Legislação

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• Decreto nº 39.090, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 39.089, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.088, de 23 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.087, de 22 de fevereiro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.086, de 18 de fevereiro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.600.102,89, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.085, de 18 de fevereiro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.084, de 17 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre a alteraçao do artigo 1º do Decreto nº 15.436, de 31 de outubro de 1978
• Decreto nº 39.083, de 17 de fevereiro de 2000
  Declara ponto facultativo nos dias 6 e 7 de março de 2000, e da outras providencias
• Decreto nº 39.082, de 17 de fevereiro de 2000
  Declara de utilidade publica a Sociedade Beneficente Conego Luiz
• Decreto nº 39.081, de 17 de fevereiro de 2000
  Declara de utilidade publica o Centro Comunitario Nossa Senhora Aparecida do Jardim Peri
• Decreto nº 39.080, de 17 de fevereiro de 2000
  Fixa normas especiais para o Programa Habitacional de Interesse Social, denominado Conjunto Habitacional Campanha Gaucha, e da outras providencias
• Decreto nº 39.079, de 17 de fevereiro de 2000
  Declara de utilidade, para desapropriaçao, imoveis de propriedade particular, situados nos distritos de Aricanduva e Cidade Lider, necessarios a construçao de passarela, e da outras providencias
• Decreto nº 39.078, de 17 de fevereiro de 2000
  Regulamenta a Lei nº 12.787, de 17 de fevereiro de 1999, e da outras providencias
• Decreto nº 39.077, de 17 de fevereiro de 2000
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 37.483, de 18 de junho de 1998
• Decreto nº 39.076, de 17 de fevereiro de 2000
  Denomina Praça Academia Brasileira de Arte, Cultura e Historico o logradouro publico inominado, situado no distrito do Morumbi
• Decreto nº 39.075, de 17 de fevereiro de 2000
  Denomina Praça Decio Piagentini o logradouro publico inominado, situado no distrito da Bela Vista
• Decreto nº 39.074, de 17 de fevereiro de 2000
  Regulamenta o inciso VI do art. 4º, da Lei nº 10.830, de 4 de janeiro de 1990, que dispoe sobre o Fundo Municipal de Saude - FUMDES
• Decreto nº 39.073, de 11 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil - EMEI, e da outras providencias
• Decreto nº 39.072, de 10 de fevereiro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.071, de 10 de fevereiro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.070, de 10 de fevereiro de 2000
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.895.698,77, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e da outras providencias
• Decreto nº 39.069, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.068, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.067, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.066, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.065, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.064, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.063, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre retificaçao do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979
• Decreto nº 39.062, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 39.061, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.060, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.059, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.058, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.057, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre extensao de denominaçao e oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.056, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 39.055, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao e extensao de denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 39.054, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.053, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.052, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.051, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.050, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.049, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.048, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.047, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.046, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.045, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.044, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.043, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.042, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 39.041, de 10 de fevereiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico

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