Legislação

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• Decreto nº 40.159, de 15 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 40.158, de 15 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 40.157, de 14 de dezembro de 2000
  Altera a denominaçao da Guarda Civil Metropolitana, e da outras providencias
• Decreto nº 40.156, de 14 de dezembro de 2000
  Disciplina o concurso de acesso na carreira da Guarda Civil Metropolitana, em cumprimento ao disposto no artigo 23 da Lei nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995, e da outras providencias
• Decreto nº 40.155, de 14 de dezembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.618.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 40.154, de 14 de dezembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, e acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 40.153, de 14 de dezembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 19.500,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 40.152, de 14 de dezembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 23.850,35, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 40.151, de 13 de dezembro de 2000
  Regulamenta a Lei nº 13.092, de 7 de dezembro de 2000, que institui o Programa de Recuperaçao Fiscal - REFIS, no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 40.150, de 13 de dezembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.600.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 40.149, de 13 de dezembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 111.242,80, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 40.148, de 13 de dezembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 101.521,64, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 40.147, de 13 de dezembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 778.876,56, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 40.146, de 13 de dezembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 514.315,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 40.145, de 13 de dezembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 40.144, de 13 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.143, de 13 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.142, de 13 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.141, de 12 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre a implantaçao de Bolsoes de Comercio Ambulante em area municipal localizada no Jabaquara, e da outras providencias
• Decreto nº 40.140, de 12 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre a criaçao e denominaçao de Escola Municipal de Educaçao infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 40.139, de 12 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre a criaçao de Escolas Municipais de Educaçao Infantil e de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 40.138, de 12 de dezembro de 2000
  Declara de utilidade publica a Casa de Apoio Brenda Lee
• Decreto nº 40.137, de 11 de dezembro de 2000
  Confere nova redaçao a dispositivo do Decreto nº 34.183, de 23 de maio de 1994, que altera disposiçoes regulamentares relativas aos documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e da outras providencias
• Lei nº 13.102, de 8 de dezembro de 2000
  Faculta ao contribuinte que teve prejuizo causado por enchentes a compensa-lo quando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, taxa de conservaçao e limpeza ou Imposto Sobre Serviço, e da outras providencias
• Lei nº 13.101, de 8 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre a numeraçao das pontes que cruzam as Marginais dos Rios Tiete e Pinheiros, sem prejuizo das suas denominaçoes
• Lei nº 13.100, de 8 de dezembro de 2000
  Proibe o uso de palavras em lingua estrangeira nas diversas modalidades de prestaçao de serviços e nos espaços publicos, no ambito do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 13.099, de 8 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre o serviço de transporte coletivo por meio de onibus do tipo rodoviario ou micro-onibus atraves da modalidade Fretamento, e da outras providencias
• Lei nº 13.098, de 8 de dezembro de 2000
  Altera a Lei Municipal nº 11.522, de 03 de maio de 1994, que dispoe sobre a regularizaçao de edificaçoes, e da outras providencias
• Lei nº 13.097, de 8 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre a colocaçao nas vias publicas do Municipio de placas informativas a respeito da coleta de lixo domiciliar e varriçao
• Lei nº 13.096, de 8 de dezembro de 2000
  Institui o Programa de Prevençao da Violencia nas Escolas
• Lei nº 13.095, de 8 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre analise fisico-quimico e bacteriologica da agua potavel de mesa e mineral comercializada no Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 13.094, de 8 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre o envio de relatorio mensal dos dados coletados pelo Sistema de Controle, Fiscalizaçao, Gerenciamento e Gestao de Transporte Coletivo, e da outras providencias
• Lei nº 13.093, de 8 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre a conversao do pagamento de multas administrativas em prestaçao de serviços a comunidade, e da outras providencias
• Decreto nº 40.136, de 8 de dezembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.517.380,16, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 40.135, de 8 de dezembro de 2000
  Regulamenta a Lei nº 12.842, de 10 de maio de 1999, que inclui no Calendario Oficial de Eventos da Cidade de Sao Paulo, a "Mostra Internacional de Poesia Visual e Experimental"
• Decreto nº 40.134, de 8 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Lei nº 13.092, de 7 de dezembro de 2000
  Institui o Programa de Recuperaçao Fiscal - REFIS, no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 40.133, de 7 de dezembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.484.778,13, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 40.132, de 7 de dezembro de 2000
  Declara de utilidade publica o Centro de Resgate Evangelico Shalon
• Decreto nº 40.131, de 6 de dezembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.921.941,64, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 40.130, de 5 de dezembro de 2000
  Realoca recursos de dotaçoes do orçamento de 2000, a vista das disposiçoes do Decreto nº 40.046/00
• Ato da Câmara Municipal nº 691, de 5 de dezembro de 2000
  Regulamenta o Departamento do Expediente - DT.3, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 690, de 5 de dezembro de 2000
  Disciplina os serviços a serem executados pelo Almoxarifado da Camara Municipal de Sao Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 689, de 5 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre a organizaçao, competencia e atribuiçoes do Departamento dos Serviços Legislativos da Secretaria da Camara Municipal de Sao Paulo - DT.7
• Ato da Câmara Municipal nº 688, de 5 de dezembro de 2000
  Regulamenta a Assessoria Tecnica de Informatica da Camara Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 13.091, de 4 de dezembro de 2000
  Denomina Praça Francisco Valle Filho, logradouro publico situado na Vila Santana, Distrito da Penha, e da outras providencias
• Decreto nº 40.129, de 4 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.128, de 4 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 40.127, de 4 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 40.126, de 4 de dezembro de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos

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