Legislação

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• Decreto nº 40.249, de 15 de janeiro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.262.079,57, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.248, de 12 de janeiro de 2001
  Institui no Gabinete da Prefeita a Ouvidoria Geral do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 40.247, de 11 de janeiro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 38.066,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.246, de 11 de janeiro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 19.918,53, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.245, de 11 de janeiro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.436.080,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.244, de 11 de janeiro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 180.696,28, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.243, de 10 de janeiro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 582.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.242, de 10 de janeiro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.016.280,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.241, de 10 de janeiro de 2001
  Atribui siglas as Secretarias Municipais que especifica
• Decreto nº 40.240, de 9 de janeiro de 2001
  Altera a denominaçao do cargo de Secretario Executivo da Comissao Diretora do Programa Municipal de Desestatizaçao - PROMUDE
• Ato da Câmara Municipal nº 693, de 9 de janeiro de 2001
  Institui a Comissao para Diagnosticar a Ocupaçao do Espaço Fisico do Palacio Anchieta e a Estrutura Administrativa e Financeira da Camara Municipal
• Decreto nº 40.239, de 8 de janeiro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.295.774,04, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.238, de 8 de janeiro de 2001
  Altera o artigo 2º do Decreto nº 40.151, de 13 de dezembro de 2000
• Decreto nº 40.237, de 5 de janeiro de 2001
  Altera o Decreto nº 37.273, de 5 de janeiro de 1998
• Decreto nº 40.236, de 5 de janeiro de 2001
  Dispoe sobre a autorizaçao previa do Secretario de Governo Municipal para a pratica dos atos que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 40.235, de 5 de janeiro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 17.350.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Decreto nº 40.234, de 4 de janeiro de 2001
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.636.182,61, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 692, de 4 de janeiro de 2001
  Cria o "Forum Aberto de Debates sobre o Tribunal de Contas do Municipio, e determina outras providencias correlatas
• Decreto nº 40.233, de 2 de janeiro de 2001
  Altera a denominaçao da Secretaria que especifica
• Decreto nº 40.232, de 2 de janeiro de 2001
  Regulamenta a Lei nº 12.316, de 16 de abril de 1997, que dispoe sobre a obrigatoriedade do Poder Publico Municipal a prestar atendimento a populaçao de rua da Cidade de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 40.231, de 1º de janeiro de 2001
  Altera, para Secretario Municipal de Comunicaçao e Informaçao Social, a denominaçao do cargo de Secretario Municipal de Comunicaçao Social
• Decreto nº 40.230, de 1º de janeiro de 2001
  Denomina Secretario de Relaçoes Internacionais um cargo de Secretario Municipal
• Decreto nº 40.229, de 1º de janeiro de 2001
  Altera a denominaçao da Secretaria Municipal de Assistencia Social
• Decreto nº 40.228, de 1º de janeiro de 2001
  Altera a denominaçao da Secretaria de Serviços e Obras
• Decreto nº 40.227, de 1º de janeiro de 2001
  Altera a denominaçao da Secretaria das Administraçoes Regionais
• Decreto nº 40.226, de 1º de janeiro de 2001
  Altera a denominaçao da Secretaria das Finanças
• Decreto nº 40.225, de 1º de janeiro de 2001
  Altera a denominaçao da Secretaria Municipal do Planejamento
• Lei nº 13.109, de 29 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre o provimento dos cargos de Agente Vistor e Agente de Apoio Fiscal, e da outras providencias
• Lei nº 13.108, de 29 de dezembro de 2000
  Oficializa o evento intitulado "Mil Milhas de Interlagos", e da outras providencias
• Lei nº 13.107, de 29 de dezembro de 2000
  Altera a legislaçao relativa ao Imposto sobre Transmissao "inter vivos", a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imoveis, por natureza ou acessao fisica, e de direitos reais sobre imoveis, exceto os de garantia, bem como cessao de direitos a sua aquisiçao - ITBI - IV, e da outras providencias
• Lei nº 13.106, de 29 de dezembro de 2000
  Concede isençao e desconto do Imposto Predial aos imoveis que especifica, e da outras providencias
• Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000
  Determina a conversao, para reais, das importancias fixadas em Unidades Fiscais de Referencias - UFIR, na legislaçao municipal, e da outras providencias
• Lei nº 13.104, de 29 de dezembro de 2000
  Estima a receita e fixa a despesa das Administraçoes Direta e Indireta do Municipio de Sao Paulo para o exercicio de 2001
• Decreto nº 40.224, de 29 de dezembro de 2000
  Declara de utilidade publica a Sociedade Civil Casa das Tias
• Decreto nº 40.223, de 29 de dezembro de 2000
  Modifica artigos 21 e 22 do Decreto nº 38.903, de 30 de dezembro de 1999, e da outras providencias
• Decreto nº 40.222, de 29 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre o reajuste dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, na forma do disposto no artigo 4º da Lei nº 11.722, de 13 de fevereiro de 1995, e da outras providencias
• Decreto nº 40.221, de 29 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre a fixaçao dos valores correspondentes aos graus das Referencias "DAI" ou "DAS" dos servidores admitidos estaveis, e da outras providencias
• Decreto nº 40.220, de 29 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.219, de 29 de dezembro de 2000
  Fixa normas referentes a execuçao orçamentaria para o exercicio de 2001, e da outras providencias
• Decreto nº 40.218, de 29 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.217, de 29 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre permissao de uso de parte de imovel de propriedade municipal ao Banco do Brasil S/A, e da outras providencias
• Decreto nº 40.216, de 29 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre a revogaçao do Decreto nº 37.793, de 26 de janeiro de 1999
• Decreto nº 40.215, de 29 de dezembro de 2000
  Altera o artigo 3º do Decreto nº 31.183, de 5 de fevereiro de 1992
• Decreto nº 40.214, de 29 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de areas situadas em logradouros publicos e parques municipais que especifica, a Companhia de Processamento de Dados do Municipio de Sao Paulo - PRODAM-SP, e da outras providencias
• Decreto nº 40.213, de 29 de dezembro de 2000
  Atualiza os valores unitarios de metro quadrado de construçao e de terreno, para fins de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, relativos ao exercicio de 2001, e da outras providencias
• Decreto nº 40.212, de 28 de dezembro de 2000
  Declara a "Feira de Antiguidades e Design MuBE" manifestaçao de interesse cultural, artistico e turistico, e da outras providencias
• Decreto nº 40.211, de 28 de dezembro de 2000
  Regulamenta a Lei nº 13.098, de 8 de dezembro de 2000
• Decreto nº 40.210, de 28 de dezembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.750.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 40.209, de 28 de dezembro de 2000
  Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 40.208, de 28 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre permissao de uso de area municipal a Fundaçao Faculdade de Medicina, e da outras providencias

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