Legislação
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- Decreto nº 58.931, de 28 de agosto de 2019
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.930, de 28 de agosto de 2019
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.929, de 28 de agosto de 2019
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.927, de 27 de agosto de 2019
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 58.926, de 27 de agosto de 2019
Altera o Decreto nº 57.259, de 26 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.335, de 30 de dezembro de 2015, que instituiu o Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor - Lei nº 17.161, de 26 de agosto de 2019
Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.160, de 26 de agosto de 2019
Denomina Praça Osmar Porcelli o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências - Lei nº 17.159, de 26 de agosto de 2019
Denomina Praça José Passos da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 17.158, de 26 de agosto de 2019
Denomina Praça Juraci Batista de Campos o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Decreto nº 58.925, de 26 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.530.442,36 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.924, de 26 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.980.523,48 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.923, de 26 de agosto de 2019
Define, no âmbito do Programa de Recapeamento da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Lei nº 17.157, de 22 de agosto de 2019
Denomina Praça Waldomiro Brigalante o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Decreto nº 58.922, de 22 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 755.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Ato da Câmara Municipal nº 1.448, de 22 de agosto de 2019
Estabelece regras e diretrizes para o procedimento administrativo de planejamento da aquisição de bens e contratação de serviços e de gestão contratual - Ato da Câmara Municipal nº 1.447, de 22 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 com remanejamento de recursos, de acordo com o Artigo 12 da Lei nº 17.021/2018 - Lei nº 17.156, de 21 de agosto de 2019
Denomina Viela Dario de Souza o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 17.155, de 21 de agosto de 2019
Denomina Viela João Carlos Pereira o logradouro que especifica, localizado no Distrito do Limão, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Lei nº 17.154, de 21 de agosto de 2019
Denomina Praça Jefferson Zacarias o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 45, de 21 de agosto de 2019
Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana à Senhora Regina Helena Boni de Oliveira - Decreto Legislativo nº 44, de 21 de agosto de 2019
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Edison Claro de Moraes - Decreto Legislativo nº 43, de 21 de agosto de 2019
Concede a honraria Salva de Prata em homenagem aos 35 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST - Decreto Legislativo nº 42, de 21 de agosto de 2019
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para o Senhor Bert Hellinger, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 41, de 21 de agosto de 2019
Concede a honraria Salva de Prata à Paróquia São Camilo de Lellis, e dá outras providências - Decreto nº 58.921, de 21 de agosto de 2019
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.920, de 21 de agosto de 2019
Define, no âmbito do Programa de Recapeamento da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 58.919, de 20 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 185.898.069,86 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Lei nº 17.153, de 16 de agosto de 2019
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Ouvidoria, da Escola do Parlamento, dos Gabinetes das Lideranças de Representação Partidária e de Governo, e dos Gabinetes dos Vereadores que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, transforma e extingue cargos de livre provimento em comissão, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.446, de 16 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 285.040,55 com remanejamento de recursos, de acordo com o Artigo 12 da Lei nº 17.021/2018 - Decreto nº 58.917, de 15 de agosto de 2019
Dispõe sobre permissão de uso à Legião Mirim de Vila Prudente, a título precário e gratuito, de imóvel municipal situado na Rua João Batista Mendo, nº 200, Vila Prudente - Ato da Câmara Municipal nº 1.445, de 15 de agosto de 2019
Dispõe sobre as normas de utilização dos estacionamentos da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 58.916, de 14 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.915, de 13 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.881.421,43 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.914, de 13 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.850.662,01 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.913, de 12 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 57.560.374,63 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.912, de 12 de agosto de 2019
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 58.911, de 12 de agosto de 2019
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.910, de 12 de agosto de 2019
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.909, de 12 de agosto de 2019
Regulamenta a Lei nº 16.881, de 27 de março de 2018, que estabelece diretrizes para o Programa de Terapia Floral como prática complementar ao bem-estar e à saúde, em especial, no que se refere aos respectivos objetivos, ações, controle e processos de vigilância sanitária no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde - Decreto nº 58.908, de 12 de agosto de 2019
Altera o Decreto nº 57.792, de 21 de julho de 2017, que regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca - Decreto nº 58.907, de 9 de agosto de 2019
Regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais - Decreto nº 58.906, de 9 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 186.399.647,42 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.905, de 8 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 895.937,47 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.904, de 7 de agosto de 2019
Introduz modificações nos Decretos nº 49.399, de 11 de abril de 2008, nº 50.514, de 20 de março de 2009, e nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, para alterar parcialmente a composição dos colegiados aos quais se referem - Decreto nº 58.903, de 7 de agosto de 2019
Autoriza as Secretarias Municipais e as Subprefeituras a elaborar ou contratar a elaboração de projetos básicos e executivos relativos a obras e serviços de engenharia, bem como a realizar licitações para sua execução e gerenciamento - Decreto nº 58.902, de 5 de agosto de 2019
Exclui dos efeitos de oficialização os logradouros que especifica, revoga as denominações de logradouros que especifica e denomina logradouro que especifica - Decreto nº 58.901, de 5 de agosto de 2019
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica da Secretaria Municipal de Justiça, da Secretaria Municipal de Gestão, da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, para o Gabinete do Prefeito - Decreto nº 58.900, de 1º de agosto de 2019
Altera o Decreto nº 58.323, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, instituído pelo artigo 50, § 6º, inciso II da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, na redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 16.802, de 18 de janeiro de 2018 - Decreto nº 58.899, de 1º de agosto de 2019
Fixa o Valor de Referência Tributária - VRT para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no § 9º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, acrescido pela Lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018 - Decreto nº 58.898, de 1º de agosto de 2019
Denomina os logradouros públicos que especifica e estende e fixa pontos de início e término das Ruas Morro das Pedras e Bandeira de Aracambi
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