Legislação

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• Lei nº 12.877, de 7 de julho de 1999
  Declara de utilidade a Associaçao de Moradores da Favela de Vila Reis, e da outras providencias
• Lei nº 12.876, de 7 de julho de 1999
  Denomina Rua Matheus Albanese o logradouro publico conhecido por rua 96 (noventa e seis), com inicio na Avenida 04 (quatro), tambem conhecida por Andre Cavalcanti, e termino na rua existente, Distrito de Itaquera, nesta Capital
• Lei nº 12.875, de 7 de julho de 1999
  Dispoe sobre a declaraçao de utilidade publica da Central Escola Batista - CEI, e da outras providencias
• Decreto nº 38.157, de 7 de julho de 1999
  Dispoe sobre delegaçao de competencia no ambito da Secretaria Municipal de Educaçao
• Decreto nº 38.156, de 7 de julho de 1999
  Da nova redaçao ao artigo 3º e acrescenta inciso VIII ao artigo 4º do Decreto nº 37.987, de 25 de maio de 1999
• Decreto nº 38.155, de 6 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 87.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.154, de 6 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 21.180.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.153, de 6 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.152, de 6 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.750.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.151, de 5 de julho de 1999
  Cria o Programa Municipal de Desestatizaçao, e da outras providencias
• Lei nº 12.874, de 2 de julho de 1999
  Autoriza a concessao administrativa de uso de area municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 38.150, de 2 de julho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 266.426,54, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.149, de 2 de julho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.148, de 2 de julho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.147, de 2 de julho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.146, de 2 de julho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Lei nº 12.873, de 1º de julho de 1999
  Denomina Praça Miranda do Douro o logradouro publico inominado situado na Vila Suzana, Distrito de Vila Sonia
• Lei nº 12.872, de 1º de julho de 1999
  Denomina Praça Joao Salvador Felippelli, o espaço publico inominado, sem CODLOG, delimitado pela Rua Carlos Henrique Pereira Neves e pelas Avenidas Dr. Luiz Antonio Peduti Cunha e Darcy Reis, Distrito de Rio Pequeno
• Lei nº 12.871, de 1º de julho de 1999
  Denomina Praça Paulo Schiesari o espaço publico delimitado pela confluencia das ruas Rifaina, Pedro Soares de Almeida e Antonio G da Cruz, no Jardim Vera Cruz, Distrito de Perdizes
• Lei nº 12.870, de 1º de julho de 1999
  Institui o "Dia do Obreiro Evangelico", a ser comemorado no dia 28 de outubro de cada ano
• Lei nº 12.869, de 1º de julho de 1999
  Dispoe sobre a declaraçao de utilidade publica da Expediçao Caridade - Grupo Assistencial Kardecista, e da outras providencias
• Lei nº 12.868, de 1º de julho de 1999
  Denomina Travessa Milton Cardoso a atual Viela 15, com inicio na Rua Pedro Velasco e termino na Rua Francisco Mascarenhas, Distrito da Freguesia do O, e da outras providencias
• Lei nº 12.867, de 1º de julho de 1999
  Institui e oficializa o Campeonato Municipal do Atleta Portador de deficiencia Fisica, e da outras providencias
• Lei nº 12.866, de 1º de julho de 1999
  Revoga a Lei nº 11.179, de 8 de abril de 1992
• Lei nº 12.865, de 1º de julho de 1999
  Denomina Avenida Joaquim Napoleao Machado, o logradouro publico inominado situado no Jardim Santa Barbara, Distrito Cidade Dutra
• Lei nº 12.864, de 1º de julho de 1999
  Denomina Professora Dinah Fernandes Costa a Escola de Educaçao Infantil do Jardim Nordeste
• Lei nº 12.863, de 1º de julho de 1999
  Denomina Praça Padre Celestino Andre Trevisan logradouro publico inominado, situado no Parque Panamericano, Distrito do Jaragua, e da outras providencias
• Lei nº 12.862, de 1º de julho de 1999
  Denomina Rua Mercedes Tesser Pochini os logradouros publicos conhecidos por Rua 2 e Rua 3, na Vila Maringa, Distrito de Capao Redondo, e da outras providencias
• Lei nº 12.861, de 1º de julho de 1999
  Denomina Antonio Cercone a passagem sem denominaçao (Codlog 79.808-8), setor 115, quadra 159, AR/G
• Lei nº 12.860, de 1º de julho de 1999
  Denomina Viela Joao Candido de Azevedo o logradouro publico inominado, Codlog nº 46.595-0, com inicio na Rua Francisco Peixoto Bezerra, altura do numero 982, Jardim Brasil, Distrito de Vila Medeiros, nesta Capital
• Decreto nº 38.145, de 1º de julho de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 38.144, de 1º de julho de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 38.143, de 1º de julho de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 38.142, de 1º de julho de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 38.141, de 1º de julho de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 38.140, de 1º de julho de 1999
  Corrige a denominaçao de logradouro que especifica, constante da lista instituida pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979
• Decreto nº 38.139, de 1º de julho de 1999
  Dispoe sobre a permissao de uso das vias publicas e obras de arte do Municipio de Sao Paulo, para as finalidades que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.138, de 1º de julho de 1999
  Revoga o Decreto nº 36.868, de 21 de maio de 1997
• Decreto nº 38.137, de 1º de julho de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.689, de 29 de junho de 1998, que torna oficial, no Municipio de Sao Paulo, o "Dia do Clube Portugues"
• Decreto nº 38.136, de 30 de junho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 70.305,64, de acordo com a Lei nº 12.783/1998, e da outras providencias
• Decreto nº 38.135, de 30 de junho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 317.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/1998, e da outras providencias
• Decreto nº 38.134, de 30 de junho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 170.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/1998, e da outras providencias
• Decreto nº 38.133, de 30 de junho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 105.000,00 de acordo com a Lei nº 12.783/1998, e da outras providencias
• Decreto nº 38.132, de 30 de junho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 343.350,00, de acordo com a Lei nº 12.783/1998, e da outras providencias
• Lei nº 12.859, de 29 de junho de 1999
  Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a divida mobiliaria e os saldos devedores de operaçoes de credito interno e externo de responsabilidade da Administraçao Direta e Indireta do Municipio de Sao Paulo junto a Uniao, e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 29 de junho de 1999
  Altera e revoga dispositivos que especifica da Resoluçao nº 2 de 1991 (Regimento Interno da Camara Municipal de Sao Paulo), e suas alteraçoes
• Decreto nº 38.131, de 29 de junho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.453.000,00 de acordo com a Lei nº 12.783/1998, e da outras providencias
• Decreto nº 38.130, de 29 de junho de 1999
  Altera parcialmente o Quadro nº I, anexo ao Decreto nº 19.835, de 10 de julho de 1984
• Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 28 de junho de 1999
  Dispoe sobre a Cassaçao do Mandato do Vereador Vicente Benedito Viscome
• Decreto nº 38.129, de 28 de junho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.328.908,95, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias

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