Legislação

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• Ato da Câmara Municipal nº 680, de 5 de outubro de 2000
  Dispoe sobre a prestaçao de horas extraordinarias por servidores da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 39.927, de 4 de outubro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 39.926, de 4 de outubro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.058.800,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.925, de 4 de outubro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de 1.975.714,23, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.924, de 4 de outubro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.923, de 4 de outubro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.538.300,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.922, de 4 de outubro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 97.084,69, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.921, de 4 de outubro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 430.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.920, de 4 de outubro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 143.193,53, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.919, de 3 de outubro de 2000
  Declara de utilidade publica a Associaçao Paulista de Assistencia ao Hipertenso
• Decreto nº 39.918, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 39.917, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 39.916, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 39.915, de 3 de outubro de 2000
  Da nova redaçao aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 39.827, de 15 de setembro de 2000
• Decreto nº 39.914, de 3 de outubro de 2000
  Declara de utilidade publica a Associaçao Museu Memoria do Jacana
• Decreto nº 39.913, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre a concessao de subvençao as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 39.912, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre a concessao de auxilio as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 39.911, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 39.910, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.909, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.908, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.907, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.906, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.905, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.904, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.903, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.902, de 3 de outubro de 2000
  Dispoe sobre nova redaçao aos Decretos nºs 2.803, de 28 de janeiro de 1955 e 16.193, de 12 de novembro de 1979
• Decreto nº 39.901, de 29 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 230.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.900, de 29 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 212.153,11, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.899, de 28 de setembro de 2000
  Prorroga o prazo previsto no artigo 5º do Decreto nº 39.815, de 12 de setembro de 2000
• Decreto nº 39.898, de 28 de setembro de 2000
  Dispoe sobre o reajuste dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, de que trata o artigo 4º da Lei nº 11.722, de 13 de fevereiro de 1995, e da outras providencias
• Decreto nº 39.897, de 28 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 361.200,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.896, de 27 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.179.943,40, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.895, de 27 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 391.614,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.894, de 27 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.489,08, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.893, de 27 de setembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.892, de 27 de setembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.891, de 27 de setembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.890, de 27 de setembro de 2000
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.889, de 27 de setembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.888, de 27 de setembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao, revogaçao e extensao de denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.887, de 27 de setembro de 2000
  Dispoe sobre revogaçao do Decreto nº 39.148, de 20 de março de 2000, e da outras providencias
• Decreto nº 39.886, de 27 de setembro de 2000
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico
• Decreto nº 39.885, de 27 de setembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.884, de 26 de setembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.883, de 26 de setembro de 2000
  Dispoe sobre a celebraçao de Termos de Cooperaçao com o setor privado, pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreaçao, e da outras providencias
• Lei nº 13.065, de 25 de setembro de 2000
  Denomina Praça Francisco Mustafa o logradouro publico inominado, situado na Vila Granada - Distrito da Penha
• Lei nº 13.064, de 25 de setembro de 2000
  Denomina Praça Jose Carlos Gualtieri Junior o logradouro publico inominado localizado no Distrito de Jardim Helena
• Decreto nº 39.882, de 25 de setembro de 2000
  Regulamenta a Lei nº 13.000, de 7 de junho de 2000, e da outras providencias
• Decreto nº 39.881, de 25 de setembro de 2000
  Altera a redaçao da alinea "c" do artigo 2º do Decreto nº 30.311, de 3 de outubro de 1991, e da outras providencias

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