Legislação
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- Lei nº 12.602, de 24 de abril de 1998
Autoriza o Executivo a celebrar consorcio com o Municipio de Guarulhos, e da outras providencias - Decreto nº 37.407, de 24 de abril de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.406, de 24 de abril de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 9.384,83, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.405, de 24 de abril de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 90.346,88, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.404, de 23 de abril de 1998
Estabelece medidas para impedir a demissao de cobradores pelas empresas contratadas para a operaçao no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, Modalidade Comum, em consequencia da instalaçao dos equipamentos de cobrança automatica de tarifas nos coletivos, e da outras providencias - Lei nº 12.601, de 16 de abril de 1998
Denomina Travessa Vitorio Pellini, a rua sem denominaçao, com inicio na Rua Dom Lino Deodato de Carvalho, altura do nº 352 e terminando na Rua Antonio Paranhos, na Vila Nova Perus, AR/Perus - Lei nº 12.600, de 16 de abril de 1998
Denomina Julio Tosi o espaço livre sem denominaçao, delimitado pela Rua Floresta Azul, Rua Sao Jose do Campestre e Rua Curiuva - Lei nº 12.599, de 16 de abril de 1998
Denomina Praça Maximino Rodrigues Cosmo o espaço livre sem denominaçao delimitado pelas Ruas Girua, Bezerros e Sao Jose de Caiana - Lei nº 12.598, de 16 de abril de 1998
Denomina Rua Faiçal Murad, o logradouro publico inominado conhecido por Rua "Dezesseis", no Jardim Anhanguera - Parque Morro Doce, e da outras providencias - Lei nº 12.597, de 16 de abril de 1998
Dispoe sobre a destinaçao preferencial dos apartamentos localizados nos andares terreos dos edificios construidos pelo Poder Publico Municipal, nos programas de habitaçao popular, para os deficientes fisicos, e da outras providencias - Lei nº 12.596, de 16 de abril de 1998
Denomina "Praça Vereador Antonio Sampaio", a praça sem denominaçao, localizada entre a Av. Direitos Humanos com a Rua Cadimas e Rua Teodoro Alba, no Distrito de Santana - Lei nº 12.595, de 16 de abril de 1998
Denomina "Trofeu Caio Pompeu de Toledo", o evento instituido pelo Decreto 33.384, de 13 de julho de 1993, e da outras providencias - Lei nº 12.594, de 16 de abril de 1998
Denomina Praça Edivaldo Alves Martins, a praça sem denominaçao, localizada na Rua Andresa, na altura do nº 101, no Jardim Sao Joao, no Bairro do Jaragua - Lei nº 12.593, de 16 de abril de 1998
Denomina Rua Joaquim Bento Barbosa o logradouro publico inominado, na Vila Jaguari, Distrito de Sao Domingos - Lei nº 12.592, de 16 de abril de 1998
Institui o "Dia de Macau", a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de junho - Decreto nº 37.403, de 16 de abril de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.402, de 16 de abril de 1998
Coloca a disposiçao da Justiça Eleitoral servidores e dependencias dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 1998, em primeiro turno, e 25 de outubro de 1998, em segundo turno, se houver, e da outras providencias - Decreto nº 37.401, de 15 de abril de 1998
Altera o item 18 da Tabela I, Anexa ao Decreto nº 37.268, de 29 de dezembro de 1997 - Decreto nº 37.400, de 15 de abril de 1998
Declara de utilidade publica o Grupo Assistencial Nair Bozzi - Decreto nº 37.399, de 15 de abril de 1998
Dispoe sobre a criaçao e denominaçao de Creche Municipal, e da outras providencias - Decreto nº 37.398, de 15 de abril de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 606.100,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.397, de 15 de abril de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 45.900,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.396, de 15 de abril de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 769.362,99, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.395, de 15 de abril de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 195.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.394, de 15 de abril de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.393, de 15 de abril de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.540.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.392, de 15 de abril de 1998
