Legislação

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• Decreto nº 38.480, de 19 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.479, de 19 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 745.093,54, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.478, de 19 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 350.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.477, de 19 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.536.299,01, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.476, de 19 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.788.595,25, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.475, de 19 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 144.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 659, de 19 de outubro de 1999
  Altera a redaçao do artigo 2º do Ato 460/93
• Decreto nº 38.474, de 18 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 33.668.165,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.473, de 18 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.472, de 18 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 130.948,39, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.471, de 18 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 947.272,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.470, de 18 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.976.589,23, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.469, de 18 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.191.222,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.468, de 18 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 50.400,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.467, de 18 de outubro de 1999
  Revoga, em todos os seus termos, o Decreto nº 21.379, de 20 de setembro de 1985
• Decreto nº 38.466, de 18 de outubro de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.841, de 10 de maio de 1999, e da outras providencias
• Decreto nº 38.465, de 18 de outubro de 1999
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel situado no distrito do Bras, necessario a execuçao do plano de melhoramento publico aprovado pela Lei nº 7.112, de 11 de janeiro de 1968
• Decreto nº 38.464, de 18 de outubro de 1999
  Da nova redaçao ao artigo 2º do Decreto nº 38.411, de 1º de outubro de 1999
• Lei nº 12.892, de 15 de outubro de 1999
  Institui o "Dia Municipal de Prevençao e Luta Contra a AIDS"
• Lei nº 12.891, de 15 de outubro de 1999
  Dispoe sobre o comercio de fogos de artificio e de estampidos, e da outras providencias
• Decreto nº 38.463, de 15 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.160,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.462, de 15 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 425.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.461, de 15 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 799.300,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.460, de 15 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 33.181,54, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.459, de 15 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 17.776,76, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.458, de 15 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 505.674,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.457, de 15 de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 38.456, de 15 de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Especial, e da outras providencias
• Decreto nº 38.455, de 15 de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 38.454, de 15 de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.453, de 15 de outubro de 1999
  Dispoe sobre o expediente nas repartiçoes publicas no Dia do Funcionario Publico, e da outras providencias
• Decreto nº 38.452, de 15 de outubro de 1999
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de bens municipais que especifica, ao Petit Palais Museu de Belas Artes da Cidade e Paris, e da outras providencias
• Decreto nº 38.451, de 15 de outubro de 1999
  Dispoe sobre a concessao de auxilio a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.450, de 15 de outubro de 1999
  Dispoe sobre a concessao de subvençao as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.449, de 14 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.300.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.448, de 14 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.200.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.447, de 11 de outubro de 1999
  Declara luto oficial no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 38.578, de 8 de outubro de 1999
  Cria Programa de Requalificaçao Urbana e Funcional da Regiao da Avenida Paulista - PROPAULISTA, a ser implantado em area especial de intervençao que especifica, e da outras providencias
• Lei nº 12.890, de 7 de outubro de 1999
  Declara "Cidades-Irmas" as cidades de Macau e Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.889, de 7 de outubro de 1999
  Denomina Rua Deraldo Vieira Lima o logradouro publico localizado na Vila Re, Distrito da Penha, e da outras providencias
• Lei nº 12.888, de 7 de outubro de 1999
  Declara Buenos Aires, Capital da Argentina, "Cidade-Irma" de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.887, de 7 de outubro de 1999
  Declara Pequim, Capital da China "Cidade-Irma" de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.886, de 7 de outubro de 1999
  Declara "Cidades-Irmas" Damasco e Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 38.446, de 7 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 650.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.445, de 7 de outubro de 1999
  Revoga o Decreto nº 37.053, de 3 de setembro de 1997
• Decreto nº 38.444, de 7 de outubro de 1999
  Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental a EMEF localizada a Rua Ouro Brasil s/nº, no Jardim Conceiçao
• Decreto nº 38.443, de 7 de outubro de 1999
  Altera o Decreto nº 37.649, de 25 de setembro de 1998, que dispoe sobre exigencias relativas a adaptaçao das edificaçoes a pessoa portadora de deficiencia, e da outras providencias
• Decreto nº 38.442, de 7 de outubro de 1999
  Dispoe sobre a Tabela de Lotaçao de Pessoal dos Teatros Distritais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.441, de 7 de outubro de 1999
  Declara de utilidade publica a Associaçao Comunitaria Novo Tempo
• Decreto nº 38.440, de 7 de outubro de 1999
  Declara de utilidade publica o Centro de Assistencia e Promoçao Social "Ana Vieira"

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