Legislação

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• Ato da Câmara Municipal nº 674, de 9 de agosto de 2000
  Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos bens patrimoniais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 39.706, de 8 de agosto de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.820.485,94, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.705, de 8 de agosto de 2000
  Inclui a Prova Automobilistica "Mil Milhas Brasileiras" no Calendario Oficial de Eventos comemorativos do aniversario da Cidade de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 39.704, de 7 de agosto de 2000
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area de propriedade municipal, situada na Rua Sao Gonçalo do Abaete, e da outras providencias
• Decreto nº 39.703, de 7 de agosto de 2000
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area de propriedade municipal situada na Rua Diogenes Campos Aires, e da outras providencias
• Decreto nº 39.702, de 7 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.701, de 7 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.700, de 4 de agosto de 2000
  Fixa normas tecnicas especiais para o Programa Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Residencial Perus "B" - Lote 9, e da outras providencias
• Decreto nº 39.699, de 4 de agosto de 2000
  Fixa normas tecnicas especiais para o Programa Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Residencial Perus "A" - Lote 13 a 18, e da outras providencias
• Decreto nº 39.698, de 4 de agosto de 2000
  Fixa normas tecnicas especiais para o Programa Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Residencial Perus "A" - Lote 7 a 12, e da outras providencias
• Decreto nº 39.697, de 4 de agosto de 2000
  Fixa normas tecnicas especiais para o Programa Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Residencial Perus "A" - Lote 19 a 25, e da outras providencias
• Decreto nº 39.696, de 4 de agosto de 2000
  Fixa normas tecnicas especiais para o Programa Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Residencial Perus "B" - Lote 6, e da outras providencias
• Decreto nº 39.695, de 4 de agosto de 2000
  Fixa normas tecnicas especiais para o Programa Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Residencial Perus "B" - Lote 7, e da outras providencias
• Decreto nº 39.694, de 4 de agosto de 2000
  Fixa normas tecnicas especiais para o Programa Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Residencial Perus "A" - Lote 1 a 6, e da outras providencias
• Decreto nº 39.693, de 4 de agosto de 2000
  Fixa normas tecnicas especiais para o Programa Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Residencial Perus "B" - Lote 8, e da outras providencias
• Decreto nº 39.692, de 4 de agosto de 2000
  Fixa normas tecnicas especiais para o Programa Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Residencial Perus "B" - Lote 10, e da outras providencias
• Decreto nº 39.691, de 4 de agosto de 2000
  Denomina Avenida Calim Eid, logradouro publico inominado, situado nos distritos de Ponte Rasa, Penha e Artur Alvim
• Decreto nº 39.690, de 4 de agosto de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras outras providencias
• Decreto nº 39.689, de 4 de agosto de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 62.165,36, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras outras providencias
• Decreto nº 39.688, de 4 de agosto de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.306.127,17, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras outras providencias
• Decreto nº 39.687, de 4 de agosto de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.700.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras outras providencias
• Decreto nº 39.686, de 3 de agosto de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 38.743,01, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.685, de 3 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.684, de 3 de agosto de 2000
  Dispoe sobre nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 31.849, de 08 de julho de 1992
• Decreto nº 39.683, de 3 de agosto de 2000
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico
• Decreto nº 39.682, de 3 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.681, de 3 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.680, de 3 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.679, de 3 de agosto de 2000
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico
• Decreto nº 39.678, de 3 de agosto de 2000
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico
• Decreto nº 39.677, de 3 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.676, de 3 de agosto de 2000
  Dispoe sobre nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 37.469, de 5 de junho de 1998
• Decreto nº 39.675, de 2 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.674, de 2 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.673, de 2 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.672, de 2 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 39.671, de 2 de agosto de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.670, de 2 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.669, de 2 de agosto de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 39.668, de 2 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.667, de 2 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.666, de 2 de agosto de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.665, de 1º de agosto de 2000
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 39.645, de 21 de julho de 2000
• Decreto nº 39.664, de 31 de julho de 2000
  Regulamenta a Lei nº 12.952, de 9 de dezembro de 1999, que institui, no Municipio de Sao Paulo, o Dia do Futebol Amador Varzeano, e da outras providencias
• Decreto nº 39.663, de 31 de julho de 2000
  Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area de propriedade municipal, situada na Rua Silverio de Castro Souza - Distrito de Jaragua - 18º Circunscriçao, e da outras providencias
• Decreto nº 39.662, de 31 de julho de 2000
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal localizada no 5º Subdistrito - Bom Retiro
• Decreto nº 39.661, de 31 de julho de 2000
  Dispoe sobre a revogaçao do Decreto nº 11.197, de 2 de agosto de 1974
• Decreto nº 39.660, de 31 de julho de 2000
  Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada no Butanta, e da outras providencias
• Decreto nº 39.659, de 31 de julho de 2000
  Dispoe sobre a concessao de auxilio as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 39.658, de 31 de julho de 2000
  Dispoe sobre a concessao de subvençao as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias

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