Legislação

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• Decreto nº 38.851, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 38.850, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publico
• Decreto nº 38.849, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 38.848, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 38.847, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.846, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos
• Lei nº 12.958, de 16 de dezembro de 1999
  Denomina Rua Alberto Zandoni o logradouro publico inominado, que tem inicio na Rua Clara Parente, altura do nº 143 (Setor 104 - Quadro 018), Vila Julio Cesar - Freguesia do O
• Lei nº 12.957, de 16 de dezembro de 1999
  Denomina Rua Apostolo Andre logradouro publico inominado, situado no Bairro do Barro Branco - Distrito de Cidade Tiradentes, e da outras providencias
• Lei nº 12.956, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre a instituiçao e oficializaçao das festividades denominadas "Sant'Ana Novo Milenio" e da outras providencias
• Lei nº 12.955, de 16 de dezembro de 1999
  Declara "Cidades-Irmas" Toronto e Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.954, de 16 de dezembro de 1999
  Denomina Rua Regina Garba, a Rua "7" e Praça de retorno, cadlog 46.818-5, com inicio na Rua "1" (Quadras L e M) e termino aproximadamente 200 metros alem do seu inicio, em balao de retorno (Quadras N e O), (Setor 215 - Quadra 996) Distrito do Jaragua, pertencente ao Conjunto Habitacional "Morro Grande"
• Lei nº 12.953, de 16 de dezembro de 1999
  Denomina Praça Paulo Augusto Adriano Porto, a praça sem denominaçao, localizada na confluencia das Ruas Quaritere e Tacomare com a Rua Agostinho Latari, no Parque da Mooca
• Decreto nº 38.845, de 16 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783, e da outras providencias
• Decreto nº 38.844, de 16 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783, e da outras providencias
• Decreto nº 38.843, de 16 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783, e da outras providencias
• Decreto nº 38.842, de 16 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 327.355,00, de acordo com a Lei nº 12.783, e da outras providencias
• Decreto nº 38.841, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico
• Decreto nº 38.840, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.839, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.838, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre caracterizaçao de dados tecnicos de logradouro publico
• Decreto nº 38.837, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.836, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.835, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao item do artigo 1º, do Decreto 37.940, de 29 de abril de 1999
• Decreto nº 38.834, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.833, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.832, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.831, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.830, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.829, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao item 17 do artigo 20 do Decreto nº 32.471, de 22 de outubro de 1992
• Decreto nº 38.828, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.827, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.826, de 16 de dezembro de 1999
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito do Jabaquara, necessarias a implantaçao do Programa Habitacioal "Projeto Cingapura", e da outras providencias
• Decreto nº 38.825, de 16 de dezembro de 1999
  Declara de utilidade publica a ADID - Associaçao para o Desenvolvimento Integral do Down
• Decreto nº 38.824, de 16 de dezembro de 1999
  Declara de utilidade publica a A.C.T.C. - Associaçao de Assistencia a Criança Transplantada do Coraçao
• Decreto nº 38.823, de 16 de dezembro de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.479, de 25 de setembro de 1997, que dispoe sobre a criaçao do Patinodromo Municipal e da outras providencias
• Decreto nº 38.822, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.821, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.820, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de Centro Municipal de Ensino Supletivo - CEMES, e da outras providencias
• Decreto nº 38.819, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada no Distrito de Itaquera, e da outras providencias
• Decreto nº 38.818, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF, e da outras providencias
• Decreto nº 38.817, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Centro Municipal de Ensino Supletivo - CEMES, e da outras providencias
• Decreto nº 38.816, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre o funcionamento de repartiçoes publicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 1999, e da outras providencias
• Decreto nº 38.815, de 16 de dezembro de 1999
  Altera a redaçao da alinea "c" do inciso VI do artigo 5º do Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997
• Decreto nº 38.814, de 16 de dezembro de 1999
  Declara de utilidade publica o Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro de Vila Maria
• Decreto nº 38.813, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 38.812, de 15 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 36.743.823,32, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.811, de 15 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao e oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.810, de 15 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.809, de 15 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.808, de 15 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico

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