Legislação

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• Decreto nº 38.248, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao e oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.247, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao e fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 38.246, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.245, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.244, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.243, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.242, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.241, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.240, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.239, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.238, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.237, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.236, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.235, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.234, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.233, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.232, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.231, de 26 de agosto de 1999
  Dispoe sobre as medidas preventivas de proteçao ao meio ambiente e de segurança do Sistema de Armazenamento Subterraneo de Liquidos Combustiveis - SASC, de uso automotivo, e da outras providencias
• Decreto nº 38.230, de 25 de agosto de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.631.874,45, de acordo com a Lei nº 12.783/1998, e da outras providencias
• Lei nº 12.883, de 24 de agosto de 1999
  Denomina Avenida Miguel Motoki Ogushi logradouro publico inominado situado no Parque Sao Rafael, Distrito de Sao Mateus, e da outras providencias
• Decreto nº 38.229, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de bens Municipais que especifica ao Museu Strauhof de Zurique, na Suiça, e da outras providencias
• Decreto nº 38.228, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.227, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.226, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.225, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.224, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.223, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.222, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre extensao e denominaçao de logradouro publico e da outras providencias
• Decreto nº 38.221, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.220, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.219, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.218, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouros publicos
• Decreto nº 38.217, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao aos Decretos nºs 27.120/1988 e 31.765/1992
• Decreto nº 38.216, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.215, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.214, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.213, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.212, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.211, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao item 32 do artigo 1º do Decreto nº 15.563 de 20 de dezembro de 1978
• Decreto nº 38.210, de 23 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.209, de 17 de agosto de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 339.151,56, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.208, de 17 de agosto de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 68.962,40, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.207, de 17 de agosto de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.363.633,82, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.206, de 17 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Ato da Câmara Municipal nº 654, de 11 de agosto de 1999
  Regulamenta o controle de frequencia dos Vereadores as Sessoes e as reunioes das Comissoes Permanentes
• Ato da Câmara Municipal nº 653, de 11 de agosto de 1999
  Revoga o artigo 2º e incisos do Ato nº 343/91
• Decreto nº 38.205, de 10 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.204, de 10 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.203, de 10 de agosto de 1999
  Dispoe sobre caracterizaçao dos dados tecnicos de logradouro publico
• Decreto nº 38.202, de 9 de agosto de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.683.705,07, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias

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