Legislação

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• Decreto nº 39.189, de 21 de março de 2000
  Altera artigo 1º do Decreto nº 34.663, de 17 de novembro de 1994, na redaçao que lhe foi conferida pelo Decreto nº 38.439, de 7 de outubro de 1999
• Decreto nº 39.188, de 21 de março de 2000
  Dispoe sobre a criaçao de Centro Municipal de Ensino Supletivo, e da outras providencias
• Decreto nº 39.187, de 21 de março de 2000
  Dispoe sobre alteraçao de capital social da Empresa Municipal de Urbanizaçao - EMURB, e da outras providencias
• Decreto nº 39.186, de 21 de março de 2000
  Dispoe sobre fixaçao de tarifa para prestaçao dos serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autodromo Municipal Jose Carlos Pacce (Interlagos), nos dias 25 e 26 de março de 2000
• Decreto nº 39.185, de 20 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.184, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 39.183, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.182, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.181, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.180, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.179, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.178, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre nova redaçao ao item 4, do artigo 2º do Decreto nº 16.908, de 18 de setembro de 1980
• Decreto nº 39.177, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.176, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.175, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.174, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.173, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.172, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre revogaçao do item 6, do artigo 1º, do Decreto nº 18.301, de 13 de outubro de 1982
• Decreto nº 39.171, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 32.414, de 14 de outubro de 19992
• Decreto nº 39.170, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.169, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.168, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico
• Decreto nº 39.167, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao e fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouros publicos
• Decreto nº 39.166, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.165, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico
• Decreto nº 39.164, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.163, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.162, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.161, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.160, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.159, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.158, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.157, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.156, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.155, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.154, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.153, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.152, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.151, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre retificaçao de codigo de logradouro publico
• Decreto nº 39.150, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.149, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.148, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.147, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.146, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre retificaçao de Codigo CADLOG de logradouro publico
• Decreto nº 39.145, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.144, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.143, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.142, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre nova redaçao ao item 1 do artigo 1º do Decreto nº 32.577, de 09 de novembro de 1992
• Decreto nº 39.141, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.140, de 20 de março de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico

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