artigo 4º e paragrafo unico ao artigo 5º, todos da Lei nº 11.322, de 22 de dezembro de 1992, e da outras providencias
• Decreto nº 41.620, de 17 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre retificaçao do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979
• Decreto nº 41.619, de 17 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.618, de 17 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.617, de 17 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 41.616, de 17 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre retificaçao do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979
• Decreto nº 41.615, de 17 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.614, de 17 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.613, de 17 de janeiro de 2002
  Autoriza a reduçao tarifaria para os pagantes em pecunia, usuarios de veiculos do Sistema de Transporte Coletivo do Municipio de Sao Paulo, no dia 25 de janeiro de 2002
• Decreto nº 41.612, de 17 de janeiro de 2002
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Pedreira, necessarios a implantaçao de programa habitacional
• Lei nº 13.300, de 16 de janeiro de 2002
  Institui a Semana de Prevençao e Controle do Colesterol no Municipio de Sao Paulo e da outras providencias
• Lei nº 13.299, de 16 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre a participaçao dos integrantes do Poder Executivo nos Conselhos Comunitarios de Segurança - CONSEG, e da outras providencias
• Lei nº 13.298, de 16 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre as responsabilidades e condiçoes de remoçao de entulho, terra e materiais de construçao
• Lei nº 13.297, de 16 de janeiro de 2002
  Obriga o Executivo a emitir e entregar Declaraçao de Habitaçao Coletiva Multifamiliar (cortiço), para o fim que especifica
• Decreto nº 41.611, de 16 de janeiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.500,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.610, de 16 de janeiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 237.986,73, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.609, de 16 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre a fixaçao da frota de veiculos da Secretaria Municipal de Comunicaçao e Informaçao Social
• Decreto nº 41.608, de 16 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de Centro de Educaçao Infantil
• Lei nº 13.296, de 15 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre a implantaçao de Banco de Leite Humano no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 41.607, de 15 de janeiro de 2002
  Revoga o Decreto nº 38.363, de 23 de setembro de 1999
• Decreto nº 41.606, de 15 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de espaços municipais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 41.605, de 15 de janeiro de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.252, de 27 de dezembro de 2001, que acresceu a lista de serviços tributaveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, editada pela Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987, o item 101
• Lei nº 13.295, de 14 de janeiro de 2002
  Altera o paragrafo unico do artigo 12 da Lei nº 10.309, de 1987
• Lei nº 13.294, de 14 de janeiro de 2002
  Inclui paragrafos no artigo 12 da Lei nº 10.224/86, que cria a carreira de Agente Vistor na Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre a criaçao das "Calçadas Verdes" no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.292, de 14 de janeiro de 2002
  Institui, no Municipio de Sao Paulo, a Comissão Municipal de Direitos Humanos, criada pelo artigo 238 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 41.604, de 14 de janeiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 532.661,97, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.603, de 14 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Avenida Salim Farah Maluf - Mooca, e da outras providencias
• Lei nº 13.291, de 11 de janeiro de 2002
  Institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, o uso obrigatorio de equipamentos de segurança e higiene para funcionarios de cemiterios publicos e particulares, e da outras providencias
• Lei nº 13.290, de 11 de janeiro de 2002
  Denomina Creche Municipal localizada no Bairro do Capao Redondo - Distrito do Capao Redondo, e da outras providencias
• Decreto nº 41.602, de 11 de janeiro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.601, de 11 de janeiro de 2002
  Declara ponto facultativo nas repartiçoes publicas municipais nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2002, e da outras providencias
• Decreto nº 41.600, de 11 de janeiro de 2002
  Altera o Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997, que regulamenta o Programa de Restriçao ao Transito de Veiculos Automotores no Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 13.289, de 10 de janeiro de 2002
  Institui a Semana de Orientaçao e Prevençao da Gravidez na Adolescencia, no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002
  Dispoe sobre a aplicaçao de penalidade a pratica de "assedio moral" nas dependencias da Administraçao Publica Direta e Indireta por servidores publicos municipais
• Decreto nº 41.599, de 10 de janeiro de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Vila Prudente, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias

Páginas: 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 (Exibindo 26651 a 26700 de 84680)