Legislação

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• Lei nº 12.671, de 15 de junho de 1998
  Autoriza o Executivo a firmar contratos de confissao e consolidaçao de dividas originarias de compromissos externos, bem como de reescalonamento e refinanciamento da divida externa de medio e longo prazos, junto ao Banco do Brasil S/A., e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 621, de 10 de junho de 1998
  Prorroga o prazo para o termino dos trabalhos do Grupo de Trabalho Especial instituido atraves do Ato nº 566/97
• Decreto nº 37.478, de 5 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.600.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.477, de 5 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.200.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.476, de 5 de junho de 1998
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imovel de propriedade particular situado no distrito de Campo Belo, necessario as obras complementares a implantaçao de via de fundo de vale do Corrego Agua Espraiada, aprovado pela Lei nº 12.123, de 5 de julho de 1996
• Decreto nº 37.475, de 5 de junho de 1998
  Dispoe sobre o funcionamento das repartiçoes publicas municipais, nos dias que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 37.474, de 5 de junho de 1998
  Institui a Comissao Municipal do V Centenario, e da outras providencias
• Decreto nº 37.473, de 5 de junho de 1998
  Transfere para o Gabinete da Secretaria das Administraçoes Regionais - SAR a Subunidade de Cadastro de Ambulantes, da Unidade de Administraçao do Comercio e Serviços nas Vias e Logradouros Publicos, da Supervisao de Atividades nas Vias e Logradouros Publicos da Administraçao Regional da SE - AR/SE, e da outras providencias
• Decreto nº 37.472, de 5 de junho de 1998
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.471, de 5 de junho de 1998
  Dispoe sobre os criterios de elaboraçao, analise e implementaçao do Plano de Gerenciamento de Residuos de Serviços de Saude, por estabelecimentos geradores desses residuos, sediados no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 37.470, de 5 de junho de 1998
  Cria, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, o Nucleo de Projetos Ambientais em Areas de Mananciais - NPAM, e da outras providencias
• Decreto nº 37.469, de 5 de junho de 1998
  Denomina "Cinquentenario de Israel" o espaço livre situado na confluencia das Ruas Itapolis e Goias
• Decreto nº 37.468, de 4 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 151.501,50, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.467, de 4 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 79.532,28, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.466, de 4 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 600.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.465, de 4 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 60.400,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.464, de 4 de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 540.584,29, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.463, de 3 de junho de 1998
  Institui o "Centro da Cultura Afro-Brasileira", e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 620, de 2 de junho de 1998
  Dispoe sobre o procedimento para a aplicaçao de penalidade, previsto no artigo 187, paragrafos 1º e 2º da Lei nº 8.989/79
• Decreto nº 37.462, de 1º de junho de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 896.022,52, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.461, de 29 de maio de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.460, de 29 de maio de 1998
  Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 37.459, de 29 de maio de 1998
  Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Lei nº 12.670, de 28 de maio de 1998
  Declara de utilidade publica a Associaçao dos Surdos Mudos de Sao Paulo, e da outras providencias
• Lei nº 12.669, de 28 de maio de 1998
  Denomina Pronto Socorro Prof. Joao Catarin Mezomo, o Pronto Socorro Municipal localizado na Avenida Queiroz Filho, nº 313, Bairro Lapa, integrante do PAS Modulo 2 - Butanta/Lapa
• Lei nº 12.668, de 28 de maio de 1998
  Denomina Hospital Prof. Mario Degni, o Hospital Municipal localizado na Rua Lucas de Leydi, nº 257, Vila Antonia, integrante do PAS Modulo 2 - Butanta/Lapa
• Lei nº 12.667, de 28 de maio de 1998
  Fica instituido o Dia 30 de Maio, anualmente, no ambito do Municipio de Sao Paulo, como sendo o "Dia do Estado da Croacia"
• Decreto nº 37.458, de 28 de maio de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.400.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.457, de 28 de maio de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 133.144.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.456, de 28 de maio de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.206.105,15, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.455, de 28 de maio de 1998
  Fixa normas especiais para implantaçao do Programa Habitacional de Interesse Social denominado Conjunto Habitacional "Brasilandia (Sitio dos Francos)", e da outras providencias
• Decreto nº 37.454, de 28 de maio de 1998
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imovel particular situado no Distrito de Sacoma, necessario a implantaçao de programa habitacional
• Decreto nº 37.453, de 28 de maio de 1998
  Declara de utilidade publica para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito de Campo Grande, necessarios a implantaçao de unidade de processamento de residuos solidos
• Decreto nº 37.452, de 28 de maio de 1998
  Altera o inciso XVI, o item 2 do inciso XXIV e o item II do paragrafo unico, do artigo 1º, do Decreto nº 37.310, de 2 de fevereiro de 1998
• Decreto nº 37.451, de 28 de maio de 1998
  Dispoe sobre a criaçao e denominaçao de creche municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 37.450, de 28 de maio de 1998
  Declara de utilidade publica o Centro Social Brooklin Paulista
• Decreto nº 37.449, de 28 de maio de 1998
  Declara de utilidade publica o Centro de Recreaçao Infantil Betel
• Decreto nº 37.448, de 28 de maio de 1998
  Denomina o espaço cenico localizado no Piso 796 do Centro Cultural Sao Paulo - Porao, e da outras providencias
• Decreto nº 37.447, de 28 de maio de 1998
  Da nova redaçao ao artigo 24 do Decreto nº 33.394, de 14 de julho de 1993, e da outras providencias
• Decreto nº 37.446, de 28 de maio de 1998
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Ato da Câmara Municipal nº 619, de 28 de maio de 1998
  Institui a Comissao Tecnica de Orientaçao para o Prosseguimento das Reformas das Dependencias do Palacio Anchieta
• Decreto nº 37.445, de 26 de maio de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 225.249,30, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.444, de 26 de maio de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 319.825,80, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.443, de 26 de maio de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.361.611,46, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.442, de 26 de maio de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 221.376,93, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.441, de 26 de maio de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 21.053,63, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Decreto nº 37.440, de 26 de maio de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 724.938,58, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 618, de 26 de maio de 1998
  Regulamenta o afastamento de servidores da Camara Municipal de Sao Paulo para candidatura as eleiçoes de 04 de outubro de 1998
• Decreto nº 37.439, de 25 de maio de 1998
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias
• Lei nº 12.666, de 22 de maio de 1998
  Dispoe sobre adesao mediante convenio de regime tributario das micros-empresas e das empresas de pequeno porte, visando a instituiçao do Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuiçoes das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte-Simples, no termos da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e da outras providencias

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