Legislação

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• Decreto nº 41.553, de 21 de dezembro de 2001
  Acrescenta paragrafo ao artigo 14 do Decreto nº 40.219, de 29 de dezembro de 2000
• Resolução da Câmara Municipal nº 14, de 20 de dezembro de 2001
  Acrescenta paragrafo 8º ao artigo 38 e inciso XIII ao artigo 47 da Resoluçao nº 2, de 26 de abril de 1991 e cria a Comissao Extraordinaria Permanente do Idoso
• Decreto Legislativo nº 37, de 20 de dezembro de 2001
  Dispoe sobre a outorga do Diploma de Gratidao e da Medalha Anchieta a Dom Fernando Legal, S.D.B., Bispo Diocesano de Sao Miguel Paulista
• Decreto Legislativo nº 36, de 20 de dezembro de 2001
  Concede o diploma de gratidao da cidade de Sao Paulo à Uniao de Mulheres do Municipio
• Decreto nº 41.552, de 20 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 30.943.388,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.551, de 20 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 218.311.712,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.550, de 20 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 50.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.549, de 20 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 796.090,20, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.548, de 20 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.118.701,57, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.547, de 20 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.756.689,52, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.546, de 20 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 120.979,39, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.545, de 20 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 19.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.544, de 20 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.575.971,94, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.543, de 20 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 171.859,33, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.542, de 20 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.183.900,98, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.541, de 20 de dezembro de 2001
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias
• Decreto nº 41.540, de 20 de dezembro de 2001
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional"', e da outras providencias
• Decreto nº 41.539, de 20 de dezembro de 2001
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Vila Medeiros, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias
• Decreto nº 41.538, de 20 de dezembro de 2001
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias
• Decreto nº 41.537, de 20 de dezembro de 2001
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, necessarios a implantaçao de "Complexo Educacional", e da outras providencias
• Decreto nº 41.536, de 20 de dezembro de 2001
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil
• Decreto nº 41.535, de 20 de dezembro de 2001
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.534, de 20 de dezembro de 2001
  Dispoe sobre a fiscalizaçao em geral, estabelece os procedimentos de fiscalizaçao da instalaçao e do funcionamento de atividades em imoveis, e da outras providencias
• Decreto nº 41.533, de 20 de dezembro de 2001
  Altera os artigos 57, 58 e 59 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974, e o Quadro nº 7, anexo ao referido decreto, referente a listagem das atividades das diferentes Categorias de Uso, e da outras providencias
• Decreto nº 41.532, de 20 de dezembro de 2001
  Dispoe sobre a emissao do Termo de Consulta de Funcionamento, do Auto de Licença de Funcionamento e do Alvara de Funcionamento, de que tratam a Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e o Ato nº 1.154, de 6 de julho de 1936, combinado com o Decreto nº 15.636, de 18 de janeiro de 1979, com as alteraçoes introduzidas pelo Decreto nº 24.636, de 24 de setembro de 1987, e da outras providencias
• Decreto nº 41.531, de 20 de dezembro de 2001
  Dispoe sobre o uso equivalente dos imoveis, nas condiçoes que especifica
• Lei nº 13.242, de 18 de dezembro de 2001
  Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, objetivando o reforço das dotaçoes orçamentarias destinadas ao pagamento de pessoal civil da Secretaria Municipal da Saude, e da outras providencias
• Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 18 de dezembro de 2001
  Acrescenta artigo 15-A e seu paragrafo unico nas Disposiçoes Gerais e Transitorias da Lei Organica do Municipio
• Decreto nº 41.530, de 18 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 688.241,32, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.529, de 18 de dezembro de 2001
  Dispoe sobre delegaçao de competencia ao Secretario Municipal de Assistencia Social
• Ato da Câmara Municipal nº 751, de 18 de dezembro de 2001
  Determina a entrega a Assessoria Policial Militar da Camara Municipal de Sao Paulo, de 41 (quarenta e uma) bandeiras da Camara Municipal de Sao Paulo, em mau estado de conservaçao
• Ato da Câmara Municipal nº 750, de 18 de dezembro de 2001
  Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos bens patrimoniais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto Legislativo nº 35, de 17 de dezembro de 2001
  Dispoe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo a senhora Teresa Roserley Neubauer da Silva
• Decreto Legislativo nº 34, de 17 de dezembro de 2001
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Pastor Jabes Guedes de Alencar, e da outras providencias
• Decreto nº 41.528, de 17 de dezembro de 2001
  Dispoe sobre a concessao de auxilio as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 41.527, de 17 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.776.346,33, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.526, de 17 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 99.799,23, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.525, de 17 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.175.609,50, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.524, de 17 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.341.984,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.523, de 17 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 96.345,26, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.522, de 17 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 760.500,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.521, de 17 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.826.496,48, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.520, de 17 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.519, de 17 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.166/01, e da outras providencias
• Decreto nº 41.518, de 17 de dezembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 25.411,20, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.517, de 17 de dezembro de 2001
  Declara de utilidade publica municipal a entidade denominada Sociedade Beneficente e Educacional Sao Tiago - SOBEST
• Decreto nº 41.516, de 17 de dezembro de 2001
  Retifica o artigo 5º do Decreto nº 41.109, de 6 de setembro de 2001, que instituiu o Programa "Movimento de Alfabetizaçao de Jovens e Adultos do Municipio de Sao Paulo - MOVA/SP"
• Decreto nº 41.515, de 17 de dezembro de 2001
  Revoga os Decretos nºs 38.826, de 16 de dezembro de 1999, e 39.543, de 20 de junho de 2000
• Decreto nº 41.514, de 17 de dezembro de 2001
  Dispoe sobre delegaçao de competencia ao Secretario Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade
• Decreto nº 41.513, de 17 de dezembro de 2001
  Dispoe sobre a criaçao da Casa de Cuidados "Carolina Maria de Jesus" e da Casa das Mulheres "Madre Cristina Sodre Doria", e da outras providencias

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