Legislação

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• Decreto nº 38.941, de 14 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.940, de 14 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.939, de 14 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 38.938, de 14 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.937, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.936, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.935, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.934, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.933, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.932, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.931, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.930, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.929, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.928, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.927, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.926, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.925, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.924, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.923, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.922, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico
• Decreto nº 38.921, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.920, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.919, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.918, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 38.917, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 38.916, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.915, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.914, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.913, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.912, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.911, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.910, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.909, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.908, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.907, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.906, de 13 de janeiro de 2000
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.905, de 10 de janeiro de 2000
  Altera a denominaçao do cargo de Assessor Chefe de Imprensa
• Decreto nº 38.904, de 7 de janeiro de 2000
  Da nova redaçao ao artigo 3º do Decreto nº 38.151, de 5 de julho de 1999
• Lei nº 12.965, de 6 de janeiro de 2000
  Institui casas de apoio para abrigar e oferecer assistencia social aos portadores de HIV/AIDS
• Lei nº 12.964, de 30 de dezembro de 1999
  Altera a legislaçao da Taxa de Fiscalizaçao de Anuncios, e da outras providencias
• Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1999
  Estima a receita e fixa as despesas das Administraçoes Direta e Indireta do Municipio de Sao Paulo, para o exercicio de 2000
• Decreto nº 38.903, de 30 de dezembro de 1999
  Fixa normas referentes a execuçao orçamentaria para o exercicio de 2000, e da outras providencias
• Decreto nº 38.902, de 30 de dezembro de 1999
  Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 38.901, de 29 de dezembro de 1999
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no Distrito de Sapopemba, necessarios ao plano de melhoramento publico aprovado pela Lei nº 11.558, de 8 de julho de 1994
• Decreto nº 38.900, de 29 de dezembro de 1999
  Define associaçao cultural para fins de isençao de impostos municipais
• Decreto nº 38.899, de 29 de dezembro de 1999
  Aprova Tabela de atualizaçao do valor monetario das multas, e da outras providencias
• Decreto nº 38.898, de 29 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 16.600.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.897, de 29 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.872.560,50, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.896, de 29 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 27.840.005,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.895, de 28 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias

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