Legislação

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• Decreto nº 38.725, de 2 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar R$ 73.807,35, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.724, de 2 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar R$ 5.865.963,57, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.723, de 2 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar R$ 5.800.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Lei nº 12.935, de 30 de novembro de 1999
  Institui no ambito do Municipio, o "Programa de Suplementaçao Alimentar a Criança", e da outras providencias
• Decreto nº 38.722, de 30 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar R$ 1.325.970,70, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.721, de 30 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar R$ 1.160.694,06, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.720, de 30 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar R$ 65.805.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.719, de 30 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar R$ 20.857.400,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.718, de 30 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.717, de 29 de novembro de 1999
  Abre credito suplementar de R$ 96.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.716, de 29 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 600.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.715, de 26 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 43.424,78, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.714, de 26 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 604.200,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.713, de 26 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.460,46, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.712, de 26 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.711, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.710, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.709, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre revogaçao do item VIII, do artigo 1º do Decreto nº 15.343, de 22 de setembro de 1978
• Decreto nº 38.708, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.707, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.706, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.705, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.704, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.703, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.702, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 21.321, de 12 de setembro de 1985
• Decreto nº 38.701, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.700, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.699, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.698, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.697, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.696, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre a Tabela de Lotaçao de Pessoal do Centro Educacional e Esportivo do Tiquatira, e da outras providencias
• Decreto nº 38.695, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre delegaçao de competencia ao Secretario do Governo Municipal para celebrar convenio, e da outras providencias
• Decreto nº 38.694, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 38.693, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre a denominaçao de Unidade Basica de Saude, e da outras providencias
• Decreto nº 38.692, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre a denominaçao de Unidade Basica de Saude, e da outras providencias
• Decreto nº 38.691, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 38.690, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 38.689, de 25 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Lei nº 12.934, de 24 de novembro de 1999
  Dispoe sobre a criaçao do Dia do Professor de Educaçao Fisica no ambito do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 12.933, de 24 de novembro de 1999
  Institui o Dia do Atleta de Cristo, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de outubro
• Lei nº 12.932, de 24 de novembro de 1999
  Institui, no Municipio de Sao Paulo, o Dia do Parque Sao Rafael, e da outras providencias
• Lei nº 12.931, de 24 de novembro de 1999
  Denomina Rua Decio Barrichello, Codigo CADLOG 46.812-6, o logradouro conhecido por Rua "5" e Praça de retorno, que começa na Rua Jorge Pilli Netto (Quadras "C" e "D") e termina aproximadamente 60 metros alem do seu inicio, em balao de retorno, situado no Distrito do Jaragua, pertencente ao Conjunto Habitacional Morro Grande (Setor 215 - Quadra 996 - AR/PJ)
• Lei nº 12.930, de 24 de novembro de 1999
  Denomina Rua Jair Lemes de Lima logradouro publico inominado localizado no Jardim Anhanguera - Distrito de Anhanguera
• Lei nº 12.929, de 24 de novembro de 1999
  Denomina Rua Jose Honorio da Silva, o logradouro publico inominado situado no Conjunto Habitacional Morro Grande, Distrito do Jaragua, e da outras providencias
• Lei nº 12.928, de 24 de novembro de 1999
  Denomina Rua Apostolo Joao o logradouro publico inominado, conhecido como Rua 2-G, localizado no Distrito de Cidade Tiradentes
• Lei nº 12.927, de 24 de novembro de 1999
  Dispoe sobre o reenquadramento de cargos e funçoes, que especifica, da Guarda Municipal de Cemiterio do Serviço Funerario do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.926, de 24 de novembro de 1999
  Institui o Dia do Representante Comercial, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de agosto
• Lei nº 12.925, de 24 de novembro de 1999
  Institui o Dia da Literatura Evangelica, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de outubro
• Lei nº 12.924, de 24 de novembro de 1999
  Institui no ambito do Municipio de Sao Paulo o "Dia do Aposentado", e da outras providencias
• Lei nº 12.923, de 24 de novembro de 1999
  Fica denominado Rua Cosmo Di Sandro, Codigo Cadlog 46.823-3, o logradouro conhecido por Rua "12", que começa na Rua "7" (Quadra "Q") e termina aproximadamente 100 metros alem do seu inicio em balao de retorno, situado no Distrito do Jaragua, pertencente ao Conjunto Habitacional Morro Grande (Setor 215 - Quadra 996 - AR/PJ)

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