Legislação

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• Decreto nº 40.847, de 12 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.121.361,03, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Lei nº 13.169, de 11 de julho de 2001
  Dispoe sobre a reorganizaçao parcial das estruturas organizacionais das Secretarias Municipais que especifica, cria e extingue cargos de provimento em comissao, altera as formas de provimento de cargos em comissao, e da outras providencias
• Decreto nº 40.846, de 11 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 961.875,00, de acordo com a Lei nº 13.164/01, e da outras providencias
• Decreto nº 40.845, de 11 de julho de 2001
  Regulamenta a Lei nº 13.163, de 5 de julho de 2001, que institui o Programa "Bolsa Trabalho" - PBT, no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 40.844, de 11 de julho de 2001
  Regulamenta a Lei nº 13.162, de 5 de julho de 2001, que dispoe sobre a instituiçao do Programa Começar de Novo - PCN, no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 40.843, de 11 de julho de 2001
  Dispoe sobre delegaçao de competencia aos Secretarios Municipais que especifica e ao Ouvidor Geral
• Decreto nº 40.842, de 10 de julho de 2001
  Altera o inciso IX do artigo 1º do Decreto nº 40.320, de 06 de março de 2001
• Decreto nº 40.841, de 10 de julho de 2001
  Altera o "Manual de Procedimentos para Controle de Bens Patrimoniais Moveis", instituido pelo Decreto nº 24.650, de 25 de setembro de 1987, e modificado pelo Decreto nº 28.303, de 21 de novembro de 1989
• Lei nº 13.168, de 6 de julho de 2001
  Cria os cargos que especifica no Quadro do Magisterio Municipal e no Quadro de Apoio a Educaçao, altera a forma de provimento do cargo de Agente Escolar, e da outras providencias
• Lei nº 13.167, de 5 de julho de 2001
  Cria a Ouvidoria Geral do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.166, de 5 de julho de 2001
  Cria a Secretaria Municipal de Comunicaçao e Informaçao Social - SMCIS, e da outras providencias
• Lei nº 13.165, de 5 de julho de 2001
  Cria a Secretaria Municipal de Relaçoes Internacionais - SMRI, e da outras providencias
• Lei nº 13.164, de 5 de julho de 2001
  Cria a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade - SDTS, e da outras providencias
• Lei nº 13.163, de 5 de julho de 2001
  Institui o Programa "Bolsa-Trabalho" no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.162, de 5 de julho de 2001
  Dispoe sobre a instituiçao do Programa Começar de Novo - PCN, no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 40.840, de 5 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.164.439,32, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.839, de 5 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.500.573,27, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.838, de 5 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 800.217,39, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.837, de 5 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.367.107,06, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.836, de 5 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.385.912,70, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.835, de 5 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 60.363,76, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.834, de 3 de julho de 2001
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.833, de 3 de julho de 2001
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.832, de 3 de julho de 2001
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.831, de 3 de julho de 2001
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.830, de 3 de julho de 2001
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.829, de 3 de julho de 2001
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.828, de 3 de julho de 2001
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.827, de 3 de julho de 2001
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.826, de 3 de julho de 2001
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.825, de 3 de julho de 2001
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.824, de 3 de julho de 2001
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico e retificaçao do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979
• Decreto nº 40.823, de 3 de julho de 2001
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico
• Decreto nº 40.822, de 3 de julho de 2001
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Lei nº 13.161, de 2 de julho de 2001
  Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano 2002, e da outras providencias
• Decreto nº 40.821, de 2 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.147.058,83, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.820, de 2 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 688.681,02, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.819, de 2 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.253.811,32, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.818, de 2 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.448.974,94, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.817, de 2 de julho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.076.690,22, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 8, de 30 de junho de 2001
  Da nova redaçao aos dispositivos que especifica da Resoluçao 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Camara Municipal de Sao Paulo
• Lei nº 13.160, de 29 de junho de 2001
  Denomina Praça Adriano do Nascimento Cabral o logradouro publico inominado, situado na confluencia das Ruas Mario Linhares e Jose Pereira Bueno, no Distrito do Campo Limpo
• Lei nº 13.159, de 29 de junho de 2001
  Denomina Praça Geraldo Batista o logradouro publico inominado, situado no Bairro de Engenheiro Goulart, Distrito de Cangaiba, e da outras providencias
• Lei nº 13.158, de 29 de junho de 2001
  Denomina logradouro publico inominado, situado no Jardim Sao Jose - Distrito da Freguesia do O, e da outras providencias
• Lei nº 13.157, de 29 de junho de 2001
  Denomina Praça Ezzio Boccato, o logradouro publico inominado, situado no Distrito de Vila Formosa, e da outras providencias
• Lei nº 13.156, de 29 de junho de 2001
  Denomina logradouro publico inominado situado na Vila Centenario - Distrito da Penha, e da outras providencias
• Lei nº 13.155, de 29 de junho de 2001
  Cria, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - FEMA, e da outras providencias
• Decreto nº 40.816, de 29 de junho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.090.976,04, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.815, de 29 de junho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 389.754,55, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.814, de 29 de junho de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.152.414,25, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

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