Legislação

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• Lei nº 12.691, de 29 de junho de 1998
  Torna oficial, no Municipio de Sao Paulo, o "Dia da Casa de Portugal"
• Lei nº 12.690, de 29 de junho de 1998
  Denomina "Escola Municipal de Primeiro Grau Professor Jairo de Almeida" a EMPG existente na Rua Recanto dos Humildes, sem numero, em Perus, e da outras providencias
• Lei nº 12.689, de 29 de junho de 1998
  Torna oficial, no Municipio de Sao Paulo, o Dia do Clube Portugues
• Lei nº 12.688, de 29 de junho de 1998
  Denomina logradouro publico inominado situado no Distrito de Vila Maria, e da outras providencias
• Lei nº 12.687, de 29 de junho de 1998
  Dispoe sobre a criaçao do "Dia do Clube Atletico Ypiranga", no ambito do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 12.686, de 29 de junho de 1998
  Oficializa como evento turistico a "Feira de Artes de Pirituba", e da outras providencias
• Lei nº 12.685, de 29 de junho de 1998
  Oficializa o Dia da Padroeira do Jardim Primavera - Santa Luzia, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro
• Lei nº 12.684, de 29 de junho de 1998
  Institui o "Dia do Samba", a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de dezembro
• Lei nº 12.683, de 29 de junho de 1998
  Dispoe sobre a criaçao do Dia do Reporter Esportivo no ambito do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 12.682, de 29 de junho de 1998
  Introduz paragrafo unico ao artigo 1º da Lei nº 11.452, de 06 de dezembro de 1993, que dispoe sobre o "Dia do Maçon"
• Lei nº 12.681, de 29 de junho de 1998
  Institui o "Dia do Distrito do Jaragua", no ambito do Municipio de Sao Paulo
• Lei nº 12.680, de 29 de junho de 1998
  Institui no ambito do Municipio de Sao Paulo o "Dia do Hoteleiro", e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 622, de 29 de junho de 1998
  Estabelece parametros para o calculo e a acumulaçao da remuneraçao referente aos serviços extraordinarios, e da outras providencias
• Decreto nº 37.507, de 26 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.100.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.506, de 26 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 586.804,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.505, de 26 de junho de 1998
  Declara de utilidade publica a Fundaçao ABRINQ pelos Direitos da Criança
• Decreto nº 37.504, de 26 de junho de 1998
  Declara de utilidade publica a Comunidade de Auxilio Fraterno - CAF
• Decreto nº 37.503, de 26 de junho de 1998
  Dispoe sobre permissao de uso de partes de imoveis de propriedade municipal ao Banco do Brasil S/A, e da outras providencias
• Decreto nº 37.502, de 26 de junho de 1998
  Declara de utilidade publica o Programa Comunitario Reconciliaçao do Menor
• Decreto nº 37.501, de 25 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.500, de 25 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 600.000.00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.499, de 25 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.800.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.498, de 25 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.432.844,03, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.497, de 25 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.635,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.496, de 25 de junho de 1998
  Realoca recursos de dotaçoes do orçamento vigente a vista das disposiçoes da Lei nº 12.544/97
• Decreto nº 37.495, de 25 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 823.728,10, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.494, de 25 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.484,71, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.493, de 25 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 40.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Lei nº 12.679, de 19 de junho de 1998
  Institui o "Dia do Vinho", e da outras providencias
• Decreto nº 37.492, de 19 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.491, de 19 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.700.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.490, de 19 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.674.906,12, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Lei nº 12.678, de 18 de junho de 1998
  Denomina logradouro publico inominado situado no Jardim Anhanguera - Parque Morro Doce, distrito de Anhanguera
• Lei nº 12.677, de 18 de junho de 1998
  Denomina Praça Amin Ghorayeb, o espaço livre, sem denominaçao, situado no Distrito de Vila Mariana-AR-Vila Mariana
• Lei nº 12.676, de 18 de junho de 1998
  Denomina Rua Profeta Jeremias, o logradouro inominado, conhecido como Rua 4E, no Setor 3A da Cohab Tiradentes no distrito de Cidade Tiradentes
• Lei nº 12.675, de 18 de junho de 1998
  Denomina logradouro publico inominado situado no Jardim Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.674, de 18 de junho de 1998
  Institui o "Dia da Cerveja", e da outras providencias
• Lei nº 12.673, de 18 de junho de 1998
  Denomina Praça Nerson Parreiras Gama, o logradouro publico sem denominaçao, localizado entre as Ruas Cel. Albino Rego, Jose Teodoro Vieira e Manoel de Oliveira Rocha, AR-Pirituba/Jaragua
• Lei nº 12.672, de 18 de junho de 1998
  Denomina Travessa Florencio Gatto, a travessa inominada localizada no distrito de Brasilandia, e da outras providencias
• Decreto nº 37.489, de 18 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.900.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.488, de 18 de junho de 1998
  Altera os incisos VIII e XII do artigo 1º do Decreto nº 37.310, de 2 de fevereiro de 1998
• Decreto nº 37.487, de 18 de junho de 1998
  Declara de utilidade publica a Ordem dos Minimos de Sao Francisco de Paula
• Decreto nº 37.486, de 18 de junho de 1998
  Declara de utilidade publica, a OFM - Obra Filantropica e Missionaria "Novo Lar Betania"
• Decreto nº 37.485, de 18 de junho de 1998
  Declara de utilidade publica a Sociedade Amigos de Ponte Rasa
• Decreto nº 37.484, de 18 de junho de 1998
  Regulamenta a Lei nº 12.495, de 10 de outubro de 1997, que institui o "Dia do Lazer para o Deficiente Fisico", e da outras providencias
• Decreto nº 37.483, de 18 de junho de 1998
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares, situados no distrito de Jardim Sao Luis, necessarios a construçao de hospital, e da outras providencias
• Decreto nº 37.482, de 18 de junho de 1998
  Declara de utilidade publica a Associaçao Beneficente Espirita "Bençao e Paz"
• Decreto nº 37.481, de 18 de junho de 1998
  Declara de utilidade publica a Sociedade de Educaçao e Beneficencia Nossa Senhora do Carmo
• Decreto nº 37.480, de 18 de junho de 1998
  Declara de utilidade publica o G.A.D.B. - Grupo de Apoio e Desenvolvimento de Bairros
• Decreto nº 37.479, de 18 de junho de 1998
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 35.849, de 1 de fevereiro de 1996

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