Legislação

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• Lei nº 12.922, de 24 de novembro de 1999
  Denomina Viela Francisca de Araujo Souza logradouro publico inominado situado no Bairro Jardim Brasil - Distrito de Vila Medeiros, e da outras providencias
• Lei nº 12.921, de 24 de novembro de 1999
  Institui o "Dia do Desporto de Malha", e da outras providencias
• Lei nº 12.920, de 24 de novembro de 1999
  Institui o Dia da Liderança Jovem no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.919, de 24 de novembro de 1999
  Institui o Dia do Consumidor no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.918, de 24 de novembro de 1999
  Denomina Travessa Stephan Jagochitz Filho logradouro publico situado na Vila Clarisse, Distrito de Pirituba
• Lei nº 12.917, de 24 de novembro de 1999
  Denomina Praça Sementes do Amanha logradouro publico inominado no Distrito de Vila Formosa, e da outras providencias
• Lei nº 12.916, de 24 de novembro de 1999
  Denomina Rua Orlando Pellicci o logradouro publico inominado situado no Distrito de Cidade Lider, e da outras providencias
• Decreto nº 38.688, de 24 de novembro de 1999
  Altera o artigo 7º do Decreto nº 38.123, de 25 de junho de 1999
• Decreto nº 38.687, de 24 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.686, de 22 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 539.440,15, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.685, de 22 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.928.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.684, de 22 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.280.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 13, de 16 de novembro de 1999
  Concede ao Professor Lazio Vieira Pinto a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo
• Decreto nº 38.683, de 16 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.644.516,64, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.682, de 16 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 672.164,86, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.681, de 16 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.343.889,90, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.680, de 16 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 16.912,84, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Lei nº 12.915, de 12 de novembro de 1999
  Denomina Rua Apostolo Filipe o logradouro publico inominado, situado no bairro do Barro Branco - Distrito de Cidade Tiradentes, e da outras providencias
• Lei nº 12.914, de 12 de novembro de 1999
  Denomina Rua Apostolo Judas Tadeu o logradouro publico inominado, situado no bairro do Barro Branco - Distrito de Cidade Tiradentes, e da outras providencias
• Lei nº 12.913, de 12 de novembro de 1999
  Denomina Travessa Sao Paulo o logradouro publico, que tem inicio na Rua Ferrucio Sandoli (Setor 172 - Quadra:118), Bairro Americanopolis
• Lei nº 12.912, de 12 de novembro de 1999
  Denomina Via de pedestre Secundina Augusta Santos, logradouro publico inominado, com inicio na Av. Roland Garros, altura do nº 921 (Setor 066 - Quadra:208)
• Lei nº 12.911, de 12 de novembro de 1999
  Denomina Praça Eva Kovacs o espaço publico inominado delimitado pela Rua Joao Scaciotti e Avenida Adibo Ares, Jardim Guedala, Distrito do Morumbi
• Lei nº 12.910, de 12 de novembro de 1999
  Denomina Travessa Aurora do Ceu Correa, logradouro publico inominado situado no Bairro Tatuape
• Lei nº 12.909, de 12 de novembro de 1999
  Denomina logradouro publico inominado situado na Vila Andrade - Distrito de Vila Andrade, e da outras providencias
• Lei nº 12.908, de 12 de novembro de 1999
  Denomina Praça Reinaldo Hagge o espaço livre sem denominaçao, delimitado pelas Ruas Arapue e Açai, Cidade Lider
• Lei nº 12.907, de 12 de novembro de 1999
  Denomina Praça Jose Antoniade Inglez o logradouro publico delimitado pela Rua Antonia Teresa de Paula Matias com Rua Eudelio Ramos, Jardim Danfer
• Lei nº 12.906, de 12 de novembro de 1999
  Denomina Carlos Bueno a travessa localizada entre a Pça. Ribeira das Naus e a R. Dr. Joao Toniolo, bairro Jardim Sao Jose - Pirituba
• Lei nº 12.905, de 12 de novembro de 1999
  Denomina Rua Apostolo Tome logradouro publico inominado, situado no Bairro do Barro Branco - Distrito de Cidade Tiradentes, e da outras providencias
• Lei nº 12.904, de 12 de novembro de 1999
  Denomina Rua Apostolo Bartolomeu logradouro publico inominado, situado no Bairro do Barro Branco - Distrito de Cidade Tiradentes, e da outras providencias
• Decreto nº 38.679, de 12 de novembro de 1999
  Altera o Decreto nº 32.956, de 4 de janeiro de 1993
• Decreto nº 38.678, de 12 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 227.007,15, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.677, de 12 de novembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.039.608,89, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.676, de 12 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.675, de 12 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 38.674, de 12 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.673, de 12 de novembro de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 38.672, de 12 de novembro de 1999
  Dispoe sobre a denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 38.671, de 12 de novembro de 1999
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 8.310, de 22 de julho de 1969
• Decreto nº 38.670, de 12 de novembro de 1999
  Da nova redaçao ao artigo 2º do Decreto nº 37.823, de 17 de fevereiro de 1999, e da outras providencias
• Decreto nº 38.669, de 12 de novembro de 1999
  Declara de utilidade publica a Associaçao Arte Despertar
• Decreto nº 38.668, de 12 de novembro de 1999
  Declara de utilidade publica a Federaçao Paulista de Handebol
• Decreto nº 38.667, de 12 de novembro de 1999
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e oneroso, mediante previo procedimento licitatorio, de parte das dependencias da Biblioteca Alceu Amoroso Lima, do Departamento de Bibliotecas Publicas, da Secretaria Municipal de Cultura, para exploraçao de serviços de cafe-bar, e da outras providencias
• Decreto nº 38.666, de 12 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.665, de 12 de novembro de 1999
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados nos distritos de Jaçana, Vila Guilherme, Vila Medeiros e Tucuruvi, necessarios a implantaçao de via de fundo de vale ao longo do Corrego da Paciencia, aprovada pela Lei nº 8.423, de 18 de agosto de 1976, e da outras providencias
• Lei nº 12.903, de 11 de novembro de 1999
  Denomina Travessa Jornalista Octavio Muniz logradouro publico situado na Vila Helena, Distrito de Moema
• Decreto nº 38.664, de 11 de novembro de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.893, de 28 de outubro de 1999, que dispoe sobre a criaçao da modalidade de transporte publico coletivo atraves de lotaçao praticada por meio de veiculos tipo "peruas" ou assemelhados, desprovidos de taximetro; autoriza o Executivo a realizar processo licitatorio para outorga de permissoes, e da outras providencias
• Decreto nº 38.663, de 11 de novembro de 1999
  Autoriza a Prefeitura do Municipio de Sao Paulo a contratar, pelo regime de concessao, a prestaçao e exploraçao dos serviços de transporte coletivo de passageiros, por onibus, e da outras providencias
• Decreto nº 38.662, de 11 de novembro de 1999
  Abre credito suplementar de R$ 900.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.661, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 38.660, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos

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