Legislação

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• Decreto nº 38.894, de 28 de dezembro de 1999
  Da nova redaçao ao paragrafo unico do artigo 1º do Decreto nº 37.965, de 12 de maio de 1999
• Decreto nº 38.893, de 28 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 21.450.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 666, de 28 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre o fluxo e a eliminaçao de papeis na Secretaria da Camara Municipal de Sao Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 665, de 28 de dezembro de 1999
  Altera a redaçao do par. 1º do artigo 1º do Ato 332, de 13 de dezembro de 1990
• Lei nº 12.962, de 27 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre a notificaçao de lançamento dos tributos mobiliarios, e da outras providencias
• Lei nº 12.961, de 27 de dezembro de 1999
  Altera a legislaçao relativa aos Impostos Predial e Territorial Urbano, concede isençao e desconto do Imposto Predial aos imoveis que especifica, e da outras providencias
• Lei nº 12.960, de 27 de dezembro de 1999
  Altera a Lei nº 12.831, de 30 de abril de 1999, que institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificaçao Profissional
• Decreto nº 38.892, de 27 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.200.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.891, de 27 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.274.864,18, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.890, de 27 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.333.346,57, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.889, de 27 de dezembro de 1999
  Declara de utilidade publica a LUMEN - Associaçao de Assistencia ao Deficiente Neuro-Motor ou Mental
• Decreto nº 38.888, de 24 de dezembro de 1999
  Declara de utilidade publica a Fundaçao Projeto Travessia
• Decreto nº 38.887, de 24 de dezembro de 1999
  Revoga o Decreto nº 33.791, de 3 de novembro de 1993
• Decreto nº 38.886, de 24 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre a dispensa dos pagamentos dos preços publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 38.885, de 24 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.884, de 23 de dezembro de 1999
  Confere nova regulamentaçao a Lei nº 10.558, de 17 de junho de 1988; revoga os artigos 1º a 11 do Decreto nº 27.372, de 25 de novembro de 1988, e da outras providencias
• Decreto nº 38.883, de 22 de dezembro de 1999
  Prorroga o prazo de vigencia do Decreto nº 35.373, de 9 de agosto de 1995, na redaçao conferida pelos Decretos nº 35.858, de 5 de fevereiro de 1996, nº 36.426, de 2 de outubro de 1996, nº 36.698, de 30 de janeiro de 1997, nº 37.209, de 8 de dezembro de 1997 e nº 37.718, de 24 de novembro de 1998
• Decreto nº 38.882, de 22 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.794.952,52, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.881, de 22 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 198.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.880, de 22 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 620.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.879, de 22 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 56.504.223,31, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Lei nº 12.959, de 21 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre inclusao, em todos os editais licitatorios relativos a contrataçao de empresas para corte e poda de arvores, de clausula referente a presença de engenheiro agronomo para acompanhar essas açoes sobre a vegetaçao
• Decreto nº 38.878, de 21 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre a concessao de auxilio a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.524, de 1 de dezembro de 1997, que dispoe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Assistencia Social
• Decreto nº 38.876, de 21 de dezembro de 1999
  Altera a denominaçao da Secretaria Municipal da Familia e Bem-Estar Social - FABES, e da outras providencias
• Decreto nº 38.875, de 21 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 56.504.223,31, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.874, de 21 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 74.057,64, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.873, de 21 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.890,43, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.872, de 21 de dezembro de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.264, de 11 de dezembro de 1996, que dispoe sobre a implantaçao de areas de lazer no perimetro urbano da Capital, e da outras providencias
• Decreto nº 38.871, de 21 de dezembro de 1999
  Declara de utilidade publica o MDF - Movimento de Defesa do Favelado - Regiao Episcopal Belem
• Decreto nº 38.870, de 21 de dezembro de 1999
  Declara de utilidade publica a Sociedade Santos Martires
• Ato da Câmara Municipal nº 664, de 21 de dezembro de 1999
  Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT de bens patrimoniais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 38.869, de 20 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre as diretrizes para a integraçao das creches ao Sistema Municipal de Ensino, e da outras providencias
• Decreto nº 38.868, de 20 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.867, de 20 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre a concessao de subvençao as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.866, de 17 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.050.316,15, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.865, de 17 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.307.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.864, de 17 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 939.682,63, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.863, de 17 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.907.055,96, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.862, de 17 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 65.921,30, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.861, de 17 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 56.504.223,31, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.860, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao aos itens 1º e 2º do Decreto nº 24.607, de 21 de setembro de 1987
• Decreto nº 38.859, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao artigo 1º, do Decreto nº 19.272, de 28 de novembro de 1983
• Decreto nº 38.858, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.857, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao e oficializaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.856, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.855, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.854, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.853, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.852, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao item 1, do artigo 4º do Decreto nº 32.920, de 29 de dezembro de 1992

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