Legislação

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• Decreto nº 40.896, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.415.178,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.895, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 74.377,94, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.894, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.300,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.893, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 198.848,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.892, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 993.723,91, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.891, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 186.395,17, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.890, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 613.407,43, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.889, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.069.209,02, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.888, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 994.263,44, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.887, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 537.393,34, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.886, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 209.055,51, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.885, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 390.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.884, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 38.411,48, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.883, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 740.398,57, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.882, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 236.958,95, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.881, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 315.054,65, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.880, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.721.552,83, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.879, de 18 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 422.462,75, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Lei nº 13.170, de 13 de julho de 2001
  Oficializa o "Hino do Handebol", e da outras providencias
• Decreto nº 40.878, de 13 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 959.743,94, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.877, de 13 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 345.599,76, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.876, de 13 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 233.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.875, de 13 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.200,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.874, de 13 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.558.121,41, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.873, de 13 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 352.973,09, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.872, de 13 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.219.515,41, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.871, de 13 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 746.890,56, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.870, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.018.125,00, de acordo com a Lei nº 13.166/01, e da outras providencias
• Decreto nº 40.869, de 12 de julho de 2001
  Retifica o item 4 do artigo 1º do Decreto nº 40.478, de 24 de abril de 2001
• Decreto nº 40.868, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.784.586,05, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.867, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.711.000,00, de acordo com a Lei nº 13.164/01, e da outras providencias
• Decreto nº 40.866, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 354.000,00, de acordo com a Lei nº 13.165/01, e da outras providencias
• Decreto nº 40.865, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 335.625,00, de acordo com a Lei nº 13.167/01, e da outras providencias
• Decreto nº 40.864, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.857,60, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.863, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 652.777,77, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.862, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.861, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.860, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 692.081,07, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.859, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.858, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 762.749,23, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.857, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 448.341,41, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.856, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 286.107,41, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.855, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 470.119,43, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.854, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 525.758,71, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.853, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.092.519,41, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.852, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.070.836,07, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.851, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.850, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 335.984,53, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.849, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 729.010,02, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.848, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.843.303,87, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

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