Legislação

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• Lei nº 12.545, de 7 de janeiro de 1998
  Dispoe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizaçao do Magisterio, e da outras providencias
• Decreto nº 37.273, de 5 de janeiro de 1998
  Dispoe sobre competencia para a pratica dos atos que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 37.272, de 2 de janeiro de 1998
  Fixa normas referentes a execuçao orçamentaria para o exercicio de 1998, e da outras providencias
• Lei nº 12.544, de 30 de dezembro de 1997
  EStima a receita e fixa a despesa das Administraçoes Direta e Indireta do Municipio de Sao Paulo, para o exercicio de 1998
• Lei nº 12.543, de 30 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre a aplicaçao de recursos no desenvolvimento do ensino fundamental e educaçao infantil, e da outras providencias
• Lei nº 12.542, de 30 de dezembro de 1997
  Concede isençao do Imposto Predial e das Taxas de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos e de Limpeza Publica aos imoveis que especifica, e da outras providencias
• Resolução da Câmara Municipal nº 20, de 30 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre a concessao de abono aos servidores da Camara Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 37.271, de 30 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre a abertura do comercio varejista aos domingos, e da outras providencias
• Decreto nº 37.270, de 30 de dezembro de 1997
  Atualiza os valores unitarios de metro quadradro de construçao e de terreno, para fins de lançamento dos Imposto Predial e Territorial Urbano, relativos ao exercicio de 1998, e da outras providencias
• Lei nº 12.541, de 29 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre o diagnostico precoce de Fenilcetonuria e do Hipotireoidismo Congenito nos equipamentos da Rede Municipal de Saude
• Lei nº 12.540, de 29 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre a inclusao, no curriculo escolar, de disciplina sobre os efeitos de substancias que causam dependencia fisica e psicologica em seres humanos
• Lei nº 12.539, de 29 de dezembro de 1997
  Denomina Americo Biancalana o logradouro publico inominado - CODLOG nº 70.405-9, situado no Distrito de Vila Maria
• Lei nº 12.538, de 29 de dezembro de 1997
  Denomina Praça Cicero Jose Saraiva o logradouro sem denominaçao, construido na Estrada de Itapecerica, Cadlog 09529/0, localizado entre a Rua Candido das Neves, Cadlog 12943/7 e a Rua Jaguajira, Cadlog 09824/8, Distrito Jardim Sao Luiz
• Lei nº 12.537, de 29 de dezembro de 1997
  Institui o Dia da Paz no Transito do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 37.269, de 29 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.169.886,09, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.268, de 29 de dezembro de 1997
  Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 37.267, de 29 de dezembro de 1997
  Aprova Tabela de atualizaçao do valor monetario das multas, e da outras providencias
• Decreto nº 37.266, de 29 de dezembro de 1997
  Aprova tabelas de calculo de produtividade fiscal, no caso que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 37.265, de 29 de dezembro de 1997
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 34.751, de 12 de dezembro de 1994
• Decreto nº 37.264, de 29 de dezembro de 1997
  Reabre o prazo estabelecido no paragrafo 1º do artigo 4º do Decreto nº 32.963, de 15 de janeiro de 1993, com as alteraçoes posteriores, para inscriçao no Cadastro de Manutençao dos Sistemas de Segurança Contra Incendio das Edificaçoes, e da outras providencias
• Decreto nº 37.263, de 29 de dezembro de 1997
  Declara de utilidade publica a entidade denominada "Associaçao Paulista Feminina de Combate ao Cancer"
• Decreto nº 37.262, de 29 de dezembro de 1997
  Declara de utilidade publica a entidade denominada "Creche Sao Mateus"
• Decreto nº 37.261, de 29 de dezembro de 1997
  Declara de utilidade publica a entidade denominada "ARCO - Associaçao Beneficente"
• Decreto nº 37.260, de 29 de dezembro de 1997
  Declara de utilidade publica a entidade denominada "SALUS" - Associaçao para a Saude Nucleo SALUS-Paulista"
• Resolução da Câmara Municipal nº 19, de 28 de dezembro de 1997
  Da nova redaçao aos paragrafos do artigo 38 e acrescenta inciso IX ao artigo 47 da Resoluçao 2, de 26 de abril de 1991, e da outras providencias
• Decreto nº 37.259, de 26 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 157.190.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.258, de 26 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.500,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.257, de 26 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Decreto nº 37.256, de 26 de dezembro de 1997
  Abre credito adicional suplementar de R$ 950.000,00, de acordo com a Lei nº 12.287/96, e da outras providencias
• Lei nº 12.536, de 24 de dezembro de 1997
  Determina que as motocicletas das empresas de entregas expressas devem conter placa de identificaçao com nome e telefone da referida
• Lei nº 12.535, de 24 de dezembro de 1997
  Da nova redaçao e acrescenta paragrafo unico ao artigo 1º da Lei nº 10.741, de 23 de agosto de 1988, e da outras providencias
• Lei nº 12.534, de 23 de dezembro de 1997
  Aprova plano de melhoramento viario no distrito do Butanta, e da outras providencias
• Lei nº 12.533, de 23 de dezembro de 1997
  Autoriza o Executivo a celebrar convenio com o Mozarteum Brasileiro - Associaçao Cultural, e da outras providencias
• Lei nº 12.532, de 23 de dezembro de 1997
  Aprova melhoramento viario e sanitario nos distritos de Aricanduva, Sao Mateus e Sapopemba, e da outras providencias
• Lei nº 12.531, de 23 de dezembro de 1997
  Aprova abertura de via e traçado de faixas de terreno no Distrito do Butanta, e da outras providencias
• Decreto nº 37.255, de 23 de dezembro de 1997
  Reajusta o preço das concessoes de terrenos de Cemiterios, e da outras providencias
• Decreto nº 37.254, de 23 de dezembro de 1997
  Regulamenta a Lei nº 11.989, de 16 de janeiro de 1996, que dispoe sobre a obrigatoriedade de destinaçao de Unidade de Terapia Intensiva Volante (UTI - Movel) para cada hospital municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 37.253, de 23 de dezembro de 1997
  Regulamenta a Lei nº 12.388, de 19 de junho de 1997, que institui a "Semana Albert Sabin", e da outras providencias
• Decreto nº 37.252, de 23 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre denominaçao de escola municipal de educaçao infantil, e da outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 607, de 23 de dezembro de 1997
  Altera o artigo 1º do Ato nº 271/89
• Decreto nº 37.251, de 17 de dezembro de 1997
  Revoga o Decreto nº 31.884, de 15 de julho de 1992
• Decreto nº 37.250, de 17 de dezembro de 1997
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis de propriedade particular situados no distrito do Sacoma, necessarios a implantaçao de programa habitacioal - Projeto Cingapura, e da outras providencias
• Decreto nº 37.249, de 17 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre a criaçao de Centro de Convivencia Infantil na Secretaria das Administraçoes Regionais, junto a Administraçao Regional da Capela do Socorro, e da outras providencias
• Decreto nº 37.248, de 17 de dezembro de 1997
  Da nova redaçao ao artigo 2º do Decreto nº 36.434, de 4 de outubro de 1996
• Decreto nº 37.247, de 17 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre denominaçao de Parque Municipal, e da outras providencias
• Decreto nº 37.246, de 17 de dezembro de 1997
  Regulamenta a Lei nº 12.502, de 16 de outubro de 1997, que institui o "Dia da Ginastica Olimpica"
• Decreto nº 37.245, de 17 de dezembro de 1997
  Declara de utilidade publica a Fundaçao Casimiro Montenegro Filho
• Decreto nº 37.244, de 17 de dezembro de 1997
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.243, de 17 de dezembro de 1997
  Regulamenta a Lei nº 12.433, de 10 de julho de 1997, que oficializa a "Festa das Naçoes de Ermelino Matarazzo", e da outras providencias
• Decreto nº 37.242, de 17 de dezembro de 1997
  Regulamenta a Lei nº 12.404, de 3 de julho de 1997, que institui o "Dia do Torcedor Corinthiano", e da outras providencias

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