Legislação

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• Decreto nº 38.201, de 9 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.200, de 9 de agosto de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.199, de 9 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.198, de 9 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.197, de 9 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.196, de 9 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.195, de 9 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.194, de 9 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.193, de 9 de agosto de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.192, de 9 de agosto de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.191, de 9 de agosto de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.190, de 5 de agosto de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.189, de 4 de agosto de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.568.159,82, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.188, de 30 de julho de 1999
  Altera o Decreto nº 35.736, de 6 de dezembro de 1995
• Decreto nº 38.187, de 30 de julho de 1999
  Altera o Decreto nº 36.057, de 3 de maio de 1996
• Decreto nº 38.186, de 30 de julho de 1999
  Altera o Decreto nº 35.810, de 16 de janeiro de 1996
• Decreto nº 38.185, de 30 de julho de 1999
  Altera o Decreto nº 36.007, de 11 de abril de 1996
• Decreto nº 38.184, de 30 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.550.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.183, de 30 de julho de 1999
  Declara de utilidade publica a Casa Jose Coltro
• Decreto nº 38.182, de 29 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.496.500,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.181, de 29 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 42.497,44, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.180, de 29 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.897.585,28, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.179, de 29 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 108.910,73, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.178, de 29 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 18.400.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.177, de 29 de julho de 1999
  Dispoe sobre a concessao de Subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.176, de 28 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.020.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.175, de 28 de julho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 38.174, de 28 de julho de 1999
  Dispoe sobre as atribuiçoes dos integrantes de cargos da Carreira de Auxiliar Tecnico de Educaçao - Classe I e Classe II do Quadro de Apoio a Educaçao da Secretaria Municipal de Educaçao, e da outras providencias
• Decreto nº 38.173, de 23 de julho de 1999
  Revoga, em todos os seus termos o Decreto nº 9.798, de 5 de janeiro de 1972
• Decreto nº 38.172, de 23 de julho de 1999
  Declara de utilidade publica a sociedade denominada Serviço Assistencial Mae Querida
• Decreto nº 38.171, de 23 de julho de 1999
  Dispoe sobre delegaçao de competencia no ambito da Secretaria Municipal de Educaçao
• Decreto nº 38.170, de 21 de julho de 1999
  Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de imovel municipal, situado na Rua Magnolia Azul, Parque Vereda, distrito do Itaim Paulista
• Decreto nº 38.169, de 21 de julho de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil - EMEI, e da outras providencias
• Decreto nº 38.168, de 21 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.167, de 20 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 600.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.166, de 19 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.165, de 19 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 37.244,67, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.164, de 19 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.163, de 16 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.162, de 16 de julho de 1999
  Declara luto oficial no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 38.161, de 14 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.538.772,57, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Lei nº 12.882, de 13 de julho de 1999
  Intitui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, o "Dia do Retirante"
• Lei nº 12.881, de 13 de julho de 1999
  Denomina Travessa Basilio Pitta o logradouro publico inominado localizado com inicio na Rua Paulo Andreghetti, altura do nº 129, bairro do Catumbi, distrito de Belem
• Lei nº 12.880, de 13 de julho de 1999
  Dispoe sobre a declaraçao de utilidade publica da Sociedade Brasileira Muçulmana, e da outras providencias
• Lei nº 12.879, de 13 de julho de 1999
  Dispoe sobre o horario de funcionamento dos bares na Cidade de Sao Paulo
• Decreto nº 38.160, de 13 de julho de 1999
  Dispoe sobre a conversao de Unidades de Valor Fiscal do Municipio - UFM, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 652, de 13 de julho de 1999
  Constitui Grupo de Planejamento e Orçamento, no ambito da Secretaria da Camara Municipal de Sao Paulo, para elaboraçao da proposta orçamentaria para 2000
• Decreto nº 38.159, de 12 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.716.377,03, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Lei nº 12.878, de 8 de julho de 1999
  Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano 2000, e da outras providencias
• Decreto nº 38.158, de 8 de julho de 1999
  Estabelece normas para a elaboraçao da Proposta Orçamentaria Anual do Municipio para o exercicio de 2000, e da outras providencias

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