Legislação

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• Lei nº 12.834, de 10 de maio de 1999
  Denomina Rua Flores de Itaquera o logradouro publico inominado, localizado no distrito de Itaquera
• Lei nº 12.833, de 10 de maio de 1999
  Denomina Rua Carlos Jose de Castilho o logradouro inominado, localizado na Fazenda Aricanduva, no distrito de Cidade Lider
• Lei nº 12.832, de 10 de maio de 1999
  Denomina logradouro publico inominado situado no Distrito de Alto de Pinheiros, e da outras providencias
• Decreto nº 37.957, de 10 de maio de 1999
  Revoga o Decreto nº 31.693, de 9 de junho de 1992
• Decreto nº 37.956, de 10 de maio de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.722, de 4 de setembro de 1998, que estabelece a afixaçao de aviso para elevadores que especifica
• Decreto nº 37.955, de 10 de maio de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.784, de 6 de janeiro de 1999, que dispoe sobre o acesso do publico nas dependencias dos viveiros da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 37.954, de 10 de maio de 1999
  Da nova redaçao aos artigos 3º e 4º do Decreto nº 29.684, de 17 de abril de 1991
• Decreto nº 37.953, de 10 de maio de 1999
  Dispoe sobre atribuiçao de competencia para suprir as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino com materiais e equipamentos no preparo da Merenda Escolar
• Decreto nº 37.952, de 10 de maio de 1999
  Regulamenta a coleta, o transporte e a destinaçao final de entulho, terras e sobras de materiais de construçao, de que trata a Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, e da outras providencias
• Decreto nº 37.951, de 10 de maio de 1999
  Revoga o Decreto nº 27.648, de 9 de fevereiro de 1989
• Decreto nº 37.950, de 10 de maio de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.778, de 18 de dezembro de 1998, que institui o Dia Municipal de Prevençao a Sifilis
• Decreto nº 37.949, de 10 de maio de 1999
  Dispoe sobre permissao de uso de partes de imoveis de propriedade municipal ao Banco do Brasil S/A, e da outras providencias
• Decreto nº 37.948, de 10 de maio de 1999
  Declara de utilidade publica a Oficina Profissionalizante Clube de Maes do Brasil
• Decreto nº 37.947, de 6 de maio de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.946, de 5 de maio de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 39.067,46, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.945, de 5 de maio de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 147.272,00, de acordo com a Lei nº 12.783, e da outras providencias
• Decreto nº 37.944, de 4 de maio de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.831, de 30 de abril de 1999, que institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificaçao Profissional no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 37.943, de 4 de maio de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 22.200.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Lei nº 12.831, de 30 de abril de 1999
  Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificaçao Profissional do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 37.942, de 30 de abril de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.480.048,75, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.941, de 30 de abril de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.780.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.940, de 29 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.939, de 29 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.938, de 29 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.937, de 29 de abril de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao item 2, do artigo 1º e ao artigo 4º do Decreto nº 22.965, de 22 de outubro de 1986
• Decreto nº 37.936, de 29 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.935, de 29 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.934, de 29 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 37.933, de 29 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.932, de 29 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.931, de 29 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.930, de 29 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.929, de 28 de abril de 1999
  Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 37.928, de 28 de abril de 1999
  Dispoe sobre a concessao de Auxilio/Equipamento a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 37.927, de 27 de abril de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 340.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.926, de 27 de abril de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 312.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.925, de 26 de abril de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.924, de 26 de abril de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 599.627,40, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.923, de 26 de abril de 1999
  Aprova a Consolidaçao das Leis relativas aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, sobre a Transmissao, "inter vivos", a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imoveis por natureza ou acessao fisica, e de direitos reais sobre imoveis, exceto os de garantia, bem como cessao de direitos a sua aquisiçao, sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como as Taxas de Fiscalizaçao de Localizaçao, Instalaçao e Funcionamento e de Fiscalizaçao de Anuncios e, ainda, a Contribuiçao de Melhoria
• Decreto nº 37.922, de 23 de abril de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.083,44, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.921, de 23 de abril de 1999
  Declara de utilidade publica o Centro Social Santo Dias
• Decreto nº 37.920, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.919, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.918, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.917, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.916, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.915, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.914, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.913, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.912, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias

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