Legislação
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- Decreto nº 58.867, de 19 de julho de 2019
Dispõe sobre a extensão de denominação e fixa os pontos de referência do logradouro que especifica - Decreto nº 58.866, de 19 de julho de 2019
Cria unidades do Descomplica SP na Coordenadoria de Atendimento Presencial, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, e altera o Decreto nº 58.411, de 13 de setembro de 2018 - Decreto nº 58.865, de 19 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 91.654.741,47 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.864, de 19 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.470.454,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.863, de 19 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.069.649,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.862, de 19 de julho de 2019
Institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos - Decreto nº 58.861, de 18 de julho de 2019
Altera o Decreto nº 37.629, de 18 de setembro de 1998 - Decreto nº 58.860, de 18 de julho de 2019
Altera o Decreto nº 8.261, de 19 de junho de 1969 - Decreto nº 58.859, de 18 de julho de 2019
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessário à implantação de unidade básica de saúde - Decreto nº 58.858, de 17 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 884.579,65 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.857, de 17 de julho de 2019
Disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo - Decreto nº 58.856, de 17 de julho de 2019
Institui o Dia do Metal a ser comemorado no dia 8 de junho de cada ano - Decreto nº 58.855, de 17 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.225.500,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.854, de 17 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.714.799,83 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Lei nº 17.132, de 15 de julho de 2019
Institui Programa de Formação para os Profissionais de Educação que promovam o atendimento às crianças em situação de risco e aos adolescentes em liberdade assistida ou vigiada, e dá outras providências - Decreto nº 58.853, de 15 de julho de 2019
Altera o Decreto nº 58.273, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a transferência de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, na forma que especifica, bem como transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - Lei nº 17.131, de 12 de julho de 2019
Altera o art. 9º da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD - Decreto nº 58.852, de 12 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 477.219,82 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.851, de 12 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.109,68 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.850, de 11 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.072.879,98 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.849, de 11 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.391.768,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.848, de 11 de julho de 2019
Confere nova redação ao "caput" do artigo 13 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, que, nos termos da Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009, dispôs sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, bem como aprovou os contratos sociais das empresas públicas São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo e São Paulo Obras - SP-Obras - Decreto nº 58.847, de 10 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.288.876,19 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.846, de 10 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.960.753,04 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.845, de 10 de julho de 2019
Define as rotas emergenciais e respectivas vias abrangidas pelo Plano Emergencial de Calçadas - PEC, instituído pela Lei nº 14.675, de 23 de janeiro de 2018 - Decreto nº 58.844, de 10 de julho de 2019
Revoga o inciso XXII do artigo 1º do Decreto nº 51.396, de 7 de abril de 2010, que dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de parte de imóveis de propriedade municipal ao Banco do Brasil S.A - Decreto nº 58.843, de 10 de julho de 2019
Revoga o Decreto nº 55.641, de 30 de outubro de 2014 - Decreto nº 58.842, de 5 de julho de 2019
Transfere para a Subprefeitura da Mooca os serviços de manutenção e de zeladoria das áreas comuns do Centro Esportivo e Educacional - CEE Salim Farah Maluf - Decreto nº 58.841, de 4 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.484.567,18 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.840, de 3 de julho de 2019
Institui o Programa Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino de São Paulo - Decreto nº 58.839, de 3 de julho de 2019
Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana - IDEP - Decreto nº 58.838, de 3 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 690.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.837, de 3 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.952.693,97 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.836, de 3 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 253.549,29 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.835, de 3 de julho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 290.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.834, de 2 de julho de 2019
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589, de 26 de dezembro de 2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 58.833, de 1º de julho de 2019
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589, de 26 de dezembro de 2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 58.832, de 1º de julho de 2019
Regulamenta a Lei nº 12.002, de 23 de janeiro de 1996, que dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas, cadeiras e toldos - Decreto nº 58.831, de 1º de julho de 2019
Institui o Sistema TÔ LEGAL, que estabelece procedimentos para a outorga, pela via eletrônica, da permissão e da autorização das atividades que especifica, para fins de comércio e da prestação de serviços de âmbito local, por meio de sistema eletrônico no Portal da Prefeitura de São Paulo na Internet; institui a Portaria de Autorização, bem como cria a Supervisão de Controle do Uso do Espaço Público - SCUEP - Decreto nº 58.830, de 28 de junho de 2019
Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2019, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011 - Decreto nº 58.829, de 28 de junho de 2019
Dispõe, com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, sobre a requisição de veículos automotores, de propriedade da empresa que especifica, necessária à manutenção da prestação dos serviços de segurança promovidos pela Guarda Civil Metropolitana no Município de São Paulo - Decreto nº 58.828, de 27 de junho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.949.008,37 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.827, de 27 de junho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.800.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018 - Decreto nº 58.826, de 27 de junho de 2019
Revoga os Decretos nº 27.934, de 01 de agosto de 1989, nº 31.397, de 2 de abril de 1992 - Decreto nº 58.825, de 27 de junho de 2019
Declara de utilidade pública as entidades que especifica e revoga o Decreto nº 37.481, de 18 de junho de 1998 - Decreto nº 58.824, de 27 de junho de 2019
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 58.823, de 27 de junho de 2019
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Lei nº 17.130, de 26 de junho de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Redução de Danos, e dá outras providências - Lei nº 17.129, de 26 de junho de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Moto Rock Solidário de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 17.128, de 26 de junho de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Opaleiro, e dá outras providências
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