Legislação

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• Decreto nº 39.880, de 25 de setembro de 2000
  Revoga, em todos os seus termos, o Decreto nº 8.826, de 17 de junho de 1970
• Decreto nº 39.879, de 22 de setembro de 2000
  Regulamenta a Lei nº 12.867, de 1 de julho de 1999, que institui e oficializa o Campeonato Municipal do Atleta Portador de Deficiencia Fisica, e da outras providencias
• Decreto nº 39.878, de 22 de setembro de 2000
  Dispoe sobre a concessao de auxilio as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 39.877, de 22 de setembro de 2000
  Dispoe sobre a concessao de subvençao as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 39.876, de 22 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 378.516,91, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.875, de 22 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 124.558,78, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.874, de 22 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 26.130.889,89, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.873, de 22 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.160.937,94, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.872, de 22 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 31.280,80, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Lei nº 13.063, de 21 de setembro de 2000
  Obriga os restaurantes, bares e lanchonetes que adotam a modalidade "self-service" a identificar as comidas expostas, indicando seus respectivos ingredientes e temperos principais
• Decreto nº 39.871, de 21 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 134.400,33, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.870, de 21 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 456.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.869, de 21 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 237.920,39, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.868, de 21 de setembro de 2000
  Dispoe sobre a denominaçao de Creche Municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 39.867, de 21 de setembro de 2000
  Declara de utilidade publica a Casa Assistencial Amor e Esperança - CAAE
• Decreto nº 39.866, de 21 de setembro de 2000
  Declara de utilidade publica a Legiao da Boa Vontade - LBV
• Decreto nº 39.865, de 21 de setembro de 2000
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis de propriedade particular situados no distrito de Vila Andrade, necessarios ao melhoramento publico aprovado pela Lei nº 12.435, de 27 de agosto de 1997, e da outras providencias
• Decreto nº 39.864, de 20 de setembro de 2000
  Dispoe sobre a implantaçao de Bolsao de Comercio Ambulante em area municipal localizada em Santo Amaro, e da outras providencias
• Decreto nº 39.863, de 20 de setembro de 2000
  Declara de utilidade publica a Sociedade Civil Beneficente de Proteçao aos Animais"Quintal de Sao Francisco"
• Decreto nº 39.862, de 20 de setembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 39.861, de 20 de setembro de 2000
  Da nova redaçao ao artigo 2º do Decreto nº 39.813, de 11 de setembro de 2000
• Decreto nº 39.860, de 20 de setembro de 2000
  Dispoe sobre a concessao de subvençao as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 39.859, de 20 de setembro de 2000
  Dispoe sobre a concessao de auxilio as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 39.858, de 20 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.400.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.857, de 20 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.856, de 20 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 98.310,65, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 679, de 20 de setembro de 2000
  Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos bens patrimoniais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 39.855, de 19 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 50.393,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.854, de 19 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.650.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.853, de 19 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 23.931,15, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.852, de 19 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 35.500,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.851, de 19 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 523.761,83, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.850, de 18 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.488,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.849, de 18 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.389,39, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.848, de 18 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 216.185,74, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.847, de 18 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 282.333,95, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.846, de 18 de setembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.845, de 18 de setembro de 2000
  Dispoe sobre nova redaçao aos artigos 1º e 2º do Decreto nº 27.596, de 29 de dezembro de 1988, e da outras providencias
• Decreto nº 39.844, de 18 de setembro de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 39.843, de 18 de setembro de 2000
  Dispoe sobre caracterizaçao de dados tecnicos de logradouro publico
• Decreto nº 39.842, de 18 de setembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.841, de 18 de setembro de 2000
  Dispoe sobre caracterizaçao de dados tecnicos de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 39.840, de 18 de setembro de 2000
  Dispoe sobre nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 13.009, de 28 de maio de 1976 e nova redaçao ao item XVII, do artigo 1º, do Decreto nº 15.551, de 14 de dezembro de 1978
• Decreto nº 39.839, de 18 de setembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.838, de 18 de setembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.837, de 18 de setembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 39.836, de 18 de setembro de 2000
  Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area de propriedade municipal, situada na Rua Centralina, nº 387, em Guaianases, e da outras providencias
• Decreto nº 39.835, de 15 de setembro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro
• Decreto nº 39.834, de 15 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.059.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.833, de 15 de setembro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 60.086,65, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias

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