Legislação

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• Decreto nº 38.439, de 7 de outubro de 1999
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 34.663, de 17 de novembro de 1994, na redaçao conferida pelo Decreto nº 36.748, de 13 de março de 1997, e da outras providencias
• Decreto nº 38.438, de 7 de outubro de 1999
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 35.001, de 27 de março de 1995
• Decreto nº 38.437, de 7 de outubro de 1999
  Revoga o Decreto nº 21.300, de 6 de setembro de 1985
• Decreto nº 38.436, de 7 de outubro de 1999
  Declara de utilidade publica a Associaçao Amigos Metroviarios dos Excepcionais - AME
• Decreto nº 38.435, de 7 de outubro de 1999
  Declara de utilidade publica a Provincia Carmelitana de Santo Elias
• Decreto nº 38.434, de 7 de outubro de 1999
  Altera o Decreto nº 37.778, de 30 de dezembro de 1998, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 38.433, de 7 de outubro de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, e da outras providencias
• Decreto nº 38.432, de 7 de outubro de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, e da outras providencias
• Decreto nº 38.431, de 7 de outubro de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil - EMEI, e da outras providencias
• Decreto nº 38.430, de 7 de outubro de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil - EMEI, e da outras providencias
• Decreto nº 38.429, de 7 de outubro de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, e da outras providencias
• Decreto nº 38.428, de 7 de outubro de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 38.427, de 6 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.700.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.426, de 6 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.331.840,18, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.425, de 5 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 399.825,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.424, de 5 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.423, de 5 de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.422, de 5 de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.421, de 5 de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.420, de 5 de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.419, de 5 de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.418, de 5 de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.417, de 5 de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.416, de 5 de outubro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 38.415, de 5 de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 38.414, de 5 de outubro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 38.413, de 4 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 118.397,65, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.412, de 4 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.291.714,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.411, de 1º de outubro de 1999
  Dispoe sobre a instalaçao e o uso dos aparelhos que especifica, em veiculos que exploram o serviço de taxi no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 38.410, de 1º de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.890.581,68, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.409, de 1º de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 80.225,22, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.408, de 1º de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 25.345.754,68, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.407, de 1º de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.406, de 1º de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.405, de 1º de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.404, de 1º de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.403, de 1º de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.402, de 1º de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.401, de 1º de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.400, de 1º de outubro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.399, de 1º de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.398, de 1º de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 38.397, de 30 de setembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.396, de 30 de setembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.395, de 30 de setembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.394, de 30 de setembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.393, de 30 de setembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.392, de 30 de setembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 38.391, de 30 de setembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.390, de 30 de setembro de 1999
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