Legislação

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• Lei nº 12.758, de 8 de dezembro de 1998
  Denomina Viela Jose Rodrigues Mano Junior logradouro publico situado no Jardim Samara
• Decreto Legislativo nº 80, de 8 de dezembro de 1998
  Indica para Conselheiro do Tribunal de Contas do Municipio o Sr. Roberto Tanzi Braguim, e da outras providencias
• Decreto nº 37.748, de 8 de dezembro de 1998
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Jardim Angela, necessarios implantaçao de programa habitacional - Projeto Cingapura
• Decreto nº 37.747, de 8 de dezembro de 1998
  Declara de utilidade publica a Associaçao "Viva o Centro" - Sociedade Pro - Revalorizaçao do Centro de Sao Paulo
• Decreto nº 37.746, de 8 de dezembro de 1998
  Dispoe sobre delegaçao de competencia, e da outras providencias
• Decreto nº 37.745, de 8 de dezembro de 1998
  Dispoe sobre a criaçao de Centro Municipal de Ensino Supletivo, e da outras providencias
• Decreto nº 37.744, de 8 de dezembro de 1998
  Cria, junto a Secretaria do Governo Municipal, a Coordenadoria Geral de Acompanhamento, e da outras providencias
• Decreto nº 37.743, de 8 de dezembro de 1998
  Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de 1º Grau, e da outras providencias
• Decreto nº 37.742, de 8 de dezembro de 1998
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Primeiro Grau - EMPG, e da outras providencias
• Decreto nº 37.741, de 8 de dezembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 89.258,16, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.740, de 8 de dezembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 635, de 8 de dezembro de 1998
  Dispoe sobre o uso de uniforme por servidores da Camara Municipal de Sao Paulo e da outras providencias
• Decreto nº 37.739, de 4 de dezembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.400,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.738, de 4 de dezembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 29.447.067,53, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.737, de 4 de dezembro de 1998
  Altera o Decreto nº 33.383, de 13 de julho de 1993
• Decreto nº 37.736, de 3 de dezembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.635,76, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.735, de 3 de dezembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.395.970,73, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.734, de 3 de dezembro de 1998
  Declara de utilidade publica a PROSAM - Associaçao Pro-Saude Mental
• Decreto nº 37.733, de 3 de dezembro de 1998
  Regulamenta a Lei nº 12.609, de 6 de maio de 1998, que proibe utilizaçao de motocicletas como taxi no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 37.732, de 3 de dezembro de 1998
  Regulamenta a Lei nº 12.607, de 6 de maio de 1998, que dispoe sobre a padronizaçao de vestimenta dos feirantes, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 634, de 2 de dezembro de 1998
  Dispoe sobre a criaçao de Comissao Mista Especial de Estudos de Assuntos de Interesse Comum entre a Camara Municipal de Sao Paulo e a Fundaçao Armando Alvares Penteado
• Decreto nº 37.731, de 1º de dezembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.473.779,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.730, de 30 de novembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 17.150.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.729, de 27 de novembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.728, de 27 de novembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.520,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.727, de 27 de novembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 495.560,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Lei nº 12.757, de 26 de novembro de 1998
  Dispoe sobre a declaraçao de utilidade publica do Centro Comunitario Paroquial do Jardim Brasil, e da outras providencias
• Lei nº 12.756, de 26 de novembro de 1998
  Institui o programa "Oficinas Pedagogicas", e da outras providencias
• Decreto nº 37.726, de 25 de novembro de 1998
  Reabre o prazo fixado no artigo 10 do Decreto nº 37.633, de 18 de setembro de 1998
• Decreto nº 37.725, de 25 de novembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.796.142,26, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.724, de 25 de novembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 21.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.723, de 25 de novembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.490.051,48, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.722, de 25 de novembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 18.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.721, de 25 de novembro de 1998
  Aprova as alteraçoes introduzidas no Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 37.720, de 25 de novembro de 1998
  Regulamenta a Lei nº 12.540, de 29 de dezembro de 1997, que dispoe sobre a inclusao no curriculo escolar, de conteudo programatico sobre os efeitos de substancias que causam dependencia fisica e psicologica aos seres humanos
• Decreto nº 37.719, de 25 de novembro de 1998
  Cria, na Guarda Civil Metropolitana de Sao Paulo, a Divisao de Educaçao e Prevençao as Drogas - DEPAD, e da outras providencias
• Decreto nº 37.718, de 24 de novembro de 1998
  Prorroga o prazo de vigencia do Decreto nº 35.373, de 9 de agosto de 1995, na redaçao conferida pelos Decretos nºs 35.858, de 5 de fevereiro de 1996, 36.426, de 2 de outubro de 1996, 36.698, de 30 de janeiro de 1997 e 37.209, de 8 de dezembro de 1997
• Decreto nº 37.717, de 24 de novembro de 1998
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, ao Serviço Funerario do Municipio de Sao Paulo - SFM, de area municipal destinada a instalaçao de velorio, e da outras providencias
• Decreto nº 37.716, de 24 de novembro de 1998
  Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 37.715, de 24 de novembro de 1998
  Regulamenta a Lei nº 12.742, de 13 de outubro de 1998, que institui o "Dia das Federaçoes Esportivas", e da outras providencias
• Decreto nº 37.714, de 24 de novembro de 1998
  Dispoe sobre o desconto em folha de pagamento de despesa com a confecçao de cracha de identidade funcional, nas hipoteses que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 37.713, de 24 de novembro de 1998
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 34.987, de 27 de março de 1995
• Decreto nº 37.712, de 20 de novembro de 1998
  Permite a instalaçao, a titulo precario, de equipamento destinado a estacionamento mecanico vertical para veiculos, e da outras providencias
• Decreto nº 37.711, de 19 de novembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 49.123,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.710, de 19 de novembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.275.458,61, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.709, de 19 de novembro de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 359.413,77, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto Legislativo nº 79, de 18 de novembro de 1998
  Concede ao Empresario da Gastronomia Elidio Raimundo o Titulo de Cidadao Paulistano
• Decreto Legislativo nº 78, de 18 de novembro de 1998
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Sr. Amilcar dos Santos da Fonseca Alves Casado
• Decreto Legislativo nº 77, de 18 de novembro de 1998
  Concede Titulo de Cidada Paulistana a Sra. Irene Ravache
• Decreto Legislativo nº 76, de 18 de novembro de 1998
  Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulistano ao Senhor Nicolas Felipe Valdivia Almanza

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