Legislação
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- Lei nº 17.183, de 27 de setembro de 2019
Denomina Praça Maria Gonçalves Martins o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 17.182, de 27 de setembro de 2019
Denomina Rua Fagner Silva o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M' Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 17.181, de 27 de setembro de 2019
Denomina Praça José Avelino de Souza o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências - Decreto nº 58.985, de 27 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.056.131,24 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.984, de 27 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.348.465,20 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.983, de 27 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.744.728,47 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.982, de 27 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.538.276,35 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.981, de 27 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.940.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.980, de 27 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 499.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.979, de 27 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.847.497,20 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.978, de 27 de setembro de 2019
Retifica o inciso XXIV do artigo 1º do Decreto nº 15.441, de 7 de novembro de 1978 - Decreto nº 58.977, de 27 de setembro de 2019
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 58.976, de 27 de setembro de 2019
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 58.975, de 27 de setembro de 2019
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 58.974, de 27 de setembro de 2019
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.973, de 27 de setembro de 2019
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.972, de 27 de setembro de 2019
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.971, de 27 de setembro de 2019
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 58.970, de 27 de setembro de 2019
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 58.969, de 27 de setembro de 2019
Delega competência ao Secretário Municipal de Cultura para representar o Município de São Paulo na assinatura do contrato internacional a ser firmado com o World Cities Culture Forum - WCCF, para os fins que especifica - Decreto nº 58.968, de 27 de setembro de 2019
Dispõe sobre a permissão de uso ao Clube da Comunidade Elias da Silva Trindade, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Praça Engenheiro Hugo Brandi, nº 1, Jardim Andaraí - Decreto nº 58.967, de 27 de setembro de 2019
Confere nova redação ao artigo 27 do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor - Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD; modifica a Lei nº 8.383, de 19 de abril de 1976, que reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo, bem como estabelece providências correlatas quanto à prestação dos serviços cemiteriais e funerários; revoga os dispositivos legais que especifica - Decreto nº 58.966, de 25 de setembro de 2019
Dispõe sobre o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais e revoga o Decreto nº 57.767, de 30 de junho de 2017 - Decreto nº 58.965, de 25 de setembro de 2019
Regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, e nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, bem como no artigo 282 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e na Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019 - Decreto nº 58.964, de 24 de setembro de 2019
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.963, de 24 de setembro de 2019
Regulamenta o artigo 276 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e estabelece as condições a serem observadas para a implantação de equipamentos públicos sociais nas áreas públicas e no Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (SAPAVEL), disciplinadas nos artigos 27 a 33 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 - Decreto nº 58.962, de 23 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.589.272,60 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.961, de 23 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.718.947,59 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.960, de 20 de setembro de 2019
Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.092, de 23 de maio de 2019, que autoriza a compensação de créditos tributários detidos pelo Município de São Paulo em face de empresas estatais municipais, cujo controle societário lhe pertença, com débitos de qualquer natureza, inclusive os decorrentes de ações subscritas e não integralizadas em dinheiro pelo Município - Decreto nº 58.959, de 20 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.774.433,33 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.958, de 20 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 328.303.988,70 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.957, de 20 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.980.800,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.956, de 20 de setembro de 2019
Introduz alterações nos Decretos nº 37.292, de 27 de janeiro de 1998, que autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos, e no Decreto nº 58.605, de 17 de janeiro de 2019, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no Município de São Paulo - Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019
Dispõe sobre o procedimento APROVA RÁPIDO; revoga parcialmente o Decreto nº 58.028, de 11 de dezembro de 2017 - Decreto nº 58.954, de 19 de setembro de 2019
Dispõe sobre a reorganização do Gabinete do Prefeito, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como introduz alterações nos Decretos nº 48.743, de 20 de setembro de 2007, nº 58.261, de 5 de junho de 2018, e nº 58.649, de 1º de março de 2019 - Lei nº 17.179, de 18 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Campeonato SUSdance - Resolução da Câmara Municipal nº 4, de 18 de setembro de 2019
Dispõe sobre a criação do Fórum de Empreendedores do Município de São Paulo - Decreto Legislativo nº 67, de 18 de setembro de 2019
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao ilustre Dr. Márcio Luiz França Gomes - Decreto nº 58.953, de 18 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.118.259,95 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.952, de 18 de setembro de 2019
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, na forma prevista no Edital nº 001/2019/CMPU - Ato da Câmara Municipal nº 1.449, de 17 de setembro de 2019
Dispõe sobre normas de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Lei nº 17.178, de 16 de setembro de 2019
Denomina Praça Padre José Losciale o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 17.177, de 16 de setembro de 2019
Denomina Praça Harmonia e Melodia o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Decreto nº 58.951, de 16 de setembro de 2019
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos conselheiros tutelares do município de São Paulo - Decreto nº 58.950, de 16 de setembro de 2019
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 58.949, de 13 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.051.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Lei nº 17.176, de 12 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Motoboy, e dá outras providências - Lei nº 17.175, de 12 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Comida di Buteco - Lei nº 17.174, de 12 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Genocídio Negro, e dá outras providências
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