Da nova redaçao ao artigo 2º do Decreto nº 33.673, de 21 de setembro de 1993, que institui sistematica para concessao de Certificado de Conclusao de edificaçao - Lei nº 12.591, de 8 de abril de 1998
Confere a EMPG do Jardim Cipramar a denominaçao Escola Municipal de Primeiro Grau "Frei Damiao" - Lei nº 12.590, de 8 de abril de 1998
Dispoe sobre denominaçao da Casa de Cultura, e da outras previdencias - Lei nº 12.589, de 8 de abril de 1998
Denomina Praça Valentim Marçal Ferreira, o logradouro sem denominaçao, localizado entre as Ruas Alvaro Rodrigues do Prado, CADLOG 22107/4, Joao Joaquim Bohn, CADLOG 21090/0, Richard Boyle, CADLOG 61552/8 e Rua Antonio de Barros da Silva, CADLOG 22009/4, Jardim Sao Jose, no Distrito de Capao Redondo - Lei nº 12.588, de 8 de abril de 1998
Denomina "Praça Herbert de Souza - Betinho" logradouro publico situado em Cangaiba - Lei nº 12.587, de 8 de abril de 1998
Denomina logradouro publico inominado, localizado no setor fiscal 111, em Ermelino Matarazzo - Lei nº 12.586, de 8 de abril de 1998
Denomina "Rua Rei Davi" os logradouros inominados, conhecidos como Ruas 4E (trecho), 5E e 6E, no setor 3A da COHAB Tiradentes, Distrito da Cidade Tiradentes, e da outras providencias - Lei nº 12.585, de 8 de abril de 1998
Denomina Rua dos Salmos o logradouro inominado, conhecido como Rua 3E, no Setor 3A da COHAB Tiradentes, Distrito da Cidade Tiradentes - Lei nº 12.584, de 8 de abril de 1998
Altera denominaçao de Viela "3" (tres) para Viela Alvaro Branco de Araujo no Jardim Santa Margarida, AR/CL - Decreto nº 37.391, de 8 de abril de 1998
Altera dispositivos do Decreto nº 36.957, de 10 de julho de 1997; substitui seus Anexos 1 e 4, e da outras providencias - Decreto nº 37.390, de 8 de abril de 1998
Regulamenta a Lei nº 11.807, de 22 de junho de 1995, que institui passeio turistico gratuito para pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, e da outras providencias - Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 7 de abril de 1998
Extingue cargos, altera as tabelas de cargos em comissao, e da outras providencias - Decreto nº 37.389, de 7 de abril de 1998
Declara ponto facultativo no dia 9 de abril de 1998, e da outras providencias - Decreto nº 37.388, de 7 de abril de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 243.978,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Decreto nº 37.387, de 3 de abril de 1998
Revoga o Decreto nº 35.513, de 20 de setembro de 1995, com as alteraçoes introduzidas pelo Decreto nº 36.114, de 04 de junho de 1996 - Decreto nº 37.386, de 2 de abril de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Lei nº 12.583, de 31 de março de 1998
Institui o 'Dia do Arquipelago dos Açores'a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de junho - Lei nº 12.582, de 31 de março de 1998
Dispoe sobre a obrigatoriedade de colocaçao de filtros de agua, em locais que especifica, e da outras providencias - Lei nº 12.581, de 31 de março de 1998
Denomina Rua Gaivotas do Ceu o logradouro publico conhecido por Rua 2, no Bairro Chacara do Sol, Regional Capela do Socorro - Lei nº 12.580, de 31 de março de 1998
Dispoe sobre afixaçao de datas em produtos que especifica - Decreto nº 37.385, de 31 de março de 1998
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 37.384, de 31 de março de 1998
Abre credito adicional suplementar de R$ 13.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.544/97, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 615, de 31 de março de 1998
Dispoe sobre a transferencia de bens patrimoniais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo ao Poder Executivo - Decreto nº 37.383, de 30 de março de 1998
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito do Cambuci, necessarios a implantaçao do Subsistema de Transporte Coletivo de Media Capacidade _- Linha Sacoma (Estaçao Luis Gama)
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