Legislação

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• Lei nº 12.984, de 3 de abril de 2000
  Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Thereza Maciel de Paula, a EMEF situada no Jardim Santo Andre
• Lei nº 12.983, de 3 de abril de 2000
  Denomina o logradouro publico inominado localizado no bairro Tatuape - Distrito do Tatuape
• Lei nº 12.982, de 3 de abril de 2000
  Denomina Travessa Maria Augusta Juliao logradouro publico inominado situado na Vila Campestre, Distrito do Jabaquara
• Lei nº 12.981, de 3 de abril de 2000
  Denomina Praça Yasuo Yamamoto o logradouro publico inominado delimitado pelas Avenidas Adriano Bertozzi e Jacu Pessego Nova Trabalhadores (Setor 233, Quadra 990 e Setor 234)
• Lei nº 12.980, de 3 de abril de 2000
  Denomina Rua Apostolo Simao Cananeu o logradouro publico inominado, situado no bairro do Barro Branco - Distrito de Cidade Tiradentes, e da outras providencias
• Lei nº 12.979, de 3 de abril de 2000
  Denomina o espaço livre inominado localizado na Vila Leopoldina - Distrito de Vila Leopoldina, e da outras providencias
• Lei nº 12.978, de 3 de abril de 2000
  Denomina Travessa Joaquim Ferreira de Lima, o logradouro publico inominado, com inicio na Rua Inocencio Correia e termino na Praça Dr. Pereira de Rego (Setor 058 - Quadras 193 e 194), e da outras providencias
• Lei nº 12.977, de 3 de abril de 2000
  Institui o "Dia da Esposa do Pastor Evangelico", a ser comemorado no dia 27 de outubro de cada ano
• Lei nº 12.976, de 3 de abril de 2000
  Denomina Praça Maria Antonia Messias Olegario o espaço livre sem denominaçao, delimitado pelas Ruas Arapuê e Fortuna de Minas, Bairro de Vila Matilde
• Decreto nº 39.220, de 3 de abril de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 608.952,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.219, de 3 de abril de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 368.473,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.218, de 3 de abril de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 60.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.217, de 3 de abril de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 195.064,55, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.216, de 31 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.596,10, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.215, de 31 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 729.374,07, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.214, de 31 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.495.441,27, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.213, de 31 de março de 2000
  Dispoe sobre delegaçao de competencia ao Secretario Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e da outras providencias
• Decreto nº 39.212, de 31 de março de 2000
  Regulamenta a Lei nº 12.481, de 25 de setembro de 1997, que institui os "Jogos de Inverno da Cidade de Sao Paulo", e da outras providencias
• Decreto nº 39.211, de 31 de março de 2000
  Fixa normas especiais para a regularizaçao do Programa Habitacional de Interesse Social denominado Conjunto Habitacional da quadra 21 do loteamento Parque Continental, e da outras providencias
• Decreto nº 39.210, de 31 de março de 2000
  Revoga o Decreto nº 37.154, de 4 de novembro de 1997
• Decreto nº 39.209, de 31 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.208, de 31 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.207, de 31 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.206, de 30 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 165.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.205, de 30 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.579.192,13, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.204, de 30 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.203, de 29 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.777.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.202, de 27 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 64.196,49, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Lei nº 12.975, de 22 de março de 2000
  Dispoe sobre a concessao de meia entrada para maiores de 65 anos e portadores de deficiencia nos espetaculos culturais, artisticos e esportivos promovidos ou subsidiados pelo governo municipal ou orgao da administraçao indireta
• Lei nº 12.974, de 22 de março de 2000
  Denomina Praça Jose Caldini, o logradouro publico situado na Vila Americana, Distrito de Sao Miguel, e da outras providencias
• Lei nº 12.973, de 22 de março de 2000
  Inclui no Calendario Oficial de Datas e Eventos do Municipio o Dia Instituiçao Religiosa Perfect Liberty, e da outras providencias
• Lei nº 12.972, de 22 de março de 2000
  Denomina Professor Aristoteles Orsini o Planetario e a Escola Municipal de Astrofisica
• Lei nº 12.971, de 22 de março de 2000
  Institui no Municipio de Sao Paulo a "Semana Municipal de Combate e Prevençao ao Enfarte na Infancia e Adolescencia", e da outras providencias
• Lei nº 12.970, de 22 de março de 2000
  Denomina espaço publico inominado situado no Jardim Madalena - Distrito do Capao Redondo, e da outras providencias
• Lei nº 12.969, de 22 de março de 2000
  Altera a redaçao do artigo 1º da Lei nº 12.393/97, e da outras providencias
• Lei nº 12.968, de 22 de março de 2000
  Denomina Praça Dr. Mario Pontes Alves o espaço livre inominado situado na confluencia da Rua Gaivota com a Avenida Ibijau, Distrito da Vila Mariana AR-VM
• Lei nº 12.967, de 22 de março de 2000
  Denomina logradouro publico inominado localizado no Jardim Anhanguera - Distrito de Anhanguera, e da outras providencias
• Lei nº 12.966, de 22 de março de 2000
  Denomina Joao Alves Meira o espaço livre inominado situado na confluencia da Rua Gaivota com a Avenida Ibijau, Distrito da Vila Mariana - AR-VM
• Decreto nº 39.201, de 22 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.604.300,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.200, de 22 de março de 2000
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 39.199, de 22 de março de 2000
  Dispoe sobre a criaçao e denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 39.198, de 22 de março de 2000
  Disciplina as consignaçoes em folha de pagamento do funcionalismo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 98 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e da outras providencias
• Decreto nº 39.197, de 22 de março de 2000
  Substutui as plantas que especifica, integrantes do Decreto nº 37.423, de 18 de maio de 1998, que fixa normas especiais para implantaçao do Programa Habitacional de Interesse Social denominado "Valo Velho", e da outras providencias
• Decreto nº 39.196, de 22 de março de 2000
  Fixa normas especiais para a regularizaçao do Programa Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Habitacional da quadra 20 do loteamento Parque Continental, e da outras providencias
• Decreto nº 39.195, de 22 de março de 2000
  Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area de propriedade municipal, situada na Rua Pedro Velho de Albuquerque, Jardim Jordanopolis do Rio Bonito, Santo Amaro, e da outras providencias
• Decreto nº 39.194, de 22 de março de 2000
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de bens municipais que especifica, a Comissao Nacional para Comemoraçoes dos Descobrimentos Portugueses, e da outras providencias
• Decreto nº 39.193, de 22 de março de 2000
  Declara de utilidade publica o CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educaçao, Cultura e Açao Comunitaria
• Decreto nº 39.192, de 21 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 39.191, de 21 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 39.190, de 21 de março de 2000
  Declara de utilidade publica o Centro Educacional e Profissional Vinicius

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