Legislação

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• Decreto nº 38.659, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.658, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.657, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.656, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao item XVIII, do artigo 1º do Decreto nº 15.479, de 22 de novembro de 1978
• Decreto nº 38.655, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.654, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.653, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.652, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.651, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.650, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.649, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.648, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.647, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao item 3, do artigo 1º, do Decreto nº 33.299 de 29 de junho de 1993
• Decreto nº 38.646, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.645, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.644, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.643, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.642, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.641, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.640, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 38.639, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.638, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico
• Decreto nº 38.637, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao item XXXIV do artigo 1º do Decreto nº 14.887, de 10 de janeiro de 1978, e da outras providencias
• Decreto nº 38.636, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao e oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.635, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 38.634, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao e oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.633, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre caracterizaçao de dados tecnicos e oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.632, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 38.631, de 11 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto Legislativo nº 12, de 10 de novembro de 1999
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Dr. Joel Priori Maia
• Decreto Legislativo nº 11, de 10 de novembro de 1999
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Dr. Dante Ancona Montagnana
• Decreto Legislativo nº 10, de 10 de novembro de 1999
  Dispoe sobre a outorga de Titulo de Cidadao Paulistano ao Pastor Euclides Correia Neves, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 9, de 10 de novembro de 1999
  Concede ao Jornalista Saulo Gomes o Titulo de "Cidadao Paulistano"
• Decreto Legislativo nº 8, de 10 de novembro de 1999
  Dispoe sobre a concessao do Titulo de Cidadao Paulistano ao Professor Hermes Ferreira Figueiredo
• Decreto Legislativo nº 7, de 10 de novembro de 1999
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Dr. Alberto Saraiva
• Decreto Legislativo nº 6, de 10 de novembro de 1999
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Jose Munhoz Bonilha
• Decreto Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 1999
  Concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo a Sra. Maria de Lourdes Egydio Villela, (Milu Villela)
• Decreto Legislativo nº 4, de 10 de novembro de 1999
  Concede o Titulo de Cidadao Paulistano a Luiz Marinho, Presidente do Sindicato dos Metalurgicos do ABC
• Decreto nº 38.630, de 10 de novembro de 1999
  Altera o artigo 2º do Decreto nº 38.568, de 3 de novembro de 1999
• Decreto nº 38.629, de 10 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.628, de 10 de novembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.627, de 10 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.626, de 10 de novembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.625, de 10 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.624, de 10 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao e extensao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.623, de 10 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.622, de 10 de novembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.621, de 10 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.620, de 10 de novembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.619, de 10 de novembro de 1999
  Dispoe sobre caracterizaçao de dados de logradouro publico

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