Legislação

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• Decreto nº 38.078, de 21 de junho de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.691, de 29 de junho de 1998, que torna oficial, no Municipio de Sao Paulo o "Dia da Casa de Portugal", e da outras providencias
• Decreto nº 38.077, de 21 de junho de 1999
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 37.898, de 23 de abril de 1999
• Lei nº 12.858, de 18 de junho de 1999
  Institui o Auxilio-Refeiçao, nas condiçoes que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.076, de 18 de junho de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Decreto nº 38.075, de 18 de junho de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 38.074, de 18 de junho de 1999
  Dispoe sobre criaçao de Centro Municipal de Ensino Supletivo, e da outras providencias
• Decreto nº 38.073, de 18 de junho de 1999
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 651, de 18 de junho de 1999
  Cria a Comissao Especial para atribuiçao do Selo Empresa Cidada, instituido pela Resoluçao nº 05/98
• Decreto nº 38.072, de 17 de junho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.071, de 17 de junho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 21.862,79, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.070, de 17 de junho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 51.418,63, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.069, de 17 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.068, de 17 de junho de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.067, de 17 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.066, de 17 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.065, de 17 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de Logradouro Publico
• Decreto nº 38.064, de 17 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.063, de 17 de junho de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.062, de 17 de junho de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.061, de 17 de junho de 1999
  Dispoe sobre retificaçao do Decreto nº 15.635 de 17 de janeiro de 1979
• Decreto nº 38.060, de 17 de junho de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.059, de 16 de junho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.605,32, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 650, de 16 de junho de 1999
  Regulamenta o Prêmio Herbert de Souza, instituído pela Resolução 13/97
• Decreto nº 38.058, de 15 de junho de 1999
  Dispoe sobre procedimento de fiscalizaçao de obras particulares; institui sistematica para a concessao de Certificado de Conclusao para edificaçoes, e da outras providencias
• Decreto nº 38.057, de 15 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.056, de 15 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.055, de 15 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.054, de 14 de junho de 1999
  Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.053, de 14 de junho de 1999
  Dispoe sobre a concessao de subvençao as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.052, de 14 de junho de 1999
  Dispoe sobre a concessao de auxilio as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.051, de 10 de junho de 1999
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada na Av. Joao Dias, em Vila Andrade
• Decreto nº 38.050, de 10 de junho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.000,000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.049, de 10 de junho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.048, de 10 de junho de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.299.807,15, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.047, de 9 de junho de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.046, de 9 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.045, de 9 de junho de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.044, de 9 de junho de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 31.160, de 28 de janeiro de 1992
• Decreto nº 38.043, de 9 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.042, de 9 de junho de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.041, de 9 de junho de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.040, de 9 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.039, de 9 de junho de 1999
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico
• Decreto nº 38.038, de 4 de junho de 1999
  Aprova o Manual de Orientaçao Geral relativo a merenda escolar e aos generos alimenticios, elaborado pela Coordenadoria de Alimentaçao e Suprimentos - CAS, da Secretaria Municipal de Abastecimento
• Decreto nº 38.037, de 4 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.036, de 4 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.035, de 4 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.034, de 4 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.033, de 4 de junho de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.032, de 4 de junho de 1999
  Dispoe sobre caracterizaçao de dados tecnicos de logradouro publico

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