Legislação

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• Lei nº 13.009, de 5 de julho de 2000
  Declara "Cidades Irmas" Santiago de Compostela e Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 39.590, de 4 de julho de 2000
  Coloca a disposiçao da Justiça Eleitoral servidores e dependencias dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 1º de outubro de 2000, em primeiro turno, e 29 de outubro de 2000, em segundo turno, se houver, e da outras providencias
• Decreto nº 39.589, de 4 de julho de 2000
  Institui a Campanha Especial da Laranja, e da outras providencias
• Decreto nº 39.588, de 4 de julho de 2000
  Regulamenta o artigo 14 da Lei nº 10.309, de 22 de abril de 1987, e o artigo 2º da Lei nº 11.616, de 13 de julho de 1994
• Decreto nº 39.587, de 4 de julho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.586, de 4 de julho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000.00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.585, de 4 de julho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 16.098,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.584, de 3 de julho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.583, de 3 de julho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 578,70, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.582, de 3 de julho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 18.500,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.581, de 3 de julho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 995.833,33, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.580, de 3 de julho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 920.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.579, de 3 de julho de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.578, de 3 de julho de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.577, de 3 de julho de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.576, de 3 de julho de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.575, de 3 de julho de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.574, de 3 de julho de 2000
  Dispoe sobre nova redaçao, ao artigo 1º, do Decreto nº 10.176, de 09 de outubro de 1972, e da outras providencias
• Decreto nº 39.573, de 3 de julho de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.572, de 3 de julho de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.571, de 3 de julho de 2000
  Dispoe sobre caracterizaçao dos dados tecnicos de logradouro publico
• Decreto nº 39.570, de 3 de julho de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.569, de 30 de junho de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.568, de 30 de junho de 2000
  Autoriza os veiculos integrantes do Sistema de Transporte Coletivo a pararem fora dos pontos pre-determinados, no horario entre 23h00 e 05h00, e da outras providencias
• Decreto nº 39.567, de 30 de junho de 2000
  Declara de utilidade publica o Programa Social Gotas de Flor com Amor
• Decreto nº 39.566, de 29 de junho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.850.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.565, de 29 de junho de 2000
  Declara de utilidade publica o Centro Espirita Josefa Olimpia de Oliveira - CEJOO
• Decreto nº 39.564, de 29 de junho de 2000
  Declara de utilidade publica a Associaçao Beneficente Evangelica Liberdade e Vida
• Decreto nº 39.563, de 28 de junho de 2000
  Regulamenta a Lei nº 12.632, de 6 de maio de 1998, que dispoe sobre a exclusao dos medicos da restriçao imposta quanto a circulaçao de veiculos, no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 39.562, de 28 de junho de 2000
  Revoga o Decreto nº 36.792, de 3 de abril de 1997
• Decreto nº 39.561, de 28 de junho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 69.421,80, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.560, de 28 de junho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 26.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.559, de 28 de junho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 64.550,76, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.558, de 28 de junho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.205.150,99, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.557, de 27 de junho de 2000
  Revoga o Decreto nº 29.618, de 21 de março de 1991
• Decreto nº 39.556, de 27 de junho de 2000
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 39.555, de 27 de junho de 2000
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 39.554, de 27 de junho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.553, de 27 de junho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.229,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.552, de 26 de junho de 2000
  Declara de utilidade publica o Instituto do Negro "Padre Batista"
• Decreto nº 39.551, de 26 de junho de 2000
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 39.550, de 26 de junho de 2000
  Dispoe sobre regime de plantao das Unidades Basicas de Saude
• Decreto nº 39.549, de 26 de junho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.046.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.548, de 21 de junho de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos, revoga o Decreto nº 38.595, de 8 de novembro de 1999, e da outras providencias
• Decreto nº 39.547, de 21 de junho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.546, de 21 de junho de 2000
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito do Jardim Angela, necessarios a execuçao do plano de melhoramento publico aprovado pela Lei nº 9.779, de 11 de dezembro de 1984, e da outras providencias
• Decreto nº 39.545, de 21 de junho de 2000
  Estabelece condiçoes para a exploraçao de Termos de Permissao de Uso - TPU - para o comercio e prestaçao de serviços, em Area Especial de Intervençao, e da outras providencias
• Decreto nº 39.544, de 20 de junho de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.543, de 20 de junho de 2000
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 38.826, de 16 de dezembro de 1999
• Decreto nº 39.542, de 20 de junho de 2000
  Revoga o Decreto nº 23.548, de 6 de março de 1987

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