Legislação
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- Decreto nº 37.652, de 25 de setembro de 1998
Declara de interesse social, para desapropriaçao, imovel situado no distrito da Republica, necessario a implantaçao de subprograma de recuperaçao para uso habitacional ou misto de edificaçoes deterioradas, e da outras providencias - Decreto nº 37.651, de 25 de setembro de 1998
Regulamenta a Lei nº 12.044, de 17 de abril de 1996, que institui a "Semana da Bicicleta", e da outras providencias - Decreto nº 37.650, de 25 de setembro de 1998
Da nova redaçao aos artigos 1º e 4º inciso II, alinea "b" e "5" do Decreto nº 36.072, de 9 de maio de 1996, e da outras providencias - Decreto nº 37.649, de 25 de setembro de 1998
Regulamenta as Leis nº 11.345, de 14 de abril de 1993, e nº 11.424, de 30 de setembro de 1993, que dispoem sobre exigencias relativas a adaptaçao das edificaçoes a pessoa portadora de deficiencia, e da outras providencias - Decreto nº 37.648, de 25 de setembro de 1998
Institui o selo de Acessibilidade, torna obrigatorio o seu uso nos bens que especifica, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 631, de 23 de setembro de 1998
Altera o artigo 7º do Ato nº 423/92 - Decreto nº 37.647, de 22 de setembro de 1998
Dispoe sobre a destinaçao de 20 (vinte) Bolsas - Treinamento ao SIJ - Serviço de Informaçao Juridica ao Cidadao, junto ao Gabinete da Secretaria dos Negocios Juridicos - SJ, e da outras providencias - Decreto nº 37.646, de 22 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.900,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.645, de 22 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 58.147,43, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.644, de 22 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 42.100.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.643, de 22 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 805.061,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.642, de 22 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 686.326,92, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.641, de 22 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 11.503,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.640, de 22 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 850.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.639, de 22 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.139.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.638, de 22 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 800,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.637, de 22 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.831.919,78, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.636, de 21 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 16.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.635, de 21 de setembro de 1998
Dispoe sobre a denominaçao de logradouros publicos - Decreto nº 37.634, de 21 de setembro de 1998
Dispoe sobre a denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 37.633, de 18 de setembro de 1998
Regulamenta a coleta, o transporte e a destinaçao final de entulho, terras e sobras de materiais de construçao, de que trata a Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, e da outras providencias - Decreto nº 37.632, de 18 de setembro de 1998
Declara de utilidade publica o Centro Biblico Catolico - Decreto nº 37.631, de 18 de setembro de 1998
Fixa normas especiais para modificaçao do loteamento e implantaçao de Programa Habitacional "Jose Bonifacio - Itaquera II - III", e da outras providencias - Decreto nº 37.630, de 18 de setembro de 1998
Dispoe sobre a denominaçao do Auditorio da Biblioteca Alceu Amoroso Lima - Decreto nº 37.629, de 18 de setembro de 1998
Declara de utilidade publica a Sociedade de Beneficencia Sao Francisco de Assis - Decreto nº 37.628, de 18 de setembro de 1998
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Moema, necessarios a implantaçao da Ligaçao Viaria Ibirapuera-Sena Madureira, aprovada pela Lei nº 4.790, de 15 de setembro de 1955 - Decreto nº 37.627, de 17 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 6.624.302,32, de acordo com a lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Lei nº 12.736, de 16 de setembro de 1998
Regula a comercializaçao do sanduiche denominado "cachorro quente" e de refrigerantes por vendedores autonomos motorizados no Municipio de Sao Paulo - Decreto nº 37.626, de 16 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 900.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.625, de 14 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 61.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.624, de 14 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 10.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.623, de 14 de setembro de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.200.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 630, de 12 de setembro de 1998
Dispoe sobre o reajuste dos padroes de remuneraçao do funcionalismo da Camara Municipal de Sao Paulo, a partir de 1º de julho de 1998 e a partir de 1º de agosto de 1998 , e da outras providencias - Decreto nº 37.622, de 10 de setembro de 1998
Revoga o Decreto nº 35.931, de 6 de março de 1996 - Ato da Câmara Municipal nº 632, de 10 de setembro de 1998
Autoriza a transferencia definitiva a SURBES de Vila Mariana de bens patrimoniais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Decreto nº 37.621, de 8 de setembro de 1998
Dispoe sobre a criaçao do Programa de Ensino Fundamental com duraçao de 9 (nove) anos, e da outras providencias - Decreto nº 37.620, de 8 de setembro de 1998
Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Primeiro Grau - EMPG, e da outras providencias - Lei nº 12.735, de 4 de setembro de 1998
Denomina logradouro publico inominado, situado no Jardim Anhanguera, Parque Morro Doce, Distrito de Anhanguera, e da outras providencias - Lei nº 12.734, de 4 de setembro de 1998
Denomina logradouro publico inominado situado no Distrito de Itaquera, e da outras providencias - Lei nº 12.733, de 4 de setembro de 1998
Da nova redaçao ao artigo 1º da Lei nº 12.265, de 11 de dezembro de 1996, e da outras providencias - Lei nº 12.732, de 4 de setembro de 1998
Denomina logradouro publico inominado situado no Jardim Zilda, Distrito de Grajau, e da outras providencias - Lei nº 12.731, de 4 de setembro de 1998
Denomina logradouro publico inominado situado no Jardim Climax, Distrito de Sacoma, e da outras providencias - Lei nº 12.730, de 4 de setembro de 1998
Denomina EMEI Professora Maria Cecilia Dezan Rocha a EMEI Sapopemba localizada na Vila Bancaria, Distrito de Sapopemba - Lei nº 12.729, de 4 de setembro de 1998
Denomina Rua Sebastiao Medeiros da Silva logradouro publico, inominado no Distrito de Itaquera, e da outras providencias - Lei nº 12.728, de 4 de setembro de 1998
Denomina Rua Manoel de Souza Pacheco o logradouro publico inominado conhecido por Rua 36, localizado no Jardim Paulistano, Distrito da Freguesia do O - Lei nº 12.727, de 4 de setembro de 1998
Fica denominado Travessa Rosa Apparecida Moraes o logradouro publico inominado, no Bairro Jardim Cidade Pirituba, Distrito de Pirituba, e da outras providencias - Lei nº 12.726, de 4 de setembro de 1998
Denomina logradouro publico inominado situado na Vila Inacio, Perus, e da outras providencias - Lei nº 12.725, de 4 de setembro de 1998
Denomina Rua Jayme Compri o logradouro publico inominado conhecido por rua tres, localizado no Jardim Lider, Distrito de Jaragua - Lei nº 12.724, de 4 de setembro de 1998
Fixa a menor remuneraçao bruta dos servidores da Secretaria da Camara Municipal de Sao Paulo; reajusta os vencimentos e salarios , na forma que especifica, e da outras providencias - Lei nº 12.723, de 4 de setembro de 1998
Institui o "Dia do Artista Circense e do Circo", e da outras providencias
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