Legislação
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- Decreto nº 59.015, de 18 de outubro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 207.554,58 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019
Dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico - Lei nº 17.201, de 14 de outubro de 2019
Veda a exigência de contrapartida adicional às Santas Casas e às Unidades Hospitalares Filantrópicas e Entidades sem fins lucrativos, inclusive serviços assistenciais complementares, ambulatoriais e hospitalares, contempladas com emendas parlamentares destinadas à saúde no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989, dispondo sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais; altera a Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, que institui o Prêmio de Desempenho Educacional - Lei nº 17.199, de 14 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Corrida São Silvestrinha - Lei nº 17.198, de 14 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada do Amor - The Love Walk, e dá outras providências - Lei nº 17.197, de 14 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Comemoração Sociocultural Ibrachina, e dá outras providências - Lei nº 17.196, de 14 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Luta da População em Situação de Rua e dá outras providências - Lei nº 17.195, de 11 de outubro de 2019
Denomina Praça Maria da Conceição Aparecida Vasconcellos o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências - Lei nº 17.194, de 11 de outubro de 2019
Denomina Praça Pastor Sálvio Roberto da Silva o logradouro que especifica, localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 17.193, de 11 de outubro de 2019
Denomina Praça Maria Aparecida de Jesus Santos o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Decreto nº 59.014, de 11 de outubro de 2019
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 59.013, de 11 de outubro de 2019
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.012, de 11 de outubro de 2019
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.011, de 11 de outubro de 2019
Altera o artigo 3º do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, que regulamenta o artigo 128 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo à concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura - Decreto nº 59.010, de 11 de outubro de 2019
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.009, de 11 de outubro de 2019
Substitui o Anexo Único do Decreto nº 56.795, de 5 de fevereiro de 2016, que regulamenta o desenvolvimento dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG na carreira, por meio da promoção horizontal, progressão e promoção vertical, conforme previsto na Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015 - Decreto nº 59.008, de 11 de outubro de 2019
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.007, de 11 de outubro de 2019
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que especifica - Decreto nº 59.006, de 11 de outubro de 2019
Confere nova redação ao artigo 16 do Decreto nº 58.907, de 9 de agosto de 2019, que regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais - Decreto nº 59.005, de 11 de outubro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.373.188,44 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 59.004, de 10 de outubro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 57.597.204,84 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 59.003, de 10 de outubro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.263.824,48 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 59.002, de 8 de outubro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.725.634,63 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Ato da Câmara Municipal nº 1.450, de 8 de outubro de 2019
Institui Comissão para a elaboração e atualização permanente de relação de perguntas e respostas frequentes sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do Parlamento e de interesse da sociedade, e estabelece competências quanto a seu atendimento - Decreto nº 59.001, de 7 de outubro de 2019
Revoga o Decreto nº 38.356, de 23 de setembro de 1999 - Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Governo Municipal - SGM e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 58.999, de 7 de outubro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 142.720.429,03 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.998, de 7 de outubro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.723.095,98 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Lei nº 17.192, de 4 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Louvor e do Deus da Glória, e dá outras providências - Lei nº 17.191, de 4 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Filho, e dá outras providências - Decreto nº 58.997, de 4 de outubro de 2019
Confere nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 49.063, de 18 de Dezembro de 2007, que institui o Selo de Acessibilidade Digital - SAD, para a certificação de sítios e portais da rede mundial de computadores (internet) acessíveis às pessoas com deficiência - Decreto nº 58.996, de 4 de outubro de 2019
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito Jardim Ângela, Subprefeitura de M' Boi Mirim, necessários à implantação de Núcleo Habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 58.995, de 4 de outubro de 2019
Revoga a declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO PARA CEGOS SÃO JUDAS TADEU, concedida nos termos do Decreto nº 13.539, de 10 de setembro de 1976 - Decreto nº 58.994, de 4 de outubro de 2019
Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Costa Barros, nº 2521 - Lei nº 17.190, de 3 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Ações Sociais da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências - Lei nº 17.189, de 1º de outubro de 2019
Denomina Praça Deusdeth Afonso de Oliveira - Seu Queque o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luís, Subprefeitura de M' Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 17.188, de 1º de outubro de 2019
Denomina Praça Laurentino Gonçalves Vilar o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências - Lei nº 17.187, de 1º de outubro de 2019
Denomina Praça Dona Ivone Lara o espaço livre que especifica, localizado no Distrito Jardim Ângela, Subprefeitura de M' Boi Mirim - Lei nº 17.186, de 1º de outubro de 2019
Denomina Praça Nuno Augusto de Morais o espaço público que especifica, localizado no Distrito Jardim São Luís, Subprefeitura do M' Boi Mirim - Decreto nº 58.993, de 1º de outubro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.992, de 1º de outubro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.958.332,73 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.991, de 1º de outubro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.798.944,80 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.990, de 1º de outubro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.718.774,68 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.989, de 1º de outubro de 2019
Revoga o Decreto nº 19.157, de 19 de outubro de 1983 - Decreto nº 58.988, de 1º de outubro de 2019
Revoga o Decreto nº 48.093, de 11 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo de área de propriedade municipal situada na Avenida Zaki Narchi - Decreto nº 58.987, de 1º de outubro de 2019
Dispõe sobre a organização dos Jogos Municipais do Idoso - JOMI - Decreto nº 58.986, de 30 de setembro de 2019
Introduz alterações no Decreto nº 57.817, de 3 de agosto de 2017, que disciplina a avaliação especial de desempenho a que se refere o § 4º do artigo 41 da Constituição Federal, para fins de aquisição, pelos servidores que especifica, de estabilidade no serviço público municipal, bem como estabelece regras relativas à lotação e ao exercício de outros cargos ou funções no período de estágio probatório - Lei nº 17.185, de 27 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bispo Evangélico, e dá outras providências - Lei nº 17.184, de 27 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa da Virada do Ano da Vila Nhocuné
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