Legislação

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• Decreto nº 37.815, de 12 de fevereiro de 1999
  Dispoe sobre a criaçao, no ambito de cada Administraçao Regional, de um Grupo de Acompanhamento Comunitario - GAC, e da outras providencias
• Decreto nº 37.814, de 12 de fevereiro de 1999
  Disciplina procedimentos fiscais no ambito das Administraçoes Regionais, e da outras providencias
• Decreto nº 37.813, de 12 de fevereiro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 34.998.384,05, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.812, de 12 de fevereiro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.781.351,17, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.811, de 11 de fevereiro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.810.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.810, de 9 de fevereiro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.549.145,56, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.809, de 5 de fevereiro de 1999
  Aprova a tarifa da estadia a ser cobrada para exploraçao comercial do estabelecimento subterraneo Dr. Eneas Carvalho de Aguiar, e da outras providencias
• Decreto nº 37.808, de 5 de fevereiro de 1999
  Declara ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro de 1999, e da outras providencias
• Decreto nº 37.807, de 5 de fevereiro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 26.184,78, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.806, de 4 de fevereiro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.805, de 4 de fevereiro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.804, de 3 de fevereiro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 49.989,42, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.803, de 3 de fevereiro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.802, de 1º de fevereiro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.478.267,93, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.801, de 28 de janeiro de 1999
  Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 37.800, de 27 de janeiro de 1999
  Declara de utilidade publica a CRECHE MARIA THEREZA DE MELLO MORORO
• Decreto nº 37.799, de 26 de janeiro de 1999
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito do Jaragua, necessarios a implantaçao de viaduto sobre os trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - C.P.T.M., e da outras providencias
• Decreto nº 37.798, de 26 de janeiro de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.750, de 4 de novembro de 1998, que dispoe sobre a obrigatoriedade dos supermercados possuirem carrinhos para conduzir bebes, e da outras providencias
• Decreto nº 37.797, de 26 de janeiro de 1999
  Dispoe sobre a dispensa de pagamento de preços publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 37.796, de 26 de janeiro de 1999
  Dispoe sobre a denominaçao das Escolas Municipais, e da outras providencias
• Decreto nº 37.795, de 26 de janeiro de 1999
  Dispoe sobre a transferencia de area urbanizavel e de expansao urbana para a zona urbana do Municipio
• Decreto nº 37.794, de 26 de janeiro de 1999
  Acrescenta paragrafo ao artigo 1º do Decreto nº 10.766, de 7 de dezembro de 1973, e da outras providencias
• Decreto nº 37.793, de 26 de janeiro de 1999
  Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e oneroso, de areas localizadas no Centro Municipal de Campismo - CEMUCAM, e da outras providencias
• Decreto nº 37.792, de 21 de janeiro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.764.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.791, de 19 de janeiro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.790, de 19 de janeiro de 1999
  Complementa o Quadro nº 7, referente a listagens de categorias de uso, anexo ao Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974, alterado pelo Decreto nº 17.494, de 14 de agosto de 1981
• Ato da Câmara Municipal nº 638, de 13 de janeiro de 1999
  Altera dispositivos do Ato nº 485/94, dispondo sobre escalas de ferias dos servidores da Secretaria da Camara Municipal de Sao Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 637, de 11 de janeiro de 1999
  Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT de bens patrimoniais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo
• Decreto nº 37.789, de 8 de janeiro de 1999
  Altera dispositivos do Decreto nº 37.347, de 20 de fevereiro de 1998, que regulamenta a Lei nº 12.516, de 6 de novembro de 1997, e da outras providencias
• Decreto nº 37.788, de 8 de janeiro de 1999
  Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Municipio de Sao Paulo, nas Modalidades Comum, Bairro a Bairro e Especial, e da outras providencias
• Lei nº 12.786, de 7 de janeiro de 1999
  Institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, o "Dia do Orgulho Gay"
• Lei nº 12.785, de 6 de janeiro de 1999
  Denomina Hugo Tadaci Yoshii o espaço livre delimitado pelas Ruas Augusto Cecchini com Antonia Teresa de Paula Matias
• Lei nº 12.784, de 6 de janeiro de 1999
  Dispoe sobre o acesso do publico nas dependencias dos viveiros da Prefeitura Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 37.787, de 6 de janeiro de 1999
  Declara de utilidade publica a OSEC - Organizaçao Santamarense de Educaçao e Cultura
• Decreto nº 37.786, de 6 de janeiro de 1999
  Declara de utilidade publica a Inspetoria Santa Catarina de Sena
• Decreto nº 37.785, de 6 de janeiro de 1999
  Declara de utilidade publica a Casa da Pequena Ivete - Associaçao Assistencial
• Decreto nº 37.784, de 6 de janeiro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Primeiro Grau-EMPG, e da outras providencias
• Lei nº 12.783, de 30 de dezembro de 1998
  Estima a receita e fixa a despesa das Administraçoes Direta e Indireta do Municipio de Sao Paulo, para o exercicio de 1999
• Lei nº 12.782, de 30 de dezembro de 1998
  Dispoe sobre a legislaçao relativa aos Impostos Predial e Territorial Urbano e as Taxas de Limpeza Publica, Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos e de Combate a Sinistros, e da outras providencias
• Decreto nº 37.783, de 30 de dezembro de 1998
  Regulamenta os artigos 19 e 39 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, com a redaçao atualmente vigente
• Decreto nº 37.782, de 30 de dezembro de 1998
  Atualiza os valores unitarios de metro quadrado de construçao e de terreno, para fins de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, relativos ao exercicio de 1999, e da outras providencias
• Decreto nº 37.781, de 30 de dezembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.539.549,34, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.780, de 30 de dezembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 32.339.056,41, de acordo com a lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.779, de 30 de dezembro de 1998
  Fixa normas referentes a execuçao orçamentaria para o exercicio de 1999, e da outras providencias
• Decreto nº 37.778, de 30 de dezembro de 1998
  Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 37.777, de 30 de dezembro de 1998
  Aprova Tabela de atualizaçao do valor monetario das multas, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 82, de 29 de dezembro de 1998
  Dispoe sobre a concessao de Medalhas Anchieta e dos Diploma de Gratidao da Cidade de Sao Paulo, aos Militares participantes da Missao de Paz em Angola - Africa (UNAVEM) Missao de verificaçao das Naçoes Unidas em Angola
• Decreto Legislativo nº 81, de 29 de dezembro de 1998
  Dispoe sobre a concessao do Titulo de Cidadao Paulistano ao Senhor Jose Nello Marques
• Decreto nº 37.776, de 29 de dezembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.775, de 29 de dezembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.083.881,06, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias

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