Legislação
Filtrar por: tipo
- Lei nº 13.252, de 27 de dezembro de 2001
Acresce a lista de serviços tributaveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, editada pela Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987, o item 101, e da outras providencias - Lei nº 13.251, de 27 de dezembro de 2001
Revoga isençao do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS concedida a Companhia de Gas de Sao Paulo - COMGAS, e da outras providencias - Lei nº 13.250, de 27 de dezembro de 2001
Altera a Lei 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e da outras providencias - Decreto nº 41.587, de 27 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 63.820.011,43, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias - Decreto nº 41.586, de 27 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 7.783.703,37, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias - Decreto nº 41.585, de 27 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.536.483,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias - Decreto nº 41.584, de 27 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 8.210.287,14, de acordo com a Lei nº 13.164/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.583, de 27 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 440.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias - Decreto nº 41.582, de 27 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 5.830.060,14, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias - Decreto nº 41.581, de 27 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.293.859,28, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias - Decreto nº 41.580, de 27 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias - Decreto nº 41.579, de 27 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 5.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias - Decreto nº 41.578, de 27 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 13.166/01, e da outras providencias - Decreto nº 41.577, de 27 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 147.568,48, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias - Decreto nº 41.576, de 27 de dezembro de 2001
Declara de utilidade publica para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito da Mooca, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias - Decreto nº 41.575, de 27 de dezembro de 2001
Declara de utilidade publica para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Estrada do Barro Branco, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias - Decreto nº 41.574, de 27 de dezembro de 2001
Declara de utilidade publica para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Vila Curuça, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias - Decreto nº 41.573, de 27 de dezembro de 2001
Declara de utilidade publica para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Grajau, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias - Decreto nº 41.572, de 27 de dezembro de 2001
Declara de utilidade publica para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Sao Rafael, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias - Decreto nº 41.571, de 27 de dezembro de 2001
Dispoe sobre a criaçao de Centro de Educaçao Infantil - Lei nº 13.249, de 26 de dezembro de 2001
Autoriza a doaçao de areas municipais a Companhia Metropolitana de Habitaçao de Sao Paulo - COHAB-SP, situadas no Bras, e da outras providencias - Lei nº 13.248, de 26 de dezembro de 2001
Autoriza o Executivo a celebrar Consorcio entre os Municipios de Sao Paulo e o de Itaquaquecetuba, e da outras providencias - Lei nº 13.247, de 26 de dezembro de 2001
Dispoe sobre a concessao de abono aos Instrumentistas Pre-Profissionais da Orquestra Experimental de Repertorio, e da outras providencias - Lei nº 13.246, de 26 de dezembro de 2001
Dispoe sobre o pagamento de multas decorrentes de infraçoes de transito cometidas por condutores de veiculos do serviço publico municipal, e da outras providencias - Lei nº 13.245, de 26 de dezembro de 2001
Define as despesas que poderao ser consideradas no computo do percentual das receitas destinadas a educaçao, nos termos dos artigos 200, 203 e 208 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo - Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 26 de dezembro de 2001
Introduz alteraçoes e acrescenta dispositivos a Lei Organica do Municipio de Sao Paulo - Decreto nº 41.570, de 26 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 19.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias - Decreto nº 41.569, de 26 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 16.176.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias - Decreto nº 41.568, de 26 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.532.172,14, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias - Decreto nº 41.567, de 26 de dezembro de 2001
Abre credito adicional suplementar de R$ 894.719,34, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias - Decreto nº 41.566, de 26 de dezembro de 2001
Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias - Decreto nº 41.565, de 26 de dezembro de 2001
Dispoe sobre a concessao de subvençao as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias - Decreto nº 41.564, de 26 de dezembro de 2001
Dispoe sobre a concessao de auxilio as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias - Decreto nº 41.563, de 26 de dezembro de 2001
Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias - Decreto nº 41.562, de 26 de dezembro de 2001
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Itaim Paulista, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias - Resolução da Câmara Municipal nº 15, de 23 de dezembro de 2001
Cria a "Medalha Tiradentes" e o "Diploma de Reconhecimento", a serem concedidos aos policiais civis, militares e guardas civis metropolitanos que se destacarem em açoes beneficas aos municipes da cidade de Sao Paulo, e da outras providencias - Decreto Legislativo nº 41, de 23 de dezembro de 2001
Dispoe sobre a outorga do titulo de Cidadao Paulistano a Hideki Shiba - Decreto Legislativo nº 40, de 23 de dezembro de 2001
Dispoe sobre a outorga de Titulo de Cidadao Paulistano a Jose Celso Martinez Correa - Decreto Legislativo nº 39, de 23 de dezembro de 2001
Dispoe sobre a outorga do titulo de Cidadao Paulistano a Tohoru Nishi - Decreto Legislativo nº 38, de 23 de dezembro de 2001
Dispoe sobre a concessao do Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Sebastiao Alves Rodrigues Manchineri ou Haji Yine (nome indigena), e da outras providencias - Lei nº 13.244, de 21 de dezembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesao ao Programa Nacional de Renda Minima vinculado a educaçao - "Bolsa Escola", criado pela Lei Federal nº 10.219, de 11 de abril de 2001 - Lei nº 13.243, de 21 de dezembro de 2001
Autoriza a transferencia, a titulo nao oneroso, a Companhia Metropolitana de Habitaçao de Sao Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imoveis municipais que integrarao o Fundo Municipal de Habitaçao, e da outras providencias - Decreto nº 41.561, de 21 de dezembro de 2001
Dispoe sobre a concessao de auxilio as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias - Decreto nº 41.560, de 21 de dezembro de 2001
Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias - Decreto nº 41.559, de 21 de dezembro de 2001
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Itaim Paulista, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias - Decreto nº 41.558, de 21 de dezembro de 2001
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Rio Pequeno, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias - Decreto nº 41.557, de 21 de dezembro de 2001
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Vila Sonia, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias - Decreto nº 41.556, de 21 de dezembro de 2001
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Vila Prudente, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias - Decreto nº 41.555, de 21 de dezembro de 2001
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Vila Medeiros, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias - Decreto nº 41.554, de 21 de dezembro de 2001
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Vila Prudente, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias
Páginas: 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 (Exibindo 26751 a 26800 de 84680)