Legislação

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• Decreto nº 39.139, de 20 de março de 2000
  Declara "Cidades Irmas" Bamako e Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 39.138, de 17 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.137, de 17 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 134.471,70, de acordo com a Leinº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.136, de 17 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 192.211,40, de acordo com a Leinº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.135, de 17 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.369.981,75, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.134, de 17 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 226.272,74, de acordo com a Leinº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.133, de 17 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 332.329,81, de acordo com a Leinº 12.963/99, e da outras providências
• Decreto nº 39.132, de 16 de março de 2000
  Dispoe sobre o reajuste dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, de que trata o artigo 4º da Lei nº 11.722, de 13 de fevereiro de 1995 e da outras providencias
• Decreto nº 39.131, de 16 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.822.785,79, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.130, de 15 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.868.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.129, de 14 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.128, de 14 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.127, de 14 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 139.506,61, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.126, de 14 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 179.599,26, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.125, de 14 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 435.482,32, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.124, de 13 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 256.244,76, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.123, de 2 de março de 2000
  Abre credito suplementar de R$ 998.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.122, de 2 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 118.583,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.121, de 2 de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 545.640,38, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.120, de 1º de março de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.050.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.119, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.118, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.117, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.116, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre nova redaçao ao item III, do artigo 1º, do Decreto nº 14.769, de 24 de novembro de 1977
• Decreto nº 39.115, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre nova redaçao no item VII, do artigo 1º, do Decreto nº 13.918, de 9 de novembro de 1976 e da outras providencias
• Decreto nº 39.114, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.113, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico
• Decreto nº 39.112, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre retificaçao do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979
• Decreto nº 39.111, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre revogaçao do item XVII do artigo 1º do Decreto nº 15.360, de 25 de setembro de 1978
• Decreto nº 39.110, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.109, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.108, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.107, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.106, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.105, de 1º de março de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.104, de 29 de fevereiro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 873.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 668, de 28 de fevereiro de 2000
  Altera a redaçao do inciso V, do artigo 2º, do Ato 643/99
• Decreto nº 39.103, de 23 de fevereiro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.731.675,10, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.102, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.101, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.100, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.099, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.098, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.097, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre nova relaçao aos itens 86, 91 e 96, do artigo 1º do Decreto nº 6.395, de 04 de fevereiro de 1966
• Decreto nº 39.096, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre revogaçao do item LXXVI do artigo 1º do Decreto nº 14.768, de 23 de novembro de 1977, e da outras providencias, em complemento a Lei nº 11.831, de 27 de julho de 1995
• Decreto nº 39.095, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.094, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.093, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.092, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.091, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias

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