Legislação

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• Decreto nº 38.766, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.765, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 38.764, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.763, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.762, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre revogaçao do Decreto nº 30.520, de 11 de novembro de 1991
• Decreto nº 38.761, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.760, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.759, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.758, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.757, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico
• Decreto nº 38.756, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.755, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.754, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.753, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.752, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.751, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.750, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao item 3 do artigo 1º do Decreto nº 30.521, de 11 de novembro de 1991 e da outras providencias
• Decreto nº 38.749, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.748, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos e da outras providencias
• Decreto nº 38.747, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.746, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.745, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos e da outras providencias
• Decreto nº 38.744, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.743, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.742, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre caracterizaçao de dados tecnicos de logradouro publico e da outras providencias
• Decreto nº 38.741, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.740, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.739, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.738, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.737, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.736, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.735, de 8 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Lei nº 12.943, de 7 de dezembro de 1999
  Denomina Escola de Educaçao Infantil Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, a atual Escola de Educaçao Infantil Jardim Sao Roberto
• Lei nº 12.942, de 7 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre os direitos basicos dos portadores do Virus da Imunodeficiencia Humana (HIV) e da outras providencias
• Lei nº 12.941, de 7 de dezembro de 1999
  Autoriza o Municipio de Sao Paulo a celebrar Termo de Cooperaçao Tecnica com o Instituto Brasileiro de Gerentes de Cidade (IBGC) da Fundaçao Armando Alvares Penteado (FAAP)
• Lei nº 12.940, de 7 de dezembro de 1999
  Institui o Programa "Terceira Idade em Movimento", e da outras providencias
• Lei nº 12.939, de 7 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre a exposiçao de fitas de video com cenas eroticas e de sexo explicito nas locadoras no Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 12.938, de 7 de dezembro de 1999
  Denomina Viela Ema Angelo Murari o logradouro publico sem denominaçao, na Lapa
• Lei nº 12.937, de 7 de dezembro de 1999
  Denomina Praça Nossa Senhora de Fatima o logradouro inominado situado no Jardim Popular CADLOG 30.587-1, com reserva de nome Praça Eritare, pela Portaria SF nº 851, de 15 de setembro de 1978, e da outras providencias
• Lei nº 12.936, de 7 de dezembro de 1999
  Altera a redaçao do subitem 9.3.3.1 da Lei nº 11.228/92, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 663, de 7 de dezembro de 1999
  Autoriza a transferencia definitiva ao Centro de Apoio Social e Atendimento do Municipio de Sao Paulo - CASA de bens patrimoniais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 38.734, de 6 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre a realizaçao do evento cultural "Praça de Artes, Cultura e Lazer da Zona Norte", e da outras providencias
• Decreto nº 38.733, de 6 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre a denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 38.732, de 6 de dezembro de 1999
  Revoga o Decreto nº 37.891, de 9 de abril de 1999
• Decreto nº 38.731, de 3 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.730, de 3 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.729, de 3 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 27.462,81, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.728, de 2 de dezembro de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.684, de 29 de junho de 1998
• Decreto nº 38.727, de 2 de dezembro de 1999
  Declara ponto facultativo nas repartiçoes publicas municipais, e da outras providencias
• Decreto nº 38.726, de 2 de dezembro de 1999
  Realoca recursos de dotaçoes do orçamento vigente a vista das disposiçoes da Lei nº 12.783/98

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