Legislação

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• Decreto nº 41.207, de 3 de outubro de 2001
  Regulamenta a Lei nº 13.178, de 17 de setembro de 2001, que institui o Programa Açao Coletiva de Trabalho no Municipio de Sao Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 731, de 1º de outubro de 2001
  Constitui e estrutura Comissao Especial para proceder a estudos para a revalorizaçao e recadastramento dos servidores da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 41.206, de 28 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.470,30, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.205, de 28 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.204, de 28 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 51.930,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.203, de 28 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 370.356,88, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.202, de 28 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 478.722,22, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.201, de 28 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.129.146,59, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.200, de 28 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 301.351,45, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.199, de 28 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.198, de 28 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.197, de 28 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.990,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.196, de 28 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.964,30, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Lei nº 13.180, de 27 de setembro de 2001
  Dispoe sobre a obrigatoriedade da regularizaçao da denominaçao de logradouros que constituam homonimia e altera o artigo 1º da Lei nº 8.776/78, e da outras providencias
• Decreto nº 41.195, de 27 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 411.607,89, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.194, de 27 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.276.586,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.193, de 27 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.747.720,56, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.192, de 27 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.228.677,31, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.191, de 26 de setembro de 2001
  Dispoe sobre retificaçao do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979
• Decreto nº 41.190, de 26 de setembro de 2001
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 41.189, de 26 de setembro de 2001
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 41.188, de 26 de setembro de 2001
  Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 17.765, de 28 de dezembro de 1981, e da outras providencias
• Lei nº 13.179, de 25 de setembro de 2001
  Define os creditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, par. 3º da Constituiçao Federal e artigo 78 do Ato das Disposiçoes Constitucionais Transitorias, e da outras providencias
• Decreto nº 41.187, de 25 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.230.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.186, de 25 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 680.765,59, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.185, de 25 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 47.894,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.184, de 25 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.192.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.183, de 25 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 68.200,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.182, de 25 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 28.454,27, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.181, de 25 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.180, de 25 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.196.431,59, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.179, de 25 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 109.500,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.178, de 25 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 64.631.694,63, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.177, de 25 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 25.503.067,73, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.176, de 25 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.837.127,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.175, de 25 de setembro de 2001
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Rua Adao Norberto de Andrade - Santo Amaro, e da outras providencias
• Decreto nº 41.174, de 25 de setembro de 2001
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Avenida Guilherme Cotching, e da outras providencias
• Decreto nº 41.173, de 24 de setembro de 2001
  Dispoe sobre autorizaçao para utilizaçao de vias e logradouros publicos para veiculaçao de mensagens publicitarias ou propaganda, por meio de bandeiras, cavaletes e distribuiçao manual de materiais impressos
• Decreto nº 41.172, de 21 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 255.074,08, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.171, de 21 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 35.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.170, de 21 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 550.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.169, de 21 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.990,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.168, de 21 de setembro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.345.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 41.167, de 21 de setembro de 2001
  Dispoe sobre nova redaçao aos Decretos nºs 14.363, 38.533, 38.624 e 38.675, respectivamente de 18 de fevereiro de 1977, de 28 de outubro de 1999, 10 de novembro de 1999 e de 12 de novembro de 1999
• Decreto nº 41.166, de 21 de setembro de 2001
  Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 32.102, de 24 de agosto de 1992, e da outras providencias
• Decreto nº 41.165, de 21 de setembro de 2001
  Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 16.787, de 21 de julho de 1980, e da outras providencias
• Decreto nº 41.164, de 21 de setembro de 2001
  Revoga o Decreto nº 37.979, de 20 de maio de 1999
• Decreto nº 41.163, de 19 de setembro de 2001
  Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 40.119, de 04 de dezembro de 2000
• Decreto nº 41.162, de 19 de setembro de 2001
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 41.161, de 19 de setembro de 2001
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico

